O Brasil precisa não somente diminuir a carga tributária, dos atuais 36% para algo em torno de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas do País. Necessita também reduzir a quantidade de tributos, concentrando a cobrança na indústria e desonerando os demais segmentos da cadeia econômica.
"É que aí não precisa de fiscal. Uma cervejaria, por exemplo, bastaria fiscalizar a sua produção em litros para cobrar o imposto. Sabemos perfeitamente quantos carros uma fábrica de automóveis produz todos os dias. Essas empresas não conseguem sonegar absolutamente nada."
Assim deve ser a reforma tributária que o País espera, na opinião do deputado federal e empresário industrial Alfredo Kaefer (PSDB-PR), como presidente de grupo de trabalho a ser constituído na Câmara dos Deputados, nos próximos dias. Como resultado, prevê: "Desonero toda a cadeia". A missão do parlamentar é formatar uma alternativa que saia do papel, depois de várias tentativas sem sucesso, especialmente em relação ao Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), o maior gargalo da proposta encaminhada em 2013 pelo Executivo e que patina no Congresso. Em entrevista exclusiva ao DCI, Kaefer defendeu inclusive o uso da substituição tributária para a simplificação do sistema fiscal brasileiro. Isso porque esse instrumento é usado pelos governos estaduais para cobrar na indústria antecipadamente o ICMS que deveria ser pago ao longo da cadeia econômica.
DCI: O senhor já tem uma ideia de reforma tributária?
Alfredo Kaefer: Entendo que precisamos trabalhar em três pilares principais. O primeiro é a redução da carga tributária propriamente dita, com uma redução significativa na porcentagem de impostos que se paga neste país. O percentual de 36%, 37% do PIB é um valor acima do aceitável para um país como o nosso. Está fora dos parâmetros. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos, têm carga tributária menor do que nós. Os países emergentes têm carga, na média, muito menor do que a nossa. Então, temos que reduzir.
DCI: E os demais pilares?
AK: O segundo pilar que devemos atacar é que temos que tirar a complexidade do cipoal tributário brasileiro. Acabar com essa burocracia infernal que nós temos, com dezenas de alíquotas, com uma estrutura absurdamente burocrática e complicada. E, finalmente, dentro do próprio projeto de reforma fazermos um redirecionamento de impostos, de tal forma que principalmente os municípios sejam mais contemplados do que são hoje. Porque hoje a arrecadação está extremamente concentrada e direcionada na União. Um pouco menos para os estados, mas de forma inexpressiva e absolutamente desequilibrada, para os municípios. Pela prerrogativa que vou ter como presidente do grupo de trabalho, gostaria de enveredar por essa linha.
DCI: Acredita que haja margem para reduzir a arrecadação de impostos com o governo mantendo os seus gastos?
AK: A gente tem margem para reduzir a carga e mesmo assim manter os preceitos elementares das necessidades do que o Estado brasileiro precisa. Eu estou absolutamente convencido de que se a gente reduzir a carga tributária: vamos supor, exagerando, que ela caísse para 25% do PIB. Hoje está em 36%. Com essa carga, é perfeitamente possível atender segurança, justiça, saúde e educação e minimamente atender a infraestrutura que não é tocada pela iniciativa privada. Mas essa redução da carga mudaria muitos conceitos da economia nacional.
DCI: O quê, por exemplo?
AK: Forçaria o Estado brasileiro a se liberar de uma série de atividades, podendo direcionar o foco para aquilo que efetivamente é o essencial... reduzir seus gastos desnecessários, permitindo um enxugamento da máquina pública, por exemplo, reduzindo o número de ministérios. E usando a energia para uma série de coisas que podemos fazer muito bem feitas, cobrindo a necessidade do Estado, em parceria com a iniciativa privada.
DCI: Como acabar com a burocracia hoje no País?
AK: Juntando vários tipos de impostos. Vou lhe dar um exemplo: três impostos, que são o IPI, o PIS e a Cofins. A gente tem que criar um imposto só. Temos que acabar com a burocracia das normas do ICMS. Veja quanta burocracia seria possível reduzir, se a gente tivesse um marco regulatório do ICMS nacional com todos os estados, tudo unificado.
DCI: Muda a filosofia de arrecadação nacional?
AK: Muda. Precisamos redirecionar os impostos sobre renda e patrimônio e reduzir efetivamente os impostos sobre consumo, principalmente os que incidem sobre os produtos básicos. Os produtos que estão na cesta básica, esses têm que ser desonerados por completo. Podemos jogar essa carga para a renda e um pouco mais na cobrança de imposto sobre o patrimônio.
DCI: E essa cobrança seria da União?
AK: No meu conceito, o imposto patrimonial tem que ser do município. Porque lá o prefeito e os vereadores, têm como saber quanto vale um terreno, quanto vale um veículo. O IPVA tem que ser dos municípios, assim como o IPTU já é. Mas temos que reforçar esse conceito. Assim como o ITBI, que já fica com os municípios, o ITR também precisa ser municipal.
DCI: E a questão da chamada substituição tributária?
AK: Eu sou favorável a se fazer uma substituição tributária, mas com valores dentro da realidade. Quanto mais nós conseguirmos fazer cobrar os impostos na origem, mais nós vamos conseguir reduzir a carga. Por exemplo, eu cobro todos os impostos sobre cigarros e bebidas nas fábricas. Aí eu desonero toda a cadeia até o consumo, zero lá na ponta. Eu cobro o imposto dos automóveis na fábrica. Temos oito, dez fábricas de carros. Simplifica, porque o resto da cadeia eu desonero. Eu cobro os impostos sobre energia, telefonia e saneamento, das empresas concessionárias. O mesmo com cimento e aço. Desonero toda a cadeia. Veja o quanto eu simplificaria a estrutura tributária do País.
DCI: O senhor acha que hoje há condições de propor uma mudança tão grande?
AK: Por que não? Já que o Executivo não toma a iniciativa de levar ao Congresso um plano de reforma tributária, vamos nós cumprir o nosso compromisso.
DCI: Vai ser possível tratar de uma questão complexa e polêmica como essa num ano eleitoral?
AK: Vai ser um desafio enorme. Mas temos que começar. Eu estou determinado.
DCI: Então será uma lei nova, sem modelo a ser seguido?
AK: Eu gosto muito de um plano que vi há muito anos, do ex-deputado gaúcho Luís Roberto Ponte. Ele propunha um imposto seletivo. A ideia é buscar um pouco dessa tese. Não exatamente aquela proposta, que era mais radical, com imposto único, mas buscar um pouco desse emaranhado aí. E que é a tributação de uma gama menor de produtos na sua origem.
DCI: Qual seria a principal vantagem?
AK: É que aí não precisa de fiscal. Uma cervejaria, por exemplo, bastaria fiscalizar a sua produção em litros para cobrar o imposto. Sabemos perfeitamente quantos carros uma fábrica de automóveis produz todos os dias. Essas empresas não conseguem sonegar absolutamente nada. Sabemos quanto a CFM, a Vale do Rio Doce produzem. Quanto de minério, quanto as siderúrgicas produzem. Quanto a Votorantim produz de cimento. Fica muito mais fácil. E esse é um processo que já existe, no Brasil. Todos os impostos da cadeia de eletricidade são cobrados na fonte e o sistema funciona muito bem. Por exemplo, um posto de gasolina: se cobrarmos os impostos na fonte, ele só precisará da contabilidade gerencial. Não precisa gastar com contabilidade fiscal. Não haverá nenhum imposto mais a ser cobrado dos produtos que ele vende. A ideia é acabar com a sonegação, com a fiscalização e, principalmente com a corrupção.
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