AM - Cruzamento de dados EFD x DAM

• Postado por Guilherme Pontes em 29 abril 2014 às 12:00
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O secretário executivo da receita, Jorge Jatahy reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Associação dos Fabricantes de Bens de Informática (Aficam), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Amazonas (Setcam), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) para informar que, a partir de 20 de Maio, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda rejeitará Escriturações Fiscais Digitais (EFD) inconsistentes. 

Em razão disso, não serão mais aceitas as EFDs que apresentarem dados divergentes com os relacionados na Declaração de Apuração Mensal (DAM), a Sefaz/AM também irá lançar pendência documental para as empresas que não entregarem o documento corretamente como manda a legislação. 

 

Esses contribuintes ficarão com restrição podendo liberar mercadorias somente com o pagamento do ICMS à vista. 

 

A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Substitui os livros de Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Apuração do ICMS; Registro de Apuração do IPI; Registro de Inventário; Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

 

Do universo de 10 mil empresas obrigadas a emitir a EFD no Estado, cerca de 18% ainda apresentam dados errados, sendo descartadas pelo sistema da Sefaz/AM. 

 

O fisco estadual adiou por diversas vezes o início de penalidades para os irregulares e executou um extensivo calendário de palestras, cursos e workshops gratuitos para diversas entidades de classe para informar contadores, empresários e funcionários de setores contábil/fiscal os procedimentos que deveriam ser corrigidos.

 

No último final de semana, durante a Feira do Empreendedor organizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que aconteceu no Sesi Clube do trabalhador, zona Leste de Manaus, mais de 200 pessoas receberam esclarecimentos sobre a EFD e consequências do envio incorreto do arquivo digital. 

 

O secretário Jorge Jatahy esclareceu ainda que o cruzamento da EFD com a DAM entregue pelas empresas é apenas o parâmetro inicial para identificar a consistência das informações fiscais prestadas. 

 

A partir do próximo ano, quando a Sefaz/AM deixará de exigir a DAM, os parâmetros a serem adotados para verificar as inconsistências com a EFD serão as notas fiscais de entrada e saída, os relatórios de operadoras de cartão de crédito, entre outros.

 

Os representantes de classe solicitaram a extensão do prazo do início da pendência documental do dia 15 para o dia 20 de maio e a realização de um novo curso promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, em data a ser confirmada, para esclarecer as dúvidas que ainda restem. O secretário acatou as duas solicitações. 

 

A fim de facilitar para os empresários a visualização de EFDs rejeitadas, a secretaria irá colocar alertas de irregularidade no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), - um campo restrito dentro da página da Sefaz/AM, onde empresas com certificado digital que sejam cadastradas poderão visualizar os documentos não aceitos. 

 

O alerta antecipado permitirá que as empresas tenham um prazo para se regularizarem antes das inscrições estaduais ficarem com restrição documental, o que as impedirá de retirar mercadorias e recolher o imposto estadual posteriormente.

 

Fonte: SEFAZ-AM

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/contadores-deixam-de-ser-coadjuvantes?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+joseadriano+%28JAPs-SPED+e+IFRS%29

Contadores deixam de ser coadjuvantes

• Postado por Guilherme Pontes em 28 abril 2014 às 13:00
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A contabilidade está em transformação e os profissionais do setor passaram a ter papel de destaque também nas decisões estratégicas das companhias

Por Gilmara Santos

Contadores e contabilistas estão contribuindo de forma mais efetiva nas decisões estratégicas das companhias e passam a ser também consultores.

Se no início dos anos 2000 a função principal dos profissionais era a prestação de informações para os órgãos governamentais, agora eles também auxiliam na gestão das empresas. “Hoje o contador tem um papel mais importante como gestor do que o de só atender às exigências do Fisco”, afirma o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho. “O profissional da contabilidade tornou-se um consultor do empresário. É ele quem está preparado para entender às necessidades das empresas e auxiliá-las a tomar decisões”, concorda o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Jair Gomes de Araújo. A globalização no mundo dos negócios foi um dos pilares que levaram a essa mudança.

O fato é que os contadores e contabilistas – profissionais com formação superior e com técnico em contabilidade, respectivamente – têm um diagnóstico completo da companhia e conseguem contribuir de forma mais efetiva nas decisões estratégicas – como nas definições de investimentos, por exemplo. Além disso, a adoção no Brasil das normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) também trouxe grande impacto para essa categoria. “A globalização gerou a necessidade de harmonização das normas contábeis, o que teve forte impacto para os profissionais da área”, considera o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza. “Temos um grande desafio na consolidação da convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, as IFRSs. O cenário econômico mundial, afetado pela crise no Leste Europeu, pode gerar reflexos para o meio empresarial e, por consequência, para o setor contábil”, complementa Araújo. “Vivemos um momento único na contabilidade. O pleno andamento e a adoção das normas internacionais provocaram uma grande mudança cultural nos profissionais contábeis, as quais incluem a necessidade de relacionamento internacional com outros profissionais da área”, lembra o auditor Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e sócio da empresa PricewaterhouseCoopers. “O Brasil acordou após um sono de 30 anos no campo dos padrões contábeis e em 2008, através da Lei 11.638/07 e dos pronunciamentos técnicos (CPCs), iniciou a chamada convergência para os padrões europeus, o IFRS. Para aquecer ainda mais, o País introduziu em 2007 o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital”, comenta Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria.

Tecnologia

Com a entrada em vigor do Sped, os contadores também tiveram que se adaptar às novas tecnologias para atender a essa demanda do Fisco. “Hoje há um envolvimento muito grande do profissional de contabilidade com a área de tecnologia, porque ela se tornou fundamental no trabalho deste profissional”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Associação Profissional das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior.

“A chegada da tecnologia introduziu informatização em todas as áreas, inclusive na contabilidade, e muitos tiveram o desafio de se atualizar para uma nova era”, diz Filippi. “O profissional de contabilidade hoje tem que ser multitarefa. Ele tem que conhecer as leis e a tecnologia e atuar também como um gestor”, diz Approbato. Além disso, para garantir que os serviços sejam prestados de forma segura e correta, esse profissional tem que passar por uma atualização constante. “Os profissionais devem ter uma atualização contínua em todos os aspectos, técnicos e comportamentais, para lhes facilitar o convívio com culturas e valores organizacionais distintos”, diz Geuma. Neste sentido, as entidades de classe têm tido papel fundamental, com a realização de cursos, palestras e seminários. “A contabilidade exige do profissional atualização constante, porque todos os dias a legislação apresenta novidade. O contabilista se forma, mas nunca pode deixar a sala de aula”, destaca Araújo.

Aliás, a falta de qualificação é um dos principais problemas enfrentados na contratação de profissionais no setor, que está ganhando visibilidade a cada ano. Prova disso é que em 2004 a categoria contava com 359 mil profissionais ativos nos conselhos regionais de contabilidade. Em 2011, último dado disponível, eles somaram 487 mil. E a tendência é de seguir em expansão. O último exame de suficiência (teste que permite o exercício da profissão, assim como o exame da OAB para os advogados), por exemplo, contou com 48 mil candidatos em todo o País. “O exame é uma forma de melhorar o ensino no País”, afirma o presidente do CFC. De acordo com ele, o exame é quantificado e apresentado para as instituições para dar um retrato de como os alunos estão saindo das faculdades. “É a nossa contribuição para garantir que haja um ensino de qualidade”, afirma. Além disso, a falta de contadores que falem um segundo idioma é uma das deficiências dos profissionais do setor, especialmente com a convergência para normas internacionais.

Fonte: DCI – SP

Via: FENACON

http://portalcfc.org.br/noticia.php?new=13854

24 DE ABRIL DE 2014

CFC instala Comissão Permanente de Transparência

POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC

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Os membros da Comissão Permanente de Transparência (CPT) – constituída pela Portaria CFC n.º 118/14 – realizaram a primeira reunião neste dia 24 de abril, na sede do CFC, em Brasília-DF. A Comissão tem por finalidade acompanhar, assessorar e coordenar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (n.º 12.527/11) no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
“A partir da publicação da Resolução n.º 1.439, de 19 de abril de 2013, o CFC passou a regular o acesso a informações previsto na Lei, de forma unificada, para todos os Conselhos de Contabilidade”, informa o coordenador-adjunto da Câmara de Assuntos Administrativos do CFC, conselheiro Sergio Faraco.
Coordenador da Comissão Permanente de Transparência, Faraco afirma que iniciativas que visam à transparência das informações já são realizadas pelos Conselhos Federal e Regionais (CRCs), mas agora, com a constituição da Comissão, haverá organização conjunta e será dada maior visibilidade às ações.

O vice-presidente Administrativo do CFC, Luiz Henrique de Souza (primeiro à direita), com os membros da Comissão: (da esq. para dir.) João Dantas, Ângela Fazion, Janaína Bezerra, Michelle Roncalio, Gilda Nessler, Sérgio Faraco, Eunice Melo, Fabrícia Andrade e Jaqueline Elmiro

Faraco recorda que, desde 2011, o CRC de Santa Catarina possui um portal de acesso a informações. “Queremos aproveitar as iniciativas bem-sucedidas, como a do CRCSC, para os demais Conselhos Regionais”, cita o coordenador da CPT.
“Independentemente da Lei, é essencial à classe contábil e à sociedade a transparência e o acesso a informações sobre os atos de gestão praticados pelo Sistema CFC/CRCs”, acrescenta o conselheiro.
Membros
A Comissão é composta pelo conselheiro e coordenador-adjunto da Câmara de Assuntos Administrativos do CFC, Sergio Faraco; pela vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana; pela vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Michelle Patrícia Roncalio; pela vice-presidente da Associação Catarinense de Contabilidade, Gilda Nessler; e pelos funcionários dos CFC Eunice Rosa de Melo, Fabrícia Gonçalves de Andrade, João Dantas de Almeida Júnior, Ângela Maria Fazion Pereira e Janaína de Araújo Bezerra.

http://portalcfc.org.br/noticia.php?new=13905

24 DE ABRIL DE 2014

Comissão do Exame de Qualificação Técnica reúne-se no CFC

POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC

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A Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica (CAE) realizou reunião na sede do CFC, em Brasília. Na pauta, foi discutida a elaboração de questões para as provas da 14ª edição do Exame de Qualificação Técnica, prevista para acontecer de 25 a 27 de agosto de 2014. O edital será publicado no mês de maio e as inscrições serão entre os meses de junho e julho.
O Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), instituído pela NBC PA 13, é um dos requisitos para a inscrição do Contador no CNAI, com vistas à atuação na área da Auditoria Independente.
O projeto é desenvolvido pela Vice-presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e iniciou-se devido a uma preocupação do CFC em elevar o nível técnico e científico do contador brasileiro da área da Auditoria Independente,  considerando o disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 308, de 14 de maio de 1999,  Resolução n.º 3.198, de 27 de maio de 2004, alterada pela Resolução n.º 3.771, de 26 de agosto de 2009, do Banco Central do Brasil, e na Resolução CNSP n.º 118, de 22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados, combinada com a Carta Circular SUSEP-DITEC-CGSOA, de 8 de junho de 2011.

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FGTS - Começa a fiscalização eletrônica

Brasília, 22/04/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentará nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com ele pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens, permitindo o constante monitoramento dos empregadores.

As principais vantagens da nova modalidade são: dispensa de comparecimento do empregador na unidade do MTE; possibilidade de atingir toda uma circunscrição; impacto indireto em outras empresas da mesma localidade e aumento da sensação da presença fiscal.

Assunto: Sistema de Fiscalização Eletrônica do FGTS

Data: 23/04/2014

Horário: 14h

Local: Ministério do Trabalho e Emprego, bloco F, 9ª andar (sala de reuniões), Esplanada dos Ministérios - DF

Assessoria de Imprensa/MTE
acs@mte.gov.br 2031.6537
Fonte: MTE.GOV.BR
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Comentário da Zê: os empregadores que não pagam o FGTS em dia não podem nem receber pro-labore e se o atraso for a partir de 3 meses, não podem distribuir lucros e correm o risco de terem seus benefícios fiscais cancelados (como estar no Simples Nacional, por exemplo). É o que prevê o Decreto 99.684/90 em seus artigos 50 e 51. Com esta fiscalização e futuramente o eSocial, a situação ficará mais aparente. Recomendação: Pagar o FGTS já!

http://www.zenaide.com.br/2014/04/fgts-comeca-fiscalizacao-eletroni...

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Reforma Tributária Urgente 1ª Parte — Hospício Fiscal

• Postado por Guilherme Pontes em 17 abril 2014 às 8:00
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Por Antônio Sérgio Valente

O Brasil precisa de uma Reforma Tributária. O tecido que está aí não dá mais, chegou ao limite, esgarçou, está roto, foi corroído pela traça. É injusto, complicado, gera incertezas jurídicas e custa caro. A maquiavélica criatividade e o apetite voraz de certos governantes, ávidos por administrar fartos orçamentos, transformou o sistema tributário brasileiro num samba do crioulo doido. É um manicômio.

Estas afirmações vêm sendo feitas há um bom tempo, e ultimamente são repetidas com maior ênfase e frequência. A maioria da inteligência nacional — da acadêmica à produzida por associações de comércio, indústria, serviços e classistas, a dos próprios fiscais, da imprensa, e até da classe política — parece mais ou menos de acordo quanto ao diagnóstico. Mas como o tema envolve interesses de muitos lados, dos governantes de plantão e dos que almejam o poder no futuro, de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, de consumidores, trabalhadores e usuários de serviços públicos, e até de profissionais que atuam na área (contadores, auditores, advogados, empresários, fiscais), a discussão espraia-se por tantos caminhos, pleitos, sugestões, lóbis e interesses conflitantes, que se torna pouco provável o encontro de um denominador comum.

Nesta série de artigos, indicaremos algumas aberrações do atual sistema tributário brasileiro e, em seguida, tentaremos esboçar e discutir alternativas para superá-las. Aplicaremos o método da velha, boa e eterna aritmética: indicação e solução. Não temos a pretensão, obviamente, de sugerir o tal denominador comum, ou de descobrir o x, o y e o z da equação, mas entendemos que só o debate qualificado, transparente e até atrevido poderá encontrá-los.

Provavelmente não seria possível, nesta quadra da história política e econômica brasileira e mundial, uma Reforma Tributária ampla, maiúscula, mas certamente são necessárias pelo menos algumas reformas parciais, tópicas, em vários tributos.

Complexidade

Uma constatação unânime no diagnóstico das mazelas atuais é a complexidade do sistema tributário brasileiro. São muitos impostos e contribuições, pagos para vários entes, não raramente sobre os mesmos fatos econômicos. São apurações que exigem uma infinidade de procedimentos e até dons premonitórios que nem sempre o futuro confirma, eis que alguns tributos chegaram à sofisticação da cobrança antecipada, isto é, antes da ocorrência do fato gerador. E quando este não ocorre da forma prevista é um deus-nos-acuda, há que se pleitear ressarcimento, compensação, restituição, utilização de crédito acumulado, submeter documentos e planilhas complicadíssimas ao Fisco, muitas vezes até ao Judiciário, contratar um batalhão de contadores, auditores, advogados e programadores de sistemas, investir tempo e recursos, enfim, desperdiçar energia.

E não se pense que a bola de cristal embaça com pouca frequência: no ICMS, por exemplo, se um produto sujeito à ST – Substituição Tributária, sob a presunção de que seria vendido para consumidor paulista, for destinado a outra UF, há que se pagar novamente o tributo devido pela etapa final de circulação (à outra UF) e pleitear o ressarcimento do que fora pago indevidamente a São Paulo. Assim, um comerciante paulista que venda para o Brasil inteiro — e não são poucos, nesta categoria estão quase todos os atacadistas e muitas lojas de departamentos — vive um dilema: ou contrata uma pitonisa de fama, ou, se tiver a sorte de ser atacadista, pede um Regime Especial, recentemente criado e consentido, para esfregar nas ventas dos fornecedores e dos fiscais todos, do Brasil inteiro, eis que agora ele próprio, o atacadista, pode fazer a retenção e apuração da ST para cada UF, mas desde que possua o tal Regime.

Obviamente, o Especial Regime corre o sério risco de tornar-se Ordinário (no duplo sentido da expressão), pois é outra espada contra a isonomia, outra variante tributária, outra burocracia a ser dominada. Imagine-se o estrago de um Regime desses em mãos de um sonegador contumaz, de alguma empresa com testas-de-ferro no comando. É bom nem pensar.

O problema é que os atacadistas, quase todos, e muitas vezes também os varejistas, vendem para além das fronteiras estaduais. Ora, se um instrumento Especial, que leva este adjetivo maiúsculo até no nome, criado para casos excepcionais, torna-se corriqueiro, ordinário, massivo, na tentativa de contornar os efeitos perniciosos da regra geral, é sinal claro de que a autoridade reconhece, implicitamente, algo de muito distorcido na regra geral.

Se entrarem na conversa sobre a ST do ICMS — e estamos nos detendo neste exemplo, porque é o mais escrachado caso de insanidade tributária dos últimos tempos — as margens médias ponderadas, é melhor tirar as crianças da sala, fechar portas e janelas, aumentar o rádio no último volume, pois é certo que vai começar a sessão de tortura. E o pior: tortura do pequeno comerciante, tortura de quem tem menor poder de barganha, tortura do consumidor de mercadoria com baixo valor agregado, tortura que inflaciona a mesa do mais pobre e deflaciona a da classe média alta e principalmente a da elite. Estas são as piores facetas da ST. Ela distribui renda ao contrário.

E não se pense que isto vem ocorrendo apenas em São Paulo. Essas mazelas proliferam pelo Brasil afora. Estão presentes inclusive na brisa inflacionária que vem soprando nos últimos anos, a mesma que agita, nos últimos meses, as copas das árvores nas ruas irritadas.

O exemplo citado neste bloco já foi fartamente estudado em outra série de artigos: Substituição Tributária: Robin Hood às Avesssas. Mas há outros do mesmo gênero no próprio ICMS e em vários outros tributos, do IPVA ao IR. As complicações, contradições, distorções e injustiças proliferam nos impostos, taxas e contribuições. O movimento Imposto Justo, do Sindifisco Nacional, está aí apontando publicamente vários desses distúrbios. Ao final desta série, abordaremos alguns deles.

Por ora, fiquemos com a conclusão preliminar de que uma Reforma Tributária digna do nome deve passar pela simplificação, pela poda da criatividade maquiavélica de certos governantes, pela extirpação sumária de perversidades econômico-fiscais, e pela recuperação do conceito de justiça fiscal.

Voltaremos ao tema no próximo artigo. Até…

asgvalente@uol.com.br

http://blogdoafr.com/articulistas/antonio-sergio-valente/reforma-tr...

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/micro-e-pequenas-empresas-tamb-m-s-o-afetadas-no-esocial?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+joseadriano+%28JAPs-SPED+e+IFRS%29

Micro e pequenas empresas também são afetadas no eSocial

• Postado por Guilherme Pontes em 17 abril 2014 às 9:00
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Durante o 2º Fórum SPED Porto Alegre, que aconteceu quinta-feira, 10 de abril, na capital gaúcha, o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, deu novos detalhes sobre o eSocial. O assunto vem atraindo a atenção de todos que estão envolvidos nas empresas para atender a este projeto do Governo Federal que irá unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.
Para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH, segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal. É bom lembrar que nem sempre todas estas áreas ficam dentro da própria empresa e o serviço pode ser prestado por escritórios contratados, como um escritório de advocacia, por exemplo.
As informações da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), que eram enviadas apenas uma vez por ano para a Receita Federal, agora serão enviadas todos os meses para o eSocial: pagamentos efetuados à pessoas físicas ou jurídicas, que impliquem em retenção de IR e contribuição previdenciária; informações sobre o plano de saúde dos empregados, separando titular e dependentes; verbas repassadas à clubes de futebol ou associações desportivas; informações sobre a aquisição e comercialização da produção rural, entre outras.
Pequenos e micro empregadores
Em relação aos pequenos empregadores, que também serão obrigados a entregar o eSocial, Daniel Belmiro esclareceu que está sendo desenvolvido um módulo simplificado para atender tanto aos pequenos quanto aos micro empregadores, mais próximo daquele projetado para atender ao empregador doméstico.
O Módulo do Empregador Doméstico, que está disponível no Portal do eSocial, é de uso opcional, atendendo apenas ao empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013 (06/2013), independente da data de admissão do empregado.
Canal eSocial
Seguindo a tendência da Receita Federal, que tem publicado vídeos de orientação através do TV Receita no YouTube, Belmiro informou que em breve será lançado um canal oficial do eSocial, com vídeos instrutivos e outras novidades.
Qualificação cadastral dos trabalhadores
A qualificação cadastral dos trabalhadores é uma das etapas de preparação para o eSocial e visa identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro CPF e o CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no ambiente nacional do eSocial. Segundo Belmiro, o aplicativo para qualificação dos dados cadastrais dos trabalhadores deverá estar disponível dentro de aproximadamente duas semanas.
eSocial demanda fôlego das empresas
Além de concentrar as informações do departamento de RH, como o cadastro de funcionários e a folha de pagamento, o eSocial engloba também a mão-de-obra contratada de outras empresas ou de pessoas físicas e inclui os contribuintes individuais, os avulsos, os estagiários e os dirigentes sindicais, tratando ainda dos serviços tomados de cooperativas.
O eSocial reúne os dados sobre o controle médico da saúde ocupacional dos trabalhadores (PSMO) e sobre perfil profissiográfico previdenciário (PPP), abordando a Medicina do Trabalho, ao mesmo tempo em que abrange os processos administrativos e judiciais que a empresa mantém questionando incidências e alíquotas do Fisco e da previdência, conduzidos através do departamento jurídico da própria empresa ou de um escritório contratado.
Participam do projeto eSocial os seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Fonte: http://www.segs.com.br/

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tem-novidades-no-esoc...

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eSocial sem almoço grátis

• Postado por Guilherme Pontes em 17 abril 2014 às 10:00
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Por Roberto Dias Duarte

O novo e polêmico projeto do governo federal pretende controlar eletronicamente a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de 12 milhões de empregadores.
Os empregadores deverão registrar os funcionários e seus eventos trabalhistas como contrato de trabalho, afastamentos, férias, horas extras, aviso prévio, desligamento, remunerações mensais, atestados, décimo terceiro.
Com a implantação desse sistema, o governo espera aumentar a arrecadação e a produtividade dos órgãos fiscalizadores, além de contar com os trabalhadores auxiliando na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, presumindo também a redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.
A principal discussão, no entanto, gira em torno do real potencial para a redução da burocracia trabalhista, uma vez que o sistema irá substituir outras tantas obrigações já em funcionamento.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, chegou a declarar que “digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la”. De fato, tudo indica que uma tecnologia mais moderna não será mesmo capaz de amenizar o suplício burocrático d ao qual os empregadores estão sujeitos.
Contudo, parece que há consenso entre os especialistas, em pelo menos dois pontos. O primeiro é o grande impacto na cultura empresarial no país. Seguir rigorosamente a legislação, bem como normas infralegais, inclusive as convenções e acordos coletivos, que regulamentam as relações de emprego, é o maior desafio.
Afinal, no país de jeitinho, até mesmo a administração pública deixa de observar as minúcias normativas. Não sem motivos, pois o emaranhado legal consegue ser, ao mesmo tempo, extremamente detalhista, mas também vago e subjetivo. A questão é tão complexa que o ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Oreste Dalazen declarou que a regulação trabalhista no Brasil “gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento”.
Assim, estabelecer uma cultura de conformidade legal, em especial nas pequenas empresas e empregadores pessoa física, será um trabalho gigantesco. Infelizmente, essa mudança não será feita por decretos ou instruções normativas. Será necessária muita conversa.
O outro ponto relevante é a mudança nos processos internos e externos às empresas. Para as grandes corporações, o fluxo de informações entre os departamentos passará por uma revisão, e, claro, por sua automatização. Sem isso, o risco de dados incompletos ou errados na hora da transmissão dos eventos trabalhistas será muito alto.
Já as pequenas empresas terão que implantar processos mais eficientes de troca de informações entre elas e as organizações contábeis que processam sua folha de pagamentos. Evidentemente isso passa pela mudança de procedimentos e informatização dessa comunicação.
Os escritórios contábeis, por sua vez, devem avaliar sua infraestrutura tecnológica, pois o volume de dados transmitidos no período de fechamento da folha será muito maior que os atuais envios de obrigações acessórias digitais. Portanto, estrutura de redes, servidores, Internet rápida e procedimentos de segurança precisarão ser preparados para a nova realidade.
Seja qual for o papel de cada um nesse novo cenário, investimentos em capacitação e sensibilização das lideranças são fundamentais. Enfim, os gastos não serão desprezíveis. Ao contrário, a Confederação Nacional do Comércio estimou que os custos para o comércio, com o eSocial, podem chegar a R$ 5,15 bilhões.
Mas, na contramão de tudo o que se tem observado, o auditor Paulo Magarotto, da Receita Federal, declarou recentemente que nada vai mudar para as pequenas empresas, porque “o assessor contábil terceirizado é quem vai lidar com o sistema”. Isso seria verdade se não houvesse necessidade de sensibilização das lideranças gerenciais, nem capacitação de funcionários, mudança e informatização de procedimentos. Parece que o fisco está sugerindo que os contadores realizem todo esse trabalho para as pequenas empresas voluntariamente. Apenas por caridade.
Ou seja, quer que os contadores paguem a conta dessa grande “boca livre”, entretanto, como diz o famoso dito popular norte-americano, bastante utilizado entre as décadas de 1930 e 1940, logo após a Grande Depressão , “não existe essa coisa de almoço grátis”.

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/esocial-sem-almoco-gr...

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eSocial - Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento, Gestão de Terceiros e Processos Judiciais

• Postado por José Adriano em 17 abril 2014 às 9:30
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Objetivo: Conhecer as informações que serão exigidas para o eSocial, que substituirá o Livro de Registro do Empregado, Folha de Pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, Comunicação de Acidente do Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário, MANAD E Formulário de Seguro Desemprego; Compreender os impactos nos processos e sistemas das áreas de RH, DP, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e TI da organização; Conhecer os prazos de adequação e transmissão; Apresentar e detalhar o leiaute; e Esclarecer e discutir as dúvidas e pontos polêmicos.

Instrutor: Filemon Augusto de Oliveira - Contador, MBA Controladoria e Auditoria, Especialização em Gestão Financeira, Professor Universitário e de Pós Graduação, Consultor tributário, Palestrante e Instrutor de Cursos. Mais de 10 anos de atuação na área fiscal.

Público Alvo: Profissionais que estejam envolvidos direta ou indiretamente com as áreas de RH, DP, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e TI.

Belo Horizonte/MG - 28 de Abril de 2014 - BlueTax/Korun - Av. Getúlio Vargas, 446, sala 603 – Funcionários

Juiz de Fora/MG - 06 de Maio de 2014 - Victory Business Hotel - Rua Chanceler Oswaldo Aranha, 20 - São Mateus

Recife/PE - 23 de Maio de 2014 - Virtua Office - Rua Alexandrino Martins Rodrigues, 97 - Boa Viagem

Nossos cursos incluem: Coffee-break, Material de Apoio, Certificado e Plantão de Dúvidas (3 perguntas em até 10 dias).

Turmas reduzidas (no máximo 20 participantes)

Disponível também para realização In Company em qualquer localidade do Brasil

Programa:

 1.        Projeto eSocial

1.1.      Definição

1.2.      Abrangência

1.3.      Objetivos

1.4.      Legislação Trabalhista

1.4.1.    Eventos Aleatórios

1.4.1.1.    Admissão

1.4.1.2.    Demissão

1.4.1.3.    Férias

1.4.1.4.    Afastamento por Acidente

1.4.2.    Tipos de Vínculos

1.5.      Legislação Fiscal

1.5.1.    Retenções Tributárias

1.5.1.1.    IRRF – Imposto de Renda retido na fonte

1.5.1.2.    INSS

1.6.      Legislação Previdenciária

1.6.1.    PPP – Perfil Profissiográfico Profissional

1.6.2.    PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

1.6.3.    PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

1.6.4.    LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

1.6.5.    LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

1.6.6.    CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho

 2.        Rotinas Operacionais

2.1.      Definição das Tabelas Padrão

2.1.1.    Departamentos e Lotações (Regras de definições)

2.1.2.    Cargos e Funções

2.1.3.    Jornada de Trabalho

2.1.4.    Rubricas da Folha (Eventos)

2.1.5.    Obras da Construção Civil e Estabelecimentos

2.1.6.    OGMO – Orgão Gestor de Mão de Obra

2.2.      Cadastramento Inicial

2.2.1.    O que devo cadastrar?

2.2.2.    Quando devo cadastrar?

2.2.3.    Como devo cadastrar?

2.3.      Eventos Aleatórios

2.3.1.    Admissão

2.3.2.    Demissão

2.3.3.    Afastamentos

2.3.4.    Etc...

2.4.      Eventos Mensais

2.4.1.    Proventos

2.4.2.    Descontos

2.4.3.    Informações

2.4.4.    Indenizações

2.4.5.    Etc...

2.5.      Outras Informações

2.5.1.    PPRA

2.5.2.    PCMSO

2.5.3.    PPP

2.5.4.    Suspensão

2.5.5.    Advertência

2.5.6.    Etc...

3.        Adequação Empresarial

3.1.      Processos Internos

3.1.1.    Definição de Procedimentos

3.1.2.    Algumas ferramentas para auxílio no processo

3.2.      Tempestividade e Qualidade das Informações

3.2.1.    Gestão de Informação

3.2.2.    Comunicação Interna

3.3.      Cultura Organizacional

3.3.1.    Comportamento

3.3.2.    Geração de Informação

3.4.      Adequações Estratégicas, Táticas e Operacionais

3.4.1.    Atividades Estratégicas

3.4.2.    Atividades Táticas

3.4.3.    Atividades Operacionais

 4.        Tendências e Futuras Implementações

4.1.      Atestado Médico Eletrônico

4.2.      Prontuário Médico Eletrônico

4.3.      Reforma Sindical e Convenção Coletiva Eletrônica

4.4.      Dispensa da Declaração de IRPF

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Participe também do 2º e 3º Fóruns SPED BlueTax Minas e Nordeste, dois encontros exclusivos que serão realizados nos dias 14 de maio de 2014 em Belo Horizonte/MG e 21 de Maio de 2014 em Maceió/AL, onde a BlueTax reunirá novamente algumas das maiores referências em SPED do Brasil.

Confira tudo sobre esses 2 mega eventos em www.forumsped.com.br.

Aproveite a oportunidade de garantir a sua vaga com 30% de desconto até 17/04/2014.

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Inscrições: vanessa.yankous@bluetax.com.br – 0800 030 1112

Observações:

1. Em razão do quorum mínimo necessário para a realização dos eventos, a BlueTax reserva-se o direito de reprogramá-los ou suspendê-los, informando aos clientes com antecedência mínima de 3 dias;

2. A inscrição somente será efetivada após a confirmação da turma pela BlueTax, e a confirmação do respectivo pagamento pelo cliente;

3. A nota fiscal será encaminhada por e-mail após a confirmação da inscrição;

4. A BlueTax não tem responsabilidade por outros valores despendidos pelos inscritos, tais como passagens aéreas e demais despesas;

5. O cancelamento da inscrição com antecedência mínima de 3 dias úteis, desde que devidamente formalizado junto a BlueTax, gerará o respectivo reembolso ao cliente;

6. Não serão permitidos cancelamentos com menos de 3 dias úteis, portanto, na impossibilidade do comparecimento do inscrito, o cliente poderá substituí-lo sem aviso prévio, ou retirar o material didático do curso em até 10 dias úteis.

7. Os descontos aqui mencionados não são cumulativos.

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/tem-novidades-no-esocial-pmes-tamb-m-s-o-afetadas?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+joseadriano+%28JAPs-SPED+e+IFRS%29

Tem novidades no eSocial. PMEs também são afetadas

• Postado por Guilherme Pontes em 17 abril 2014 às 12:00
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Por Marli Vitória Ruaro

As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.

Durante o 2º Fórum SPED Porto Alegre, realizado na semana passada, o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, deu novos detalhes sobre o eSocial. O assunto vem atraindo a atenção de todos que estão envolvidos nas empresas para atender a este projeto do Governo Federal que irá unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.

Para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH, segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal. É bom lembrar que nem sempre todas estas áreas ficam dentro da própria empresa e o serviço pode ser prestado por escritórios contratados, como um escritório de advocacia, por exemplo.

As informações da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), que eram enviadas apenas uma vez por ano para a Receita Federal, agora serão enviadas todos os meses para o eSocial: pagamentos efetuados à pessoas físicas ou jurídicas, que impliquem em retenção de IR e contribuição previdenciária; informações sobre o plano de saúde dos empregados, separando titular e dependentes; verbas repassadas à clubes de futebol ou associações desportivas; informações sobre a aquisição e comercialização da produção rural, entre outras.

Pequenos e micro empregadores

Em relação aos pequenos empregadores, que também serão obrigados a entregar o eSocial, Daniel Belmiro esclareceu que está sendo desenvolvido um módulo simplificado para atender tanto aos pequenos quanto aos micro empregadores, mais próximo daquele projetado para atender ao empregador doméstico.

O Módulo do Empregador Doméstico, que está disponível no Portal do eSocial, é de uso opcional, atendendo apenas ao empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013 (06/2013), independente da data de admissão do empregado.

Canal eSocial

Seguindo a tendência da Receita Federal, que tem publicado vídeos de orientação através do TV Receita no YouTube, Belmiro informou que em breve será lançado um canal oficial do eSocial, com vídeos instrutivos e outras novidades.

Qualificação cadastral dos trabalhadores

A qualificação cadastral dos trabalhadores é uma das etapas de preparação para o eSocial e visa identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro CPF e o CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no ambiente nacional do eSocial. Segundo Belmiro, o aplicativo para qualificação dos dados cadastrais dos trabalhadores deverá estar disponível dentro de aproximadamente duas semanas.

eSocial demanda fôlego das empresas

Além de concentrar as informações do departamento de RH, como o cadastro de funcionários e a folha de pagamento, o eSocial engloba também a mão-de-obra contratada de outras empresas ou de pessoas físicas e inclui os contribuintes individuais, os avulsos, os estagiários e os dirigentes sindicais, tratando ainda dos serviços tomados de cooperativas.

O eSocial reúne os dados sobre o controle médico da saúde ocupacional dos trabalhadores (PSMO) e sobre perfil profissiográfico previdenciário (PPP), abordando a Medicina do Trabalho, ao mesmo tempo em que abrange os processos administrativos e judiciais que a empresa mantém questionando incidências e alíquotas do Fisco e da previdência, conduzidos através do departamento jurídico da própria empresa ou de um escritório contratado.

Participam do projeto eSocial os seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

http://blogdosped.blogspot.com.br/2014/04/tem-novidades-no-esocial-...$%7Bblogdosped%7D+($%7BBlog+do+SPED%7D)

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/esocial-teremos-que-pagar-para-ver?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+joseadriano+%28JAPs-SPED+e+IFRS%29

eSocial - Teremos que pagar para ver?

• Postado por Guilherme Pontes em 17 abril 2014 às 13:00
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Por Leonardo Amorim

Leonardo Amorim (esq.): “confesso que fiquei emocionado”

Era a parte final do Fórum Sped Porto Alegre. Roberto Dias Duarte acabara de concluir a apresentação do trabalho “Pós-Validando o Sped”, onde de forma altamente crítica, elegante, moderada e bem-humorada, expôs resultados dos primeiros anos do Sped em nosso país; dados que contradizem a tese de que o modelo pensado por tecnocratas reduz custos e a burocracia dos contribuintes.
Duarte ainda traçou um panorama sobre a complexa teia de legislações que gera uma impressionante carga horária para o cumprimento das obrigações dos contribuintes(1), tudo isso diante dos coordenadores Daniel Belmiro Fontes e José Alberto Maia.
Em relação ao eSocial, afirmou que é mais fácil para uma grande empresa se adaptar ao modelo proposto que propriamente, uma pequena, e encerrou sua participação com uma poderosa reflexão sobre o significado de todo esse emaranhado de leis, normas, atos e sistemas de escrituração digital que refletem toda uma cultura burocrática informatizada, para nos provocar sobre como estamos lidando com a nossa capacidade em iniciar um processo de mudança do cenário apresentado. O público o aplaudiu de pé; confesso que fiquei emocionado e ali imaginei o Paulo D´ Amore, Daniel Tibúrcio, e tantos outros colegas de desenvolvimento que compartilham saber no Sped Brasil e que estão na luta diante dessa proposta unilateral que envolve o projeto eSocial, digitalizando a burocracia e impondo ainda mais sacrifícios para as pequenas e médias empresas, o que por tabela, atinge diretamente os produtores de softwares que tratam desse segmento do mercado.
Momentos antes da apresentação, estava trocando idéias com Duarte em relação a um dos slides que abordam sobre uma suposta redução da economia subterrânea em relação à carga do Produto Interno Bruto (PIB) por conta da implementação do eSocial com um incremento de R$ 20 bilhões naarrecadação. Comentei que não vi ainda estudo científico, com base em modelos quantitativos, que possa dar embasamento preciso sobre as teses de que o eSocial vai gerar tais efeitos sobre a informalidade, apontando as correlações com o aumento da arrecadação, além das supostas vantagens comparativas, anunciadas pelos teóricos e coordenadores, de que vai simplificar os trabalhos na prestação de informações ao fisco. Duarte também sinalizou que não tem conhecimento de tal amparo científico a respeito de minha indagação.
Talvez o modelo do eSocial reflita mais o interesse de entes fiscais em reduzir o trabalho de fiscalização, o que não significa que haverá benefícios reais para os empregadores? Teremos que pagar para ver? Tenho o receio que sim; a recente história dos Speds parece nos sinalizar que o eSocial será mais um novo capítulo desse drama “com base na dor”, não do fisco, obviamente, mas dos contribuintes.

Promessas sobre os impactos do eSocial na redução da informalidade
carecem de embasamento científico.
Quais serão os verdadeiros interesses por trás do projeto eSocial?

A manifestação de José Alberto Maia

Após Duarte concluir a apresentação, houve uma breve exposição de Daniel Belmiro (outro excelente palestrante) e então, ocorreu o fato curioso do evento: José Alberto Maia, coordenador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que não estava mais previsto para falar (já tinha feito todas as suas apresentações), pediu cinco minutos, quebrando o protocolo: Primeiro, elogiou o trabalho de Duarte, para em seguida argumentar que uma coisa é o eSocial, outra é a complexa teia de leis e normas do nosso país, e que as duas coisas não devem ser confundidas.
Foi uma réplica por algum incômodo com o impacto da palestra provocado no público? Maia fez ponderações sobre as ponderações, dentro do que considero ser um debate sadio. É bom salientar que Maia, a exemplo de Belmiro, foi bastante interativo com as pessoas durante todo o evento. Enganam-se os que pensam que a dupla de coordenadores é de “difícil acesso”. Tive essa constatação disso ainda no evento de Teresina, em fevereiro, quando através de Pedro Evano, consegui falar com o Belmiro por telefone, em busca de informações sobre o cronograma, e fiquei surpreso com a disponibilidade dele em me atender de uma forma tão amistosa. Creio que Maia teria feito o mesmo e desconfio que o trabalho dos coordenadores do projeto, principalmente na parte que compete ao cronograma, esteja sob alguma pressão, feita por quem não entende absolutamente nada sobre a realidade da escrituração trabalhista no Brasil.
O eSocial carece de mais dialética(2)

O eSocial precisa de dialética. Carece de mais análises. Teorias precisam sempre ser testadas antes de serem aplicadas em massa e o que ocorreu no “apagar das luzes” do Fórum é um sintoma que reforça um conceito pessoal: O tema “eSocial” ou qualquer outro ligado ao Sped, precisa ser exaustivamente submetido a debates que sejam livres de interesses corporativistas, antes mesmo de ser encaminhado ao desenvolvimento e isso não é algo que se resolva por uma vontade de um governante ou banca de auditores, certamente frustrados com a má qualidade das informações fiscais que recebem dos contribuintes. É preciso saber as causas desse fenômeno:
Será apenas por conta dos modelos de sistemas adotados?
Será o peso das leis e normas que inviabilizam o cumprimento?
Outros fatores?
Estarão combinados? Qual a relação de cada um na composição do problema?
É bom frisar: Duarte abordou algumas contradições entre o que foi teorizado e os fatos até então apurados, e assim provocou o público a uma reflexão. Imagino que tentar explicar tais contradições não se trata apenas de algo restrito a especialistas em contabilidade, direito tributário, experts em TI, auditores de diversos segmentos governamentais, mas também é um tema que requer a participação ativa de entidades e estudiosos que estejam focados em avaliações sociológicas, econômicas e até antropológicas, afinal de contas, o mundo onde acontecem os eventos a serem informados via escrituração digital, não se situa dentro dos datacenters, muito menos nas salas dos projetos pilotos, nas mesas de auditores fiscais, tampouco nas linhas de programação e nos sistemas que coletarão e repassarão os dados!
Estou exagerando? Bem, se considerarmos que a escrituração pública digital envolve dados analíticos da vida contábil, fiscal e agora, a trabalhista de empresas, instituições e cidadãos, sendo, portanto, uma coisa pública relevante (alguém duvida?), deixar o tratamento de suas premissas e desenvolvimento metodológico nas mãos de um pequeno grupo de tecnocratas que podem estar alheios ao contexto sócio econômico que envolva a fonte das informações (digo, a sociedade economicamente ativa e que sustenta o estado de coisas), não me parece ser uma política inteligente.
O fato é que o projeto eSocial carece de mais discussão. Por que?
1. O modelo foi pensado a partir de empresas de grande porte, sem ponderar as realidades (por sinal, bem distintas) das demais empresas e entidades;
2. Está sendo disseminado teoricamente sob uma tese que ainda não foi totalmente testada. O próprio modelo não foi executado por completo, não está acabado, os leiautes não estão “congelados” (3) o que por si só, o torna uma incógnita e mesmo assim dá-se ênfase aos prazos quando se deveria discutir se a sociedade está preparada para recebe-lo;
3. A experiência bem sucedida com o modelo de disparos de XMLs adotado pela NF-e, muitas vezes tem sido usada para justificar a analogia com o eSocial, mas não pode servir de embasamento conclusivo, principalmente quando se consideram as localidades com dificuldades de acesso a internet, pois o que se escritura em uma NF-e não chega nem perto do que será escriturado pelo eSocial e dos dados que deverão ser previamente organizados para alimentar o sistema;
4. A teia complexa de normas trabalhistas são de fato anacrônicas para uma sociedade que se encontra na era digital, e a proposta de impor a prestação de informações sobre eventos trabalhistas não parece em equilíbrio com a capacidade dos empregadores em atender o modelo.

O Sped precisa ser repensado?

Voltando ao estudo apresentado por Duarte, o que testemunhei foi a proposta de uma dialética que me fez lembrar o estilo de Hegel(4); foram ponderações sobre uma linha de pensamento até então predominante no evento, algo que por sinal, vem caracterizando as abordagens teóricas sobre o eSocial; um projeto que supostamente está com o modelo operacional definido e fechado para uma rediscussão.

Duarte fez uma típica antítese; com autoridade, sem se preocupar em agradar a linha corporativista e nesse sentido, deixou uma lição sobre o Sped que temos onde certas teorias não  foram confirmadas, principalmente as que se relacionam com a redução dos custos na manutenção do modelo por parte dos contribuintes, e a que considera a redução do tempo gasto no cumprimento das obrigações.  Tais constatações implicam em outra questão: O Sped precisa ser repensado?

Resultado de uma pesquisa sobre o Sped aponta para outra realidade,  em

comparação com o que foi planejado, em relação aos custos de implementação, por exemplo.

 Não seria leviano em dar uma resposta para uma questão tão complexa, mas isso não me impede de concluir este artigo com uma observação, seguida de  uma outra questão que tem marcado as decisões da coordenação do eSocial:

O que mais me impressiona nesse histórico de resultados práticos frustrantes do Sped (com exceção da NF-e) é que as lições extraídas dos modelos de escrituração digital implementados no Brasil, parecem não ter mesmo muita importância para quem está desenvolvendo o eSocial.

Por que será?

*Leonardo Amorim é programador, analista de sistemas, articulista, analista de suporte para Sped e sistemas de contabilidade, consultor de negócios contábeis

(1) Mais detalhes, na apresentação http://pt.slideshare.net/robertodiasduarte/psvalidando-o-sped-slide...

 (2) Do grego dialektike (tekne), podendo ser traduzido por “discussão”, a lógica dialética e a famosa tríade de Hegel envolve a tese, a antítese e a síntese. A primeira é uma categórica afirmação geral ou conjunto de idéias e proposições, onde se pode atestar um conceito predominante; algo que aconteceu em quase todo o fórum quando se abordou o eSocial, normalmente apresentado como algo definitivo, cujo modelo de escrituração evento por evento aplicado sob a complexa teia de normas trabalhistas, previdenciárias e fiscais, o tornam um desafio enorme para as micro, pequenas e médias empresas.

(3) Georg Wihelm Friedrich Hegel, pensador alemão (1770-1831) que influenciou ninguém menos que Karl Marx (1818-1883) com sua lógica dialética contextualizada no racionalismo moderno, que retomou os diálogos de Heráclito de Éfeso e Parmênides de Eléia.

(4) Definidos, concluídos. Essa situação somente será possível após o encerramento das atividades do projeto piloto.