NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Data desta edição: 24.06.2013
IRF - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS |
Lei 12.832/2013 - Trata da participação de trabalhadores nos lucros das empresas e a respectiva tributação do imposto de renda na fonte. |
REIDI |
Instrução Normativa RFB 1.367/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 758/2007 que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). |
SIMPLES NACIONAL |
Portaria PGFN 377/2013 - Reduz a parcela mínima em parcelamento de Dívida Ativa do Simples Nacional. |
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