sexta-feira, 27 de junho de 2014

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTÁBEIS

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTÁBEIS

Data desta edição: 23.06.2014
NOTÍCIAS E DESTAQUES
Reaberto o REFIS para Dívidas Tributárias até 31.12.2013
Simples Nacional – Dedução da Base de Cálculo – Horário Eleitoral Gratuito
EFD – Registro de Controle da Produção e do Estoque – Prazos
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RET - Regime Tributário Especial de Afetação
Simples Nacional - Cálculo do Fator "r"
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Notícias remetidas por Portal Tributário

Alta da carga tributária leva empresas a evitar crescimento

https://www.ibpt.org.br/noticia/1770/Alta-da-carga-tributaria-leva-empresas-a-evitar-crescimento

Alta da carga tributária leva empresas a evitar crescimento

Saída do Simples representa um aumento médio de 30% na tributação, o que tem travado o surgimento de médios e grandes negócios
Fonte: Gazeta do Povo
Alta da carga tributária leva empresas a evitar crescimento
A falta de uma política que apoie as empresas na transição do status de pequenas para médias tem limitado o crescimento desses negócios. O principal gargalo é tributário: hoje, a companhia que excede o limite de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, cai no mesmo sistema de impostos das grandes empresas. Os especialistas batizaram esse fenômeno de “síndrome de Peter Pan”, o personagem menino que não queria crescer.
No ano passado, das 543 mil empresas paranaenses enquadradas no Simples, apenas 0,17% deixaram o regime. A situação é a mesma em todo o Brasil, onde menos de 1% das 8,2 milhões de empresas do Simples foram desenquadradas, a maioria porque excedeu o limite do faturamento. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o receio de partir para o regime normal de tributação tem fundamento – 62% das empresas que saem do Simples ficam inadimplentes em até dois anos após o desenquadramento.
A saída do regime significa um aumento médio de 30% na carga tributária, conforme estimativa do IBPT. No Simples são 20 faixas de tributação diferentes que começam em 4% e vão até 23%. “As empresas não conseguem repassar todo esse porcentual de uma hora para a outra, ou seja, precisam absorver parte do custo. Além disso, assumem uma série de outras obrigações acessórias”, afirma Othon de Andrade Filho, diretor de Inteligência Contábil do IBPT. A opção das micro e pequenas por um crescimento estagnado limita o aparecimento das empresas médias e grandes, que representam apenas 15% do total do país.
Entraves
A carga tributária é o principal motivo do não crescimento das empresas, mas não é o único. O baixo nível de conhecimento e preparo dos empresários para enfrentar a migração também é responsável pelo insucesso das empresas na transição do Simples, afirma Enéas Moreira, sócio de impostos da EY. “No Simples, o único documento contábil é o livro caixa. Quando faz a transição, a empresa tem que optar pelo regime de lucro presumido ou lucro real e o nível de complexidade aumenta muito”.
As empresas que estão deixando o Simples tendem a focar apenas no impacto da carga tributária do novo regime, mas se esquecem que crescer é um processo complexo e doloroso para o qual é preciso estar preparado, avalia o gerente de Atendimento Individual do Sebrae Paraná, André Basso. “O crescimento é uma crise de delegação. O empresário precisa aprender a delegar funções porque o tempo do estrategista, o dono, é mais importante que a operação, que pode ser terceirizada”, afirma.
O processo de crescimento gera várias demandas não relacionadas apenas à questão tributária. Muito do insucesso no novo regime, segundo Basso, é porque o dono tenta replicar o mesmo modelo de gestão do negócio, quando é preciso desenvolver outros métodos e competências para encarar a nova fase.
Zona cinza
Como não há uma faixa de transição do Simples para o regime normal de tributação, quando a empresa ultrapassa o limite de R$ 3,6 milhões, acaba perdendo dinheiro por que o aumento do faturamento não ocorre na mesma proporção da carga tributária. Por isso, algumas empresas planejam a estagnação por um tempo até que o negócio ganhe corpo para sobreviver ao que o gerente de Atendimento Individual do Sebrae-PR, André Basso, chama de zona cinza. “O ideal seria que empresa fizesse esse planejamento antes de atingir o limite do faturamento”, afirma. 
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Foto: Henry Milleo/ Gazeta do Povo 

SPED - ECF - Fundações públicas não são obrigadas a apresentar - Solução de Consulta Cosit nº 133/2014

SPED - ECF - Fundações públicas não são obrigadas a apresentar - Solução de Consulta Cosit nº 133/2014

A norma em referência esclareceu que a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) não se aplica às fundações públicas.

Lembra-se, por oportuno, que, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, desde o ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz, exceto as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas.
Fonte: Editorial IOB.

Clique aqui no Link  . . . http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2014&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=176 . . . veja na integra a Solução de Consulta Cosit nº 133/2014 - DOU 1 de 25.06.2014!
    http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-ecf-fundacoes-publicas-nao-sao-obrigadas-a-apresentar-soluca?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+joseadriano+%28JAPs-SPED+e+IFRS%29

quarta-feira, 25 de junho de 2014

ICMS/PA – OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO NCM COMPLETO

ICMS/PA – OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO NCM COMPLETO
O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos).
Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM (regra GI05). Em futuro próximo será implementada a validação GI05.1, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
Caso o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS, ou a nota seja de ajuste, deverá ser informado o código “00” neste campo. Em caso de nota complementar que se refira a um destes dois casos, também poderá ser informado o código “00” neste campo.
Fonte: Nota Técnica 2014/004 – Portal da Nota Fiscal Eletrônica

https://www.facebook.com/consult.para?fref=nf

terça-feira, 24 de junho de 2014

Receita Federal e MPE desarticulam fraude milionária contra o fisco

Receita Federal e MPE desarticulam fraude milionária contra o fisco



A Receita Federal e o Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta quarta-feira (11), a Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar dívidas tributárias. A ação está sendo efetuada simultaneamente nas cidades de São Bernardo do Campo e Guarujá.
Foram expedidos, pela Justiça Estadual, 4 Mandados de Prisão Temporária e 5 Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas supostamente utilizadas pelos integrantes da organização criminosa. Participam dessa operação 14 servidores do Ministério Publico Estadual, 20 servidores da Receita Federal e 20 policiais civis.
A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária utilizando-se de artifícios para iludir os contribuintes.
As investigações tiveram início no Ministério Público Estadual que recebeu denúncias de estelionato que estaria sendo praticada por empresa de assessoria tributária que prometia a liquidação de débitos tributários. Para a extinção dos débitos, os clientes eram induzidos a adquirir créditos supostamente legítimos para compensação de seus débitos. Após a aquisição, as empresas eram surpreendidas com o indeferimento pela Receita Federal do uso desses créditos para fins de compensação. Entre as empresas assediadas ou lesadas pela organização estão indústrias, hospitais, transportadoras e até clubes de futebol.
Paralelamente a investigação do MPE, a Receita Federal já investigava a atuação dessa empresa, inclusive com procedimentos fiscais em andamento.
A iniciativa de trabalho conjunto partiu do MPE que vislumbrou semelhança com a organização criminosa desarticulada dentro da Operação Protocolo Fantasma, executada pela RFB.
O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 300 milhões.
O nome da operação “O Alquimista”, faz alusão a tentativa de transformar chumbo em ouro.

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/receita-federal-e-mpe-desarticulam-fraude-milionaria-contra-o-fis?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+joseadriano+%28JAPs-SPED+e+IFRS%29

À sombra de um escândalo corporativo

À sombra de um escândalo corporativo

Depois das denúncias e em busca de mais transparência, o Walmart mudou consideravelmente sua estrutura e a equipe de compliance. / Divulgação Walmart
Thomas A. Mars, CDO (Chief Data Officer) nos EUA; José Luis Rodríguez Macedo Rivera, conselheiro geral da divisão mexicana; E H. Lee Scott Jr., executivo chefe. Esses três homens fazem parte de uma longa lista de executivos dos níveis mais altos de gestão do Walmart que tinham cargos fundamentais na empresa quando a divisão internacional da rede foi alvo de escândalos de corrupção. Em julho próximo, quase todas as pessoas relacionadas não estarão mais na empresa – mas nenhuma das saídas foi citada pelo Walmart como uma forma de limpar a bagunça causada por esses escândalos.

Já se passaram dois anos desde que as acusações de suborno surgiram, seguidas de uma investigação do governo dos EUA a respeito das operações internacionais da companhia. Os gastos da empresa estão chegando a quase meio bilhão de dólares em função das investigações internas e externas, após uma reportagem publicada pelo The New York Times.

Embora as investigações ainda estejam em curso, o Walmart mudou consideravelmente sua estrutura e a equipe de compliance [basicamente departamentos mantidos em grandes empresas, cujos funcionários são encarregados de zelar para que a companhia atue em conformidade – daí o nome – com normas, regras e leis, locais e internacionais] às vezes com grande barulho, mas outras sem soltar nenhum pio.

ÉTICA SEM INDEPENDÊNCIA

Embora as circunstâncias por trás da saída de cada executivo sejam pouco claras, um padrão surgiu. Ao menos oito dos executivos com altos cargos no Walmart do México, Índia e Bentonville, no Arkansas, deixaram a empresa desde a segunda metade de 2011, quando a empresa foi informada da investigação do NYT.

Nos mesmos dois anos, o Walmart mudou seu programa de compliance global. Em medida que rema contra a maré da cultura corporativa, a empresa aumentou em mais de 30% a equipe de compliance, chegando a 2.000 funcionários, nesse curto período de tempo.

Outras mudanças – incluindo exigir que quaisquer casos potenciais de corrupção fora do país sejam comunicados à sede corporativa e ao conselho diretivo – diminuíram a possibilidade de que executivos aleguem ignorância no futuro.

É do interesse do Walmart, sobretudo durante as negociações com os promotores federais, mostrar como dedicou mais recursos à conformidade.

"Quanto mais proativo você for em termos de estabelecer um bom programa de compliance, maior é a leniência com a qual o Departamento de Justiça irá observar o caso", afirma David Schertler, advogado de defesa. "Pode ter certeza de que eles estão informando muito bem o Departamento de Justiça, mesmo que não tornem públicas as suas medidas".

A investigação federal das operações globais do Walmart tenta descobrir se a empresa violou a Lei de Práticas de Corrupção Internacionais, que proíbe empresas de subornarem autoridades internacionais.

Kenneth H. Senser, vice-presidente, manteve o cargo, mesmo envolvido na investigação das acusações de suborno. - Ron Philips/The New York Time
O NYT publicou em 2012 que o Walmart subornara autoridades mexicanas em diversas ocasiões para conseguir alvarás de construção que acelerassem a expansão da empresa no país. Os executivos na sede da empresa em Bentonville ouviram falar dos supostos crimes em 2005 mas cancelaram uma investigação interna, ao invés de relatarem as possíveis violações ao governo dos EUA.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos não confirmou nem negou qualquer investigação no Walmart.

Até o momento, o gigante varejista teria desembolsado US$ 439 milhões com as investigações e o programa de conformidade.

"Se você quer não apenas chegar ao pelotão do meio, mas liderar a tropa, é preciso gastar mais dinheiro", afirma Jay Jorgensen, chefe de compliance global do Walmart. "Nossas ordens são deixar a empresa em total conformidade e realmente liderar, e isso exige um investimento adicional".

Apesar disso, ainda restam algumas questões importantes. Segundo o novo sistema do Walmart, quaisquer violações da Lei de Práticas Internacionais de Corrupção devem ser relatadas ao comitê de auditoria, cujo conselho independente é encarregado de investigar as acusações. Porém, especialistas externos criticam a estrutura de supervisão, afirmando que a diretora de ética, Cindy Moehring, não terá independência suficiente enquanto seu cargo for atrelado ao diretor jurídico da empresa, Jeffrey Gearhart, secretário corporativo da empresa.

Para Lynn E. Turner, antigo chefe de contabilidade da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, o fato de Gearhart ter autoridade sobre Moehring torna o sistema "conversa para boi dormir".

"Se a contratação, a despensa e o salário da diretora de ética são responsabilidade do diretor jurídico, é muito pouco provável que os delatores acreditem que realmente podem confiar na diretora de ética", afirma Turner. "Acredito que esse sistema não seja eficaz".

Segundo David W. Tovar, porta-voz do Walmart, quaisquer decisões em torno da contratação ou da despensa de Moehring e Jorgensen não seriam feitas "sem a interferência do comitê de auditoria". “O grupo também pode se expressar durante as avaliações anuais. Temos confiança de que possuímos a estrutura corporativa correta para lidar com uma compliance forte e eficaz, além de um programa de ética com alcance mundial. Nossos diretores de ética e de conformidade respondem diretamente ao comitê de auditoria independente, com frequência e sempre que necessário", explica.

Outras questões giram em torno de alguns executivos que ainda estão na empresa e foram, de alguma forma, afetados pelos escândalos. Um desses executivos, Kenneth H. Senser, vice-presidente global de segurança, aviação e viagens em 2005, estava intimamente envolvido na investigação das acusações de suborno no México. Atualmente, sua posição na empresa parece ter mudado muito pouco.

RECUPERAÇÃO DA CONFIANÇA

Tovar afirma que os investigadores federais têm ciência do papel de Senser e de que "a empresa continua a confiar em sua capacidade de fazer o serviço". As investigações de Práticas Internacionais de Corrupção não são supervisionadas por Senser e equipe.

Loja da rede na Cidade do México: executivos da operação local foram acusados de subornar autoridades, em 2012, para conseguir alvarás de construção que acelerassem a expansão da empresa no país. - Josh Haner/The New York Times
Michael T. Duke, que era diretor do Walmart International em 2005, continua no conselho diretivo da empresa. Ele veio a se tornar executivo-chefe, posto do qual se aposentou este ano.

Em maio, a Institutional Shareholder Services, um influente grupo de consultoria para acionistas, recomendou um voto contrário à presença de Duke no conselho diretivo, afirmando estar preocupada com o fato de que os investidores do Walmart ainda não saberem se algum executivo havia sido responsabilizado pelo caso de corrupção.

Questionado se executivos dos quadros mais altos foram afastados por conta dos escândalos de corrupção, Tovar, não nega de forma generalizada. Ao invés disso, afirma que eles deixaram a empresa por uma série de razões, indicando as explicações dadas no momento de sua saída. A empresa não afirma que esses executivos saíram em função dos escândalos.

Tovar nega enfaticamente que a investigação tenha afetado dois executivos: Scott e Duke. "Você deve estar se perguntando se isso é resultado da investigação, diz Tovar a respeito da saída dos dois. "Eu responderia que não".

Segundo o porta-voz, Scott deixou o conselho diretivo porque a empresa preferia ter apenas um ex-diretor executivo no conselho por vez, e que o posto agora seria ocupado por Duke que estaria se aposentando depois de uma longa carreira. Mandar funcionários embora pela porta dos fundos durante investigações de corrupção é uma prática comum, segundo os especialistas. Porém, Stephen M. Davis, diretor associado dos Programas de Governança Corporativa da Faculdade de Direito de Harvard argumenta que, do ponto de vista dos investidores, se esse é o caminho escolhido pelo Walmart, a questão não é se a prática é comum, mas se é suficiente.

"Quando se trata de uma empresa como essa, que é tão importante para os portfólios dos investidores, para o mundo dos consumidores e para o mercado de trabalho, é preciso ser mais aberto com a empresa como um todo, para que seja possível recuperar a confiança", diz Davis.

http://www.dcomercio.com.br/2014/06/22/a-sombra-de-um-escandalo-corporativo

A cada 15,6 segundos, um é vítima de tentativa de fraude, diz Serasa

A cada 15,6 segundos, um é vítima de tentativa de fraude, diz Serasa

Em maio, foram registradas 171.325 tentativas de fraude.
Frente a abril, o número de tentativas cresceu 9,4%.


No país, a cada 15,6 segundos, um brasileiro é vítima de tentativa de fraude, segundo levantamento da Serasa Experian, divulgado nesta sexta-feira (20). Em maio, foram registradas 171.325 tentativas de fraude - conhecidas como roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não pagar. 

Frente a abril, o número de tentativas cresceu 9,4% e em relação ao mesmo período de 2013, o indicador recuou 2,9%. Já na comparação do acumulado do ano (janeiro a maio de 2014 contra o mesmo período de 2013), o número de tentativas caiu 1,8%.
O maior número de tentativas de fraude foi verificada no setor de telefonia. Foram 64.329 registros, totalizando 37,5% do total em maio de 2014. Em comparação ao mesmo período de 2013, houve queda de 37,9%.
Já o setor de serviços – que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral (salões de beleza, pacotes turísticos etc.) – teve 54.823 registros, equivalente a 32% do total. No mesmo período no ano passado, este era o setor respondeu por 33,0% das ocorrências.

Na sequência, aparece o setor bancário, com 34.632 tentativas ou 20,2% do total. No mesmo período de 2013, o setor respondeu por 19,9% dos casos.
"É comum que as pessoas forneçam seus dados pessoais em cadastros na internet sem verificar a idoneidade e a segurança dos sites. Além disso, os golpistas ainda costumam comprar telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência, e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas", diz a Serasa, em nota.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/06/cada-156-segundos-um-e-vitima-de-tentativa-de-fraude-diz-serasa20.html

Um sinal de otimismo tributário?

Um sinal de otimismo tributário?

Mesmo sem a perspectiva de uma reforma em nosso sistema tributário, algumas medidas tomadas nos últimos meses tem gerado certa esperança de melhorias


De acordo com Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF (Associação Brasileira de Franchising), "no Brasil, é preciso ter quatro profissionais da área contábil para fazer a mesma tarefa que um norte-americano faz no país dele. Aqui, você precisa ter um time de advogados e administradores para entender como recolhe determinado imposto”.
Não admira. Possuímos uma das mais complexas legislações tributárias do mundo. Desde a promulgação da Constituição de 1988 já houve mais de 12 mil atualizações de normas editadas. Por causa disso há um emaranhado de normas se cruzando, e muitas vezes contradizendo-se.
Na prática isso torna o trabalho do profissional contábil ou jurídico, responsável pelo setor fiscal da empresa um inferno. E isso piora, quando é sabido que o cumprimento das normas fiscais é outro desafio a ser cumprido. Nossos tributos são díficeis de pagar por causa da burocracia e ineficiência estabelecida pela administração pública.
Entretanto, cabe certo otimismo. Mesmo sem a perspectiva de uma reforma em nosso sistema tributário, algumas medidas tomadas nos últimos meses tem gerado certa esperança de melhorias. As alterações no Supersimples nacional que visam enquadrar empresas pelo seu faturamento anual, e as discussões relacionadas à isenção de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade de micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional foram alguns dos sinais de incentivo do governo ao empresário.
Também, a presidenta Dilma Rousseff recebeu no Planalto representantes da indústria, com a finalidade de anunciar um pacote de “bondades” para o setor privado. As medidas desse pacote devem ser de caráter tributário, de crédito e regulatória, e contemplam diversos temas.
Ainda, de acordo com Camargo, a ABF e o WFC (Conselho Mundial de Franchising) encaminharam em março uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o fim da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre royalties." O Brasil é o único país no mundo que acha que royalties é um serviço e não faz parte do contrato de franquia ", afirma o diretor.
Claro que as mudanças não irão ocorrer da noite para o dia, mas o cenário parece ter mudado e ao menos o canal de comunicação entre governo e empresas tem parecido mais visível que nos últimos anos.

http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/um-sinal-de-otimismo-tributario/78250/

REFAZ-AM autorizado pelo Confaz

REFAZ-AM autorizado pelo Confaz

O Estado do Amazonas foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 57/2014 (publicado noDiário Oficial da união de 16/06/2014), a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual (REFAZ).

Pelo REFAZ poderá ser concedida a anistia relativa às infrações à legislação (e à multa de mora) do ICMS, ITCMD e IPVA, vinculadas a fatos geradores ocorridos até 31/12/2013. O Amazonas foi ainda autorizado a conceder o parcelamento do valor da obrigação principal dos impostos estaduais em até sessenta vezes iguais, mensais e consecutivas.

As condições gerais que devem ser atendidas pela anistia estão previstas no Convênio, cabendo ressaltar que este deve ser ratificado nacionalmente pelas demais unidades federadas dentro do prazo de quinze dias (Lei Complementar nº 24/1975, art. 4º) e na sequência deve ser editada lei pelo Estado do Amazonas contendo as regras relativas à concessão dos benefícios abrangidos pelo REFAZ (Lei nº 5.172/66, arts. 155-A e 180).

http://www.alancorrea.net.br/posts/refazautorizado

IN RFB 1474/2014 Países com tributação favorecida

Instrução Normativa RFB nº 1.474, de 18 de junho de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

Obrigatoriedade do MDF-e

http://www.alancorrea.net.br/posts/obrigatoriedadedomdf-e

Obrigatoriedade do MDF-e


Na próxima semana, no dia 1º de julho, mais um grupo de transportadores passa a ser obrigado a emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).

Conforme cláusula décima sétima do Ajuste Sinief nº 21/2010 os prestadores de serviço de transporte que operam no modal rodoviário (não optantes do Simples Nacional) e no modal aquaviário devem emitir o MDF-e no transporte interestadual de carga fracionada. A partir de 1º de outubro os transportadores do modal rodoviário optantes do Simples Nacional também passam a ser obrigados a emitir o MDF-e.

O MDF-e deve ser emitido pelo contribuinte emitente do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) no transporte de carga fracionada (mais de um CT-e) e pelo emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no transporte de bens e mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

JAP - Imposto Único, a única solução para evitar a brutal sonegação de 200 bilhões de reais

Posted: 20 Jun 2014 09:00 AM PDT
Foi publicada no dia 23 de maio no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ-AM a Resolução nº 16/2014-GSEFAZ, que passou a disciplinar os procedimentos relativos à informação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) no Estado do Amazonas. Uma das inovações introduzidas é a exigência de que os pedidos de adesão voluntária (art. 2º, § 3º) e de retificação da EFD (art. 4º, § 2º) devem ser apresentados por meio do Domicílio… 

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Posted: 20 Jun 2014 08:00 AM PDT
O objetivo da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é dar um prazo para as empresas adequarem seus custos a novas obrigações criadas em leis e atos. Empresas podem ganhar prazo de 12 meses para adequarem seus orçamentos a leis e atos normativos que instituírem ou alterarem obrigação tributária acessória. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 396/14, do deputado Guilherme Campos, a medida vale para novos custos que forem impostos por obrigações acessórias… 

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Posted: 20 Jun 2014 07:00 AM PDT
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições. O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS e da Cofins. O governo federal, além de unir os tributos, acabará com o sistema cumulativo da contribuição. As novas regras, estima, devem vigorar… ...

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Posted: 20 Jun 2014 06:00 AM PDT
A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%, ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%, reduzida à metade se a Declaração for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os… ...

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Posted: 20 Jun 2014 05:30 AM PDT
A compliance é uma palavrinha que está muito em moda, mas ainda é desconhecida de muitos pequenos e médios empresários. Se não é desconhecida, muitos ainda não adotaram a compliance em seus procedimentos. Mas, o que é compliance? Segundo o Wikipédia, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes… 

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Posted: 20 Jun 2014 05:00 AM PDT
Estudo curioso do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com base nos 32 países que disputam a Copa do Mundo mostra que o Brasil, embora seja um dos favoritos a levantar a taça, ocupando a terceira melhor posição no ranking da Fifa, é o sétimo na relação arrecadação de impostos/Produto Interno Bruto (PIB) e o 29º num índice que mede o retorno dos tributos à população por meio de serviços de qualidade na educação, na saúde e em outras áreas. “Estamos à frente apenas da… ...

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Posted: 20 Jun 2014 04:30 AM PDT
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações. Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação… ...

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Posted: 20 Jun 2014 04:00 AM PDT
por Osvaldo da Silva Batista Sociedade e as classes empresariais reclamam constantemente da carga tributária que é adotada no País, Brasil. Há uma razão muito … 

quinta-feira, 19 de junho de 2014

JAP - indisponibilidade do SPED escriturações

Posted: 18 Jun 2014 02:00 PM PDT
O Ambiente Nacional do SPED Escriturações (EFD ICMS, EFD Contribuições, ECD, FCONT) estará indisponível nesta sexta-feira, dia 20/06/2014, das 0:00h às 6:00h, para manutenção. http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2014/junho/noticia-18062014.htm 

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Posted: 18 Jun 2014 01:00 PM PDT
A partir de 1º de Agosto de 2014 , estarão obrigados ao uso de NFe os contribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos. (Art 1° do Anexo II, da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014) A partir de 1º de Outubro de 2014 , estarão… 

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Posted: 18 Jun 2014 12:30 PM PDT
Atualmente já existe obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário da NFe quando é exigido o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a estabelecimentos distribuidores; e/ou postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas. A partir de 1º de Julho de 2014, torna-se obrigatório o registro de Manifestação do Destinatário da NFe para os casos abaixo:… 

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Posted: 18 Jun 2014 12:00 PM PDT
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o prazo de transmissão dos arquivos SEF 2012, referentes aos períodos fiscais a partir de setembro/2012, relativo aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), que estava previsto para ser entregue até o dia 15/06/2014, será prorrogado.  Acompanhe a publicação da nova Portaria no Diário Oficial do Estado com as novas datas de… 

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Posted: 18 Jun 2014 11:30 AM PDT
Por Marco Antonio Pinto de Faria Quando o Sped nasceu, em 2007, ouvi muitos Incrédulos afirmando que ele não ia pegar. A Lei que introduziu o Sped já o autodenominava da seguinte forma: O Sped é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal…