BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS
Aspectos Contábeis
Sumário
- 1. Considerações Iniciais
- 2. Classificação Contábil
- 3. Registros Contábeis
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
É bastante comum, por conveniência entre
o comprador e o vendedor, a realização de vendas por meio de concessão de
desconto comercial disfarçado mediante entrega de uma quantidade adicional da
mercadoria vinculada ao negócio realizado. Na Nota Fiscal de Venda em vez de
estarem demonstrados o valor de venda e o valor do desconto dado, mantém-se o
valor de venda, mas entrega-se uma quantidade de mercadoria ou produto maior do
que o normal para aquele preço acertado, como por exemplo: o preço de 1 caixa
com 10 kg do produto "X" corresponde a R$ 50,00, e o comerciante
entrega por esse mesmo valor a quantidade de 13 kg do produto. A quantidade
adicional de 3 kg, corresponde à bonificação em mercadorias.
A dúvida contábil surge quanto à baixa
da quantidade adicional, entregue por ocasião da venda, ou seja, o valor das
mercadorias dadas em bonificação devem ser lançadas como "despesas de
vendas" ou como "custo da mercadoria vendida".
2. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL
O desconto comercial, dado mediante
acréscimo da quantidade entregue, presume a existência de um desconto no
negócio por unidade vendida. Em nosso exemplo acima, a entrega de 3 kg está
vinculada à venda da caixa de 10 kg, ou seja, a receita da venda está vinculada
à baixa do estoque de 13 kg.
O vendedor, em vez de vender o produto
"X" pelo preço unitário de R$ 5,00 (R$ 50,00 : 10 kg), nessa operação
teve o preço de R$ 3,85 (R$ 50,00 : 13 kg).
Como a entrega da quantidade adicional
está vinculada ao negócio em si, entendemos que a classificação da baixa dos 3
kg "bonificados" deve ser efetuada como custo dos produtos vendidos,
juntamente com os outros 10 kg, não cabendo, nesse caso, a classificação como
despesas de vendas.
Se os 3 kg do produto fossem
distribuídos como amostra pela empresa, sem obtenção direta de receita líquida
em troca de cada unidade entregue, neste caso, teríamos a classificação
contábil do valor como despesas com vendas.
Desta forma, se nos documentos fiscais
de venda, em vez de mencionar o desconto comercial normal, a redução do preço
unitário se der mediante a entrega de uma quantidade adicional, a título de
brindes ou bonificação, e se a entrega dessa quantidade adicional está
condicionada à venda em si, o registro contábil, pelo vendedor, dessa
quantidade, será como custo das mercadorias vendidas. No comprador as
mercadorias recebidas em bonificação, serão registradas como redução do custo
unitário das mercadorias adquiridas.
3. REGISTROS CONTÁBEIS
Considerando-se determinada operação de
venda de 5 (cinco) sacas de café, de 50 kg cada (custo médio do estoque na data
de R$ 2,20 o kg) pelo preço unitário de R$ 200,00 e cuja Nota Fiscal constou os
seguintes dados:
250 kg
valor total = R$ 1.000,00
bonificação de 50 kg
R$ 0,00
ICMS - 17%
R$ 170,00
Teremos:
I - Na empresa vendedora:
a)
Pelo reconhecimento da receita de venda:
D
- CLIENTES (Ativo Circulante)
C
- VENDAS (Resultado)
Pela
venda de 300 kg de café nesta data, conf. NF R$ 1.000,00
b)
Pelo valor do ICMS na operação:
D
- ICMS SOBRE VENDAS (Resultado)
C
- ICMS A RECOLHER
(Passivo
Circulante) R$ 170,00
c)
Pela baixa do estoque:
D
- CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS (Resultado)
C
- ESTOQUE (Ativo Circulante)
Baixa
do estoque pela venda de 300 kg de café ao custo médio de R$ 2,20 o kg R$
660,00
II - No comprador:
D
- ESTOQUE DE MERCADORIAS
(Ativo
Circulante) R$ 830,00
Valor
ref. Aquisição de 300 kg de café conf. NF .......
D
- ICMS A RECUPERAR
(Ativo
Circulante) R$ 170,00
C
- FORNECEDORES
(Passivo
Circulante) R$ 1.000,00
BONIFICAÇÃO
EM MERCADORIAS - ASPECTOS CONTÁBEIS
1. CONSIDERAÇÕES
INICIAIS
É bastante comum, por
conveniência entre o comprador e o vendedor, a realização de vendas por meio de
concessão de desconto comercial disfarçado mediante entrega de uma quantidade
adicional da mercadoria vinculada ao negócio realizado. Na Nota Fiscal de Venda
em vez de estarem demonstrados o valor de venda e o valor do desconto dado,
mantém-se o valor de venda, mas entrega-se uma quantidade de mercadoria ou
produto maior do que o normal para aquele preço acertado, como por exemplo: o
preço de 1 caixa com 10 kg do produto "X" corresponde a R$ 50,00, e o
comerciante entrega por esse mesmo valor a quantidade de 13 kg do produto. A
quantidade adicional de 3 kg, corresponde à bonificação em mercadorias.
A dúvida contábil
surge quanto à baixa da quantidade adicional, entregue por ocasião da venda, ou
seja, o valor das mercadorias dadas em bonificação devem ser lançadas como
"despesas de vendas" ou como "custo da mercadoria vendida".
2. CLASSIFICAÇÃO
CONTÁBIL
O desconto comercial,
dado mediante acréscimo da quantidade entregue, presume a existência de um
desconto no negócio por unidade vendida. Em nosso exemplo acima, a entrega de 3
kg está vinculada à venda da caixa de 10 kg, ou seja, a receita da venda está
vinculada à baixa do estoque de 13 kg.
O vendedor, em vez de
vender o produto "X" pelo preço unitário de R$ 5,00 (R$ 50,00 : 10
kg), nessa operação teve o preço de R$ 3,85 (R$ 50,00 : 13 kg).
Como a entrega da
quantidade adicional está vinculada ao negócio em si, entendemos que a
classificação da baixa dos 3 kg "bonificados" deve ser efetuada como
custo dos produtos vendidos, juntamente com os outros 10 kg, não cabendo, nesse
caso, a classificação como despesas de vendas.
Se os 3 kg do produto
fossem distribuídos como amostra pela empresa, sem obtenção direta de receita
líquida em troca de cada unidade entregue, neste caso, teríamos a classificação
contábil do valor como despesas com vendas.
Desta forma, se nos
documentos fiscais de venda, em vez de mencionar o desconto comercial normal, a
redução do preço unitário se der mediante a entrega de uma quantidade
adicional, a título de brindes ou bonificação, e se a entrega dessa quantidade
adicional está condicionada à venda em si, o registro contábil, pelo vendedor,
dessa quantidade, será como custo das mercadorias vendidas. No comprador as
mercadorias recebidas em bonificação, serão registradas como redução do custo
unitário das mercadorias adquiridas.
3. REGISTROS
CONTÁBEIS
Considerando-se
determinada operação de venda de 5 (cinco) sacas de café, de 50 kg cada (custo
médio do estoque na data de R$ 2,20 o kg) pelo preço unitário de R$ 200,00 e
cuja Nota Fiscal constou os seguintes dados:
250 kg
valor total = R$ 1.000,00
bonificação de 50 kg
R$ 0,00
ICMS - 17%
R$ 170,00
Teremos:
I - Na empresa
vendedora:
a) Pelo
reconhecimento da receita de venda:
D - CLIENTES (Ativo
Circulante)
C - VENDAS
(Resultado)
Pela venda de 300 kg
de café nesta data, conf. NF R$ 1.000,00
b) Pelo valor do ICMS
na operação:
D - ICMS SOBRE VENDAS
(Resultado)
C - ICMS A RECOLHER
(Passivo Circulante)
R$ 170,00
c) Pela baixa do
estoque:
D - CUSTO DAS
MERCADORIAS VENDIDAS (Resultado)
C - ESTOQUE (Ativo
Circulante)
Baixa do estoque pela
venda de 300 kg de café ao custo médio de R$ 2,20 o kg R$ 660,00
II - No comprador:
D - ESTOQUE DE
MERCADORIAS
(Ativo Circulante) R$
830,00
Valor ref. Aquisição
de 300 kg de café conf. NF .......
D - ICMS A RECUPERAR
(Ativo Circulante) R$
170,00
C - FORNECEDORES
(Passivo Circulante)
R$ 1.000,00
Nossa Constituição (artigo 5º, inciso XLVII, letra “a”) garante que não haverá pena de morte no Brasil, a não ser em caso de guerra declarada. Tal guerra é a de que trata o inciso XIX do artigo 84, em caso de agressão estrangeira, autorizada ou referendada pelo Congresso. Não estamos, pois, falando da famigerada guerra fiscal, instituída por estados e municípios que querem apenas se defender da fúria tributária da União, que concentra em suas mãos nada menos que 66% de tudo o que pagamos de tributos.