26 Jun 2013 10:01 am
Acordo prevê redução de alíquotas interestaduais para patamar de 4% a 7% GERALDA DOCA O governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma nova proposta para a reforma do ICMS. O texto recupera o projeto original, que foi alterado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ...
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26 Jun 2013 09:53 am
O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. Como já divulgado em e-mails anteriores pelo Editorial ITC, ...
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26 Jun 2013 09:46 am
Foi detectada uma incompatibilidade do Emissor Gratuito de NF-e e CT-e e do Aplicativo da Manifestação do Destinatário com o Java 7 update 25, que causa erro na assinatura das mensagens nos aplicativos. Como o problema foi causado pela última versão do Java, os usuários que já efetuaram esta atualização devem: - Desinstalar o Java ...
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26 Jun 2013 09:39 am
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Contribuintes paulistas têm novos detalhes sobre os procedimentos necessários para incluir débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Essas regras constam da Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 3, publicada ...
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26 Jun 2013 09:35 am
Amal Nasrallah* O tema relativo à possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível na apuração da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativos (leis 10.637/02 e 10.833/03) é muito controvertido e, por este breve artigo, pretende-se apenas mostrar como caminha a jurisprudência em relação a esta questão. ...
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26 Jun 2013 09:16 am
Escrito por Sílvia Pimentel A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped (Sistema Público de Escrituração digital). A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.353 que trata da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas ...
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26 Jun 2013 09:15 am
Por Roberto Dias Duarte* Dado o interesse de 98% da população sobre o quanto pagam em impostos nas suas compras domésticas, o momento não é mais de se discutir se a Lei 12.741/2012 deve ou não ser implementada. Apesar disso, algumas entidades que se manifestam favoráveis à lei, veladamente têm atuado contra ela. O Ministério ...
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26 Jun 2013 09:06 am
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. A proposta altera a Lei Complementar 123 para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que ...
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26 Jun 2013 08:59 am
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para tornar mais rígidas as regras relativas ao cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e). As mudanças foram instituídas pelo Decreto nº 46.261, publicado no Diário Oficial do ...
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26 Jun 2013 08:58 am
Por Jorge Campos Pessoal, Segue o novo prazo do MDF-e: AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 201ª reunião extraordinária do ...
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26 Jun 2013 08:41 am
Por Roberto Dias Duarte Quando recebi meu primeiro cupom fiscal discriminando os impostos confesso que me assustei com aqueles R$ 21,43 em uma compra de R$ 112,36. Ora, já pago plano de saúde, previdência privada, pedágios, IPTU, IPVA e uma série de taxas. Percebi as coisas muito mais como cidadão do que como profissional da ...
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