quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Absurdos e loucuras nas execuções fiscais no judiciário brasileiro

Absurdos e loucuras nas execuções fiscais no judiciário brasileiro


Raul Haidar [Spacca]São absurdamente elevadas as quantidades de execuções fiscais em andamento em todo o país. Fala-se em cerca de 100 milhões de processos.
Despacho padrão que se publica rotineiramente nas varas das execuções fiscais estaduais e municipais na capital registra que “neste Juízo tramitam mais de 1,4% milhão de execuções fiscais” ! Que fique bem claro: esse número refere-se apenas às varas de execuções fiscais municipais da capital!


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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

STJ: coletânea de julgados sobre o CTN

STJ: coletânea de julgados sobre o CTN


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em seu serviço de Legislação Aplicada uma coletânea da jurisprudência acerca da interpretação de dispositivos da Lei nº 5.172/66, o Código Tributário Nacional (CTN).


VIDEOAULAS SOBRE A LC 147/2014

VIDEOAULAS SOBRE A LC 147/2014
Descrição dos blocos:
BLOCO 1:
Novas atividades no Simples Nacional
BLOCO 2:
Novo Anexo VI
Atividades que continuam vedadas
BLOCO 3:
Atividades com tributação diferenciada
BLOCO 4:
Nova hipótese de vedação
Limite Extra - Exportação de Serviços
Benefícios para a cesta básica
Novas regras para valores fixos
Documentos fiscais, redução de multas e unificação de obrigações acessórias
BLOCO 5:
Cadastro Nacional Único
Substituição Tributária do ICMS
BLOCO 6:
MEI:
Novas atividades
Contratação por empresas
Remissão de débitos

Contador: responsabilidade cresce e falta mão de obra qualificada

Posted: 20 Nov 2014 04:00 AM PST
Com um sistema tributário cada vez mais complexo, controles mais eficientes e fiscalização do governo acirrada, o contador passou de prestador de serviços a peça indispensável à estratégia empresarial.No entanto, falta mão de obra qualificada para atender a demanda.  “Com o aumento das exigências, a responsabilidade do contador cresceu e hoje ele está mais ligado à gestão da empresa. Parceria é o segredo”, afirma Sérgio Approbrato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas… ...

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Escrituração e o fim da Declaração da PJ

Posted: 20 Nov 2014 06:35 AM PST
HenriqueVeltman A novidade para 2015 é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que eliminará a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a impressão do Livro de Apuração do Lucro Real e terá como base o ano de 2014. A ECF é o arquivo eletrônico que traz dados como lucro e entradas e saídas de mercadorias, prevista desde 2010 pela Receita, e institui alterações na forma de apuração da CSLL, IRPJ, PIS e da COFINS. Trata-se de uma obrigação acessória anual que deve ser entregue… ...

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Brasil_ID - NF-e - RS amplia sistema de monitoramento eletrônico no trânsito de mercadorias

Posted: 25 Nov 2014 06:27 AM PST
O Rio Grande do Sul está ampliando seu corredor eletrônico de fiscalização. A segunda fase piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias vai monitorar 1,7 mil caminhões via chip de radiofrequência, permitindo, assim, que eles passem pelos pórticos virtuais dos seis Postos Fiscais gaúchos sem a necessidade de parar. O lançamento do projeto piloto Brasil-ID ocorreu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e… ...

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Fusão do PIS/Cofins

Posted: 25 Nov 2014 10:51 AM PST
O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins. O projeto de fusão de dois dos principais tributos federais pode ser enviado ainda este ano ao Congresso como forma de simplificação do sistema tributário brasileiro, mas a medida desagrada ao setor de serviços. Cumpre dizer que a… 

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ECF - IRPJ/CSLL e Pis/Cofins - Lei 12.973/14 - IN 1.1515/14

Posted: 26 Nov 2014 04:30 AM PST
Publicada a IN 1515, que traz os esclarecimentos que faltavam para alguns detalhes da IN 12.973/14  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às… 

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Balanço de 2014 e as novas regras Contábeis

Posted: 26 Nov 2014 06:00 AM PST
Por Júlio César Zanluca Aproxima-se o final do ano civil e os contabilistas estão às voltas com a preparação do balanço empresarial de 2014, especialmente no que tange às novas regras contábeis obrigatórias para todas empresas e organizações. Desde o final de 2007, houve contínua mudança das práticas contábeis exigidas e adaptadas à contabilidade internacional.… 

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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

“Bloco K” impõe a empresas revisão de processos internos

Posted: 29 Oct 2014 01:43 PM PDT
Por Danilo Lollio A partir de janeiro de 2016 todos os estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal, e os atacadistas deverão apresentar mensalmente o “Bloco K” na EFD-ICMS/IPI. Por meio deste módulo, deverão ser informados o consumo específico padronizado, as perdas normais do processo produtivo e a substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros, bem como o estoque… 

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SPED - Bloco K do Sped Fiscal deve ajudar na gestão dos estoques.

Posted: 30 Oct 2014 03:00 AM PDT
Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2016, a inclusão do Bloco K (Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque) no Sped Fiscal obrigará os estabelecimentos industriais - e os a eles equiparados pela legislação federal - e os atacadistas a informarem, mensalmente, seus estoques, o consumo de matéria-prima e insumos, as movimentações internas de produtos e a produção. Para o sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) Brasil Fernando Giacobbo, a nova obrigação… 

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Com gestão mais digital, Receita quer aumentar fiscalização e reduzir sonegação de impostos

Posted: 30 Oct 2014 06:44 AM PDT
Leão deve facilitar o cumprimento das regras de impostos com digitalização de processos A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de impostos, a ideia é tornar o preenchimento das declarações para os dois tipos de contribuintes mais simples, fácil e digital. O subsecretário de fiscalização… 

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Retenção de impostos federais operadoras de plano de saúde

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR A EMPRESA OPERADORAS DE SAÚDE, TIPO UNIMED, BRADESCO,  MANAUSMED  e outros, resultam em retenção de impostos federais no ato da emissão da NFS-e ? Ou seja quando o Hospital emite a respectiva NF ela está obrigada a destacar as retenções, transferindo esta responsabilidade ao Tomador dos serviços?

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a operadora não deve reter os impostos federais, conforme dispõe o PN CST 8/1986

A única retenção é de ISS

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Cálculo do ICMS pelo Índice de Valor Agregado prejudica o contribuinte

Cálculo do ICMS pelo Índice de Valor Agregado prejudica o contribuinte

Muitas empresas são autuadas pelo Fisco com arbitramentos ilegais do valor do tributo. O cálculo do ICMS na substituição tributária é feito de forma ilegal, distorcida e injusta, o que permite cobrança a maior.

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Muitas empresas são autuadas pelo Fisco com arbitramentos ilegais do valor do tributo. O cálculo do ICMS na substituição tributária é feito de forma ilegal, distorcida e injusta, o que permite cobrança a maior. Tudo isso gera autuações indevidas, que servem para avultar índices fantasiosos de sonegação, que incentivam a criação de mais cargos inúteis na administração fazendária.

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eSocial - sugestões feitas à consulta pública!

Posted: 28 Oct 2014 08:00 AM PDT
Em relação ao eSocial para Micro e Pequenas empresas, recebi a aprovação de algumas sugestões que enviei. Ainda faltam algumas que enviei e assim que forem aprovadas, informarei. 1 - Governo Eletr nico: Consultas P blicas Uma nova contribuição foi moderada e aprovada, conforme informações abaixo. Consulta: 143 - Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas Item da Consulta: Módulo do eSocial para MPEs Contribuição:… 

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Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita

Posted: 29 Oct 2014 05:15 AM PDT
Por Felipe Luchete O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso a um… 

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eSocial: saiu o Manual (leiaute) 1.2 beta 5.7

Posted: 29 Oct 2014 05:23 AM PDT
Foi publicado mais um leiaute “extraoficial”, desta vez o Manual 1.2 beta 5.7, que pode ser baixado no Grupo do eSocial no facebook (pode entrar lá e pesquisar na seção de arquivos do linkhttps://www.facebook.com/groups/SPEDFOLHAPAGAMENTO/). As alterações são enormes em… 

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terça-feira, 28 de outubro de 2014

STF: isenção parcial de ICMS e anulação de créditos

STF: isenção parcial de ICMS e anulação de créditos


Com um pouco de atraso, vale a pena tratar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635688, em que foi reafirmado o posicionamento de que a redução da base de cálculo é equivalente a uma isenção parcial para fins de créditos do ICMS.


eSocial - Nov/14 é novo prazo para publicação do Manual

Posted: 21 Oct 2014 11:25 AM PDT
Nesta entrevista o Sr. Daniel Belmiro (representante da RFB no Comitê Gestor do eSocial) informa que até novembro/2014 deve ser lançado o manual oficial e o leiaute "congelado" (que não sofrerá alterações até o início oficial do eSocial (previsto para 2016 para as empresas com receita superior acima de R$ 3,6 milhões).  Para as demais empresas e outras entidades ainda não há previsão, mas ocorrerá de forma escalonada após a implantação para as empresas com receita acima de R$… ...

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Os riscos da sonegação de impostos

Posted: 23 Oct 2014 05:00 AM PDT
Por Alair Maquinez da Cruz No Brasil é senso comum que a vasta maioria das pessoas e empresas sonega impostos. Muitos com essa crença em mente pensam em seu íntimo que a prática sonegatória não é nada de mais, que não traz problemas e que não gera mal algum. Sentem-se confortáveis e até mesmo falam para todos que assim o fazem alegando que se agisse diferente não… 

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Pesquisa busca opinião de profissionais sobre Exame de Suficiência

Posted: 27 Oct 2014 04:00 AM PDT
Como subsídio à monografia de conclusão de seu curso de mestrado em Ciências Contábeis na Universidade Federal de Pernanbuco (UFPE), a estudante Nadielli Galvão desenvolveu uma pesquisa para conhecer a opinião dos contadores sobre o Exame de Suficiência, que vem sendo aplicado pelo sistema Conselho Federal de Contabilidade-CRCs ao longo dos últimos quatro anos, desde a promulgação da Lei nº 12.249/2010, que o instituiu. Para validar a pesquisa, Nadielli necessita de um mínimo de 400… ...

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ECF - A escrituração contábil Fiscal no SPED

Posted: 27 Oct 2014 06:00 AM PDT
Por Marlus Eduardo Pugsley A Escrituração Contábil Fiscal, ou simplesmente ECF, é uma nova obrigação acessória a ser entregue ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. O objetivo é declarar os dados relativos a base de cálculo, valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e informações relacionadas. A ECF deverá ser apresentada de forma centralizada pela matriz a… 

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Rentabilidade é lei

Posted: 27 Oct 2014 07:00 AM PDT
Por Emanuel Neves Minimizar custos, maximizar resultados. A catarinense Senior pode apresentar a sua trajetória ascendente como um exemplo nítido de eficácia. Orientada pela produtividade, a empresa de Blumenau tem conseguido emplacar altas taxas de crescimento por anos a fio. Em 2013, obteve um faturamento de R$ 135,7 milhões, com alta de 18% frente ao exercício anterior. A rentabilidade evidencia ainda mais o bom desempenho: foram R$… 

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eSocial, o reality do governo federal

Posted: 27 Oct 2014 08:00 AM PDT
Por Elton Deutsch É verdade, de fato estamos vivendo em uma sociedade cada vez mais espiã, hoje não fazemos mais nada sem sermos vigiados, seja por quem for. Somos rastreados por chips, por câmeras, satélites e por aí a fora.  Já faz algum tempo que o Governo Federal vem falando no E-Social, sistema esse que irá intregrar todas as informações sociais, fiscais e… 

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Escrituração digital de estoque fica para 2016

Posted: 28 Oct 2014 05:18 AM PDT
Por Laura Ignacio | De São Paulo O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou norma que prorroga para 1º de janeiro de 2016 o início da obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que passará a fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, o prazo era 1º de janeiro de 2015. O prazo foi estendido pelo Ajuste Sinief nº 17, publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União. A obrigação é… ...

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CFC e Receita Federal vão realizar seminário

Posted: 28 Oct 2014 07:00 AM PDT
A Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais entidades componentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), vai realizar seminário com o objetivo de apresentar e discutir as Instruções Normativas (IN) nº 1.492 e 1.493, de setembro de 2014, além de outras a serem emitidas em novembro próximo. As INs regulamentam a adoção da Lei nº 12.973/14. As principais dúvidas dos profissionais de contabilidade sobre os atos normativos serão… ...

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quinta-feira, 23 de outubro de 2014

PVA preparado para o Bloco K

PVA preparado para o Bloco K


A notícia não tem muito de novidade, já que a mais recente versão (2.1.0) do Programa de Validação e Assinatura da EFD ICMS/IPI (PVA) está disponível para download desde o início de outubro, mas vale ressaltar um pequeno detalhe dessa atualização.


quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Desconto no IPVA

Desconto no IPVA


Depois de duas semanas de (necessárias) férias, voltamos às atualizações do site e nada melhor do que recomeçar com uma boa notícia.

Gestão de RH e Compliance Empresarial

Posted: 20 Oct 2014 09:00 AM PDT
Por Por Alexandre Tarciso Tavares A complexidade e a multiplicação das questões trabalhistas, frente ao cenário empresarial, tornam evidente a necessidade de gerir a área de recursos humanos de forma estratégica e eficiente. Hoje, nota-se maior vigilância e clara tendência de adoção de práticas corporativas pautadas na ética, na observância da legislação trabalhista e principalmente de melhoria no processo de gestão de pessoas. Boa parte dos conflitos nasce do… 

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Opções previstas na Lei n.º 12.973 e a DCTF de agosto

Posted: 21 Oct 2014 05:00 AM PDT
Por Vanessa Miranda  A Lei n.º 12.973/2014, resultado da conversão da Medida Provisória n.º 627, extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT), que neutralizava os efeitos das mudanças contábeis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e alterou as regras de tributação em bases universais, a partir de 1.º de janeiro de 2015. Contudo, facultou aos contribuintes a opção pela… 

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eSocial - várias tentativas de início fracassaram

Posted: 21 Oct 2014 07:00 AM PDT
O mais novo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED é o e-Social. Na verdade, já era para estar implementado desde 2012 e, ao que tudo indica, sua obrigatoriedade terá início apenas no final de 2015, começo de 2016. Talvez por sua complexidade, várias tentativas de início fracassaram. Isso acontece porque vários órgãos estão envolvidos no projeto e, portanto, compartilham dados, são eles: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência Social – MPS,… ...

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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Motoristas do TJ-SP podem ganhar mais que juízes iniciantes

Motoristas do TJ-SP podem ganhar mais que juízes iniciantes

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1535013-motoristas-do-tj-sp-podem-ganhar-mais-que-juizes-iniciantes.shtml

Noticias e Informacoes Tributarias e Contabeis - 18/10/2014‏

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTÁBEIS

Data desta edição: 17.10.2014
ENFOQUES E NOTÍCIAS
DCTF – Prorrogado Prazo de Entrega e Opção pelas Novas Normas Contábeis
Multas da GFIP – Incoerências da Receita Federal
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PIS e COFINS - Exclusões da Base de Cálculo
IRF - 13º Salário e Férias
Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Provisão para Pagamento do 13º Salário
Encerramento das Atividades
PIS e COFINS Não Cumulativos - Contabilização
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Créditos do PIS e COFINS - Estoques de Abertura
Crédito de IPI - Aquisição de Resíduos Sólidos
ARTIGOS E TEMAS
ICMS – Demonstração e Mostruário - Procedimentos
Sociedades Cooperativas – Escrituração Contábil
Lucro Presumido: Como são Tributadas as Receitas Financeiras nas Atividades Imobiliárias?
PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ATUALIZÁVEIS
Para que perder tempo lendo livros e textos que podem estar desatualizados? Conheça algumas publicações com garantia de atualização de nossa editora:
Desoneração da Folha de Pagamento
Manual Prático de Contabilidade
Retenções do ISS
Central de Atendimento ao Cliente
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Notícias remetidas por Portal Tributário
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