SEFAZ AMAZONAS PROMOVE CICLO DE PALESTRAS A CONTRIBUINTES NA FEIRA DO EMPREENDEDOR DO SEBRAE

SEFAZ AMAZONAS PROMOVE CICLO DE PALESTRAS A CONTRIBUINTES NA FEIRA DO EMPREENDEDOR DO SEBRAE

Os serviços on-line oferecidos aos contribuintes, as notas fiscais eletrônicas do Consumidor (NFC-e) e Avulsa (NF-e Avulsa), o Programa de Educação Fiscal e orientações sobre o regime tributário Simples Nacional são os temas que técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) abordarão em ciclo de palestras durante a Feira do Empreendedor que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM) realiza de 24 a 27 de abril. As palestras da equipe fazendária acontecem das 8h às 10h e das 10h às 12h, no período de 24 a 26 de abril.
Entre os serviços on-line que a Sefaz desenvolveu para aperfeiçoar seus controles e facilitar a vida do contribuinte está o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A ferramenta virtual baseada em modelos criados pela Receita Federal, Secretaria de Fazenda de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será o tema da primeira palestra, no dia 24, das 8h às 10h. O contribuinte que adere ao serviço tem acesso, a partir do site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br), a notificações, pareceres de processos, pendências de débitos, atualizações da legislação tributária, emissão ou cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e acesso a parcelamento de débitos fiscais.

Na mesma linha de desenvolvimento que criou a NF-e, a Sefaz Amazonas vem consolidando a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Na palestra sobre a NF-e Avulsa, a segunda do dia 24, das 10h às 12h, será destacada a importância da tecnologia para profissionais como artesãos e produtores rurais, que necessitam emitir o documento fiscal, mas não têm empresa constituída.

A primeira palestra do dia 25 será sobre a NFC-e, documento implantando pioneiramente pelo fisco estadual amazonense. O novo sistema amplia o controle da Sefaz sobre a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao informar em tempo real a efetuação de uma venda. Proporcionar economia e facilidades ao comerciante, além disso, a tecnologia facilita o gerenciamento das notas fiscais pelo consumidor.

No mesmo dia 25, das 10h às 12h, técnicos da Sefaz falarão sobre o trabalho do Programa de Educação Fiscal no Amazonas. Além do aspecto histórico da cobrança de impostos, os participantes conhecerão a finalidade da arrecadação, as regras de aplicação dos recursos públicos assim como os mecanismos de controle para combater os desvios.

No último dia de palestras da equipe fazendária na Feira do Empreendedor do Sebrae, a Secretaria de Fazenda do Amazonas abordará o Simples Nacional, das 8h às 10h, e o serviço de Escrituração Fiscal Digital (EFD), das 10h às 12h. Na primeira palestra, o fisco estadual detalhará as prioridades do Simples Nacional, bem como alertará os contribuintes sobre as irregularidades que podem levar a exclusão da empresa do regime diferenciado de tributação. Na palestra sobre a EFD, representantes de empresas e contadores receberão noções gerais do serviço digital, do Programa de Validação e Assinatura (PVA) assim como detalhes sobre o processo de envio do arquivo digital.