- FGTS só pode ser sacado em 17 ocasiões. Saiba quais sãoPosso retirar o FGTS retido após 3 anos que pedi demissão da empresa, mesmo estando registrado atualmente em outra empresa?04/10/2013 16:04Posso retirar o FGTS retido após 3 anos que pedi demissão da empresa, mesmo estando registrado atualmente em outra empresa?Resposta: Não. A Caixa Econômica Federal só permite o saque do FGTS em 17 ocasiões.Veja, a seguir, quando o saque do FGTS é permitido:1) Na demissão sem justa causa;2) No término do contrato por prazo determinado;3) Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;4) Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;5) Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;6) Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;7) Na aposentadoria;8) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;9) Na suspensão do Trabalho Avulso;10) No falecimento do trabalhador;11) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;12) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;13) Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;14) Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;15) Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;16) Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS,cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;17) Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.Sophia CamargoFonte: Blog da Sophia Camargo/Uol Econômia
segunda-feira, 7 de outubro de 2013
FGTS só pode ser sacado em 17 ocasiões
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