MAURO NEGRUNI 19 JUN

E-mail diário de notícias do Blog do Mauro Negruni Veja este e-mail em seu navegador

PA: Operações de fiscalização fecham estabelecimentos e apreendem equipamentos 19 Jun 2013 09:53 am Dez estabelecimentos comerciais fecharam, semana passada, em Belém, em consequência da fiscalização estadual realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Cinco deles funcionavam sem inscrição estadual e os demais não tinham documentário fiscal. Um total de 164 lojas foram visitadas. Três equipamentos  emissores de cupom fiscal (ECF) foram apreendidos. Em Tucuruí, a operação de três dias, ... Continue lendo » SE: NF-e: Sefaz começa processo de denegação da NF-e por irregularidade a partir de julho 19 Jun 2013 09:49 am A partir de 1º de julho de 2013, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciará o processo de denegação do documento em virtude de irregularidade do destinatário, no caso de NF-e de saída, e do remetente, no caso de NF-e de entrada, conforme previsto no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do ... Continue lendo » MA: Nova versão da Declaração do ICMS (DIEF) será obrigatória a partir de 1 de agosto 19 Jun 2013 09:45 am A partir de 1 de agosto as mais de 60 mil empresas maranhenses inscritas no cadastro do ICMS deverão transmitir a Declaração mensal do ICMS na nova versão do programa DIEF 6.1. Nesta data, estará bloqueada a transmissão pela Internet do arquivo eletrônico da DIEF na versão anterior 6.0, inclusive arquivos retificadores e de períodos ... Continue lendo » SC: Carta por Santa Catarina estabelece ações conjuntas no combate à sonegação fiscal 19 Jun 2013 09:33 am Documento foi assinado na última segunda-feira pela Secretaria da Fazenda, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado CARTA POR SANTA CATARINA Reunidos em dezessete de junho de dois mil e treze, nas dependências da Escola Fazendária, em Florianópolis SC, membros da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público de Santa Catarina e da ... Continue lendo » Sessão do Senado aprova MP que desonera cesta básica e subsidia conta de luz 19 Jun 2013 09:28 am A sessão deliberativa da tarde desta terça-feira (18), conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovou a Medida Provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. A medida provisória segue agora para sanção presidencial. A concessão de subsídio para redução da tarifa ... Continue lendo » Impostômetro versus Sonegômetro 19 Jun 2013 09:25 am por Flávio Fligenspan* Demorou para acontecer. Depois de anos em que a Associação Comercial de São Paulo divulga em praça pública os números do impostômetro, uma estimativa em tempo real da arrecadação de tributos no País, no início de junho apareceu uma resposta, o sonegômetro, uma igualmente estimativa de quanto se sonega de tributos. De ... Continue lendo » O papel do Senado na regulação de alíquotas de ICMS 19 Jun 2013 09:10 am Por Heleno Taveira Torres* Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre outros, vê-se a retomada das resoluções do Senado Federal como instrumentos normativos na solução dos conflitos que surgem nas operações interestaduais. Entretanto, pelo procedimento e técnica legislativa diferenciados, em ... Continue lendo » ‘In dubio pro reo’ também vale para o contribuinte 19 Jun 2013 09:01 am Por Fernando Facury Scaff* Que decisão deve ser proferida em um julgamento quando ocorre empate na votação? Suponhamos um órgão colegiado composto de três membros, e que cada um adote posição distinta quanto ao tema em debate — por hipótese: um voto reconhecendo o direito do autor, um voto reconhecendo o direito do réu e ... Continue lendo » Receita tem problemas para receber imposto recuperado 19 Jun 2013 08:56 am Fernanda Bompan O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos – recursos importantes para serem revertidos ... Continue lendo » ICMS SP: Alíquota na aquisição de materiais e mercadorias 19 Jun 2013 08:48 am Informamos que em 14 de junho de 2013 foi publicada a Decisão Normativa CAT nº 1/13, que esclarece que a aplicação das alíquotas nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes paulistas está vinculada à incidência ou não do ICMS na atividade desenvolvida pelo destinatário. Dessa forma, na aquisição interestadual de mercadorias para utilização em atividade ... Continue lendo » Notas com valor de impostos fomentam debate sobre peso da carga tributária 19 Jun 2013 08:37 am Começou a valer a lei que obriga as empresas a informarem aos consumidores, na nota fiscal, o valor relativo aos impostos embutidos nos preços dos produtos ou serviços adquiridos   Marina Schmidt Com uma arrecadação tributária elevada, o Brasil figura no ranking dos 30 países com maior impacto dos impostos em relação à riqueza gerada ... Continue lendo » Governo atrasa análise da lei das domésticas 19 Jun 2013 08:25 am Regulamentação fica para o 2º semestre porque o governo não aceita a redução da contribuição para a Previdência, já aprovada em comissão Débora Álvares, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta, por não aceitar ... Continue lendo » Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital 19 Jun 2013 08:18 am Luís Osvaldo Grossmann A partir de setembro, o uso do sistema eletrônico de homologação das rescisões de contratos de trabalho deverá utilizar certificado digital para acesso ao sistema Hololognet. Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para a aplicação prática dessa exigência. A norma define que a adesão ... Continue lendo » EFD-Contribuições: Registro 1900 – Caso não previsto 18 Jun 2013 10:08 am Publicado por Sidney Costa A empresa do Regime Caixa não teve nenhuma documento emitido no mês de Abril (1900), mas teve receitas do Regime Caixa de Recebimento de Serviços Prestados em Março (F500). Como ela não emitiu nada em Abril não teria registro 1900, mas teve recebimentos em F500 referentes a recebimentos de documentos emitidos ... Continue lendo » Novidade EFD Contribuições: Minutas das tabelas analíticas de escrituração de receitas e deduções 18 Jun 2013 10:02 am A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar importantes documentos para facilitar o preenchimento do Bloco I da EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital Contribuições). Trata-se das minutas das tabelas analíticas de escrituração das receitas (7.1.3) e das deduções específicas (7.1.4), a serem utilizadas na escrituração das operações correspondentes no Bloco I, em relação aos fatos ... Continue lendo » Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED. Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED.

Copyright © 2013 Mauro Negruni, All rights reserved. Você está recebendo este e-mail por ter se inscrito no Blog do Mauro Negruni (http://mauronegruni.com.br) Descadastre-se Atualize suas preferências