Notas fiscais têm de discriminar impostos cobrados por produtos e serviços

06/9/13 7:02 PM

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ESTADO DE MINAS

A partir desta segunda-feira osvarejistas e prestadores de serviços vão ser obrigados a exibir na nota fiscal ou em papel afixado em local visível do estabelecimento os tributos embutidos no preço pago pelo consumidor. A lei12.741/2012 determina que a nota deve conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos impostos federais, estaduais e municipais.

Conforme a lei, sete tributos devem ser informados: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ; Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); ImpostoSobre Serviços (ISS); e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“É uma forma de deixar mais transparente para o consumidor o valor do imposto pago. Hoje, com o sistematributário complexo que temos, não dá para saber o custo sem o tributo”, afirma Alessandra Camargos, advogada tributarista. A lei, diz, é importante para que a população saiba para onde vai o dinheiro e possa cobrar de forma mais efetiva a reforma tributária dos governantes.

Desde ontem, todas as 120 lojas da Drogaria Araújo já estavam emitindo cupom fiscal com o valor do tributo pago. “É importante ressaltar que esses tributos são apenas a ponta do iceberg que o empresário paga. Há ainda o valor do Imposto de Renda, IPTU e encargos trabalhistas”, destaca Modesto Araújo, diretor-presidente da Drogaria Araújo. Ele enfatiza o alto valor cobrado para oICMS dos medicamentos no estado (18%), sendo que os remédios para uso veterinário têm alíquota zero. “Os consumidores podem ajudar a pressionar o governo para reduzir essa alíquota. A hospitalização fica mais cara do que o imposto recolhido”, diz.

O desenhista Mário Troncoso foi ontem comprar remédio para pressão e diabetes. Ele desembolsou R$ 362,08 com os medicamentos e ficou surpreso quando viu o valor pago pelos impostos: R$ 101,24. “Eu tinha passado o cartão de crédito e nem vi. É muito caro, quase um terço do valor da conta total”, diz. A professora Ana Elisa comprou cappuccino, barra de frutas e creme para cabelos na Drogaria Araújo. Pagou R$ 69,86 no total, sendo R$ 16 só de imposto. “Se for olhar só o valor, nem é tão caro. Mas proporcionalmente é muito alto”, observa.

Nas gôndolas A administradora Ana Paula Marques foi em três supermercados fazer compras ontem. Levou leite, papel higiênico, refrigerante, acholatado, entre outros produtos. Na sua conta ainda não havia o valor dos impostos, que passam a ser impressos a partir de amanhã. Ela arriscou 38% para o refrigerante, 18% para o papel higiênico e 25% para o leite. No papel higiênico oimposto é quase o dobro: 39,94%. No leite a taxa é de 18,65% e no refrigerante de 44,55%.

O grupo Carrefour passa a emitir amanhã em todas as suas lojas a soma dos impostos incidentes sobre as mercadorias e serviços. A soma vai ser identificada no documento como valor de tributos, logo abaixo do total da compra. O Carrefour vai informar ainda os impostos incidentes sobre cada mercadoria nas etiquetas de preços fixadas nas gôndolas das lojas. A fiscalização do imposto na nota vai ficar por conta do Procon.

FONTE: http://www.em.com.br

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