MAURO NEGRUNI 21 JUN

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EFD IRPJ: Perguntas & Respostas LALUR 21 Jun 2013 05:06 pm Hoje, durante sua palestra “O que você conhece sobre a EFD IRPJ/CSLL“, realizada no 1º Fórum SPED Belém, Mauro Negruni ressaltou que, para o cumprimento da EFD IRPJ, a revisão de conceitos é extremamente importante: “Se o LALUR terá sua versão digital na EFD IRPJ, é bastante recomendável revistar a leitura do perguntas e respostas ... Continue lendo » Projeto de Lei que desonera tributos do transporte público pode ser votado na próxima terça-feira 21 Jun 2013 10:31 am Carga tributária do transporte público no Brasil ultrapassa 30% A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal votará na próxima semana o Projeto de Lei nº 310/2009, de iniciativa do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que propõe a redução das tarifas de transporte público, via desoneração tributária. Na última terça-feira, dia 18 de junho, o ... Continue lendo » Empresas precisam se planejar para limite do lucro presumido 21 Jun 2013 10:22 am Fabiana Barreto Nunes A publicação da Lei 12.814/13, que aumenta o limite de faturamento das empresas do lucro presumido, reforça a necessidade das companhias realizarem o planejamento tributário para 2014. Com a mudança, o empresariado dever ficar atento antes de adotar o lucro presumido como tipo de tributação, porque dependendo da atividade da empresa é ... Continue lendo » Denegação do Destinatário 21 Jun 2013 10:16 am Por Juliana Alves O projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já completou 5 anos, desde o início de sua obrigatoriedade. Observamos que ainda hoje, em muitos estados não se valida o destinatário que consta no documento fiscal, em virtude das dificuldades técnicas existentes, com relação à atualização online da situação fiscal do destinatário ... Continue lendo » Comissão aprova 13º salário isento de IR 21 Jun 2013 10:09 am O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa. Ao apresentar o ... Continue lendo » Mercadoria não pode ser retida para cobrança de tributo 21 Jun 2013 10:01 am A Fazenda Nacional não pode usar a retenção de mercadorias na alfândega como meio coercitivo para forçar o pagamento de tributos. Com este entendimento unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão de primeira instância que assegurou a um importador a liberação de sua carga na Alfândega de Novo Hamburgo ... Continue lendo » Sistema de registro profissional via internet chega a todo país 21 Jun 2013 09:52 am A partir de segunda-feira (24), sistema de registro pela internet chega aos estados da BA, RS, PR, SP, PE e RJ A partir desta segunda-feira (24), os usuários dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro já podem fazer a solicitação do registro profissional via internet. A ... Continue lendo » Instrução Normativa nº 1.366/2013 – PIS/COFINS para importadoras ou produtoras de álcool 21 Jun 2013 09:52 am INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 1.366, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida ... Continue lendo » Instrução Normativa RFB nº 1.364/2013 – Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados 21 Jun 2013 09:39 am Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.364, de 20.06.2013 – DOU 1 de 21.06.2013 que altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da ... Continue lendo » Empresas começam a ganhar rentabilidade através da gestão tributária 21 Jun 2013 09:19 am Encerramento do primeiro semestre é período para rever planejamento estratégico e dedicar mais tempo ao estudo do sistema tributário como vantagem competitiva O primeiro semestre está se encerrando e esta é uma boa oportunidade para as empresas começarem a rever seus planejamentos estratégicos. O cenário do início do ano até agora mudou, com inversão nas ... Continue lendo » RS: ICMS admite endereço residencial do responsável em outro estado 21 Jun 2013 09:11 am INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Passa a admitir que o endereço residencial do responsável legal por estabelecimento de contribuinte seja em outra unidade da Federação. (Tít. I, Cap. X, 2.2.2.9, “caput”, e “c”) Prevê a dispensa da exigência do número do CNPJ ou do CPF do destinatário, nas vendas realizadas ... Continue lendo » PE: Indeferimento à opção pelo Simples Nacional 21 Jun 2013 08:55 am EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 19/2013 TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de ... Continue lendo » Estilistas Dolce e Gabbana são condenados à prisão por fraude fiscal 21 Jun 2013 08:49 am Pena é de 1 ano e 8 meses, segundo agência de notícias AFP. Dupla era acusada de usar empresas de fachada para não pagar impostos. Os estilistas Domenico Dolce e Stefano Gabbana foram condenados nesta quarta-feira (19) em primeira instância a 1 ano e 8 meses de prisão por uma fraude fiscal, informa a AFP, ... Continue lendo » Com protestos, administração fiscal também deve mudar 21 Jun 2013 08:43 am Por Daniel Leib Zugman* e Mariana Pimentel Fischer Pacheco** Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/DireitoGV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva dos autores. Desde 2009, o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) investiga o tema tributação e democracia. Sobretudo, ... Continue lendo » Empreendedor também pode protestar 21 Jun 2013 08:31 am Por Roberto Dias Duarte Uma das melhores análises do momento atual pelo qual o Brasil passa li em um texto do jornal espanhol El País. Segundo a publicação, os pobres que ingressaram na nova classe média tornaram-se conscientes de ter dado um salto quântico em matéria de consumo e agora querem mais. Por exemplo, serviços ... Continue lendo » Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED. Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED.

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