20 Jun 2013 09:59 am
Adesão da empresa à certificação digital no Sistema Homolognet substituirá o acesso ao sistema por login e senha, até então utilizado A partir do dia 16 de setembro de 2013, as empresas que realizarem o desligamento de empregados e tiverem que acessar o Sistema Homolognet, ferramenta de homologação das rescisões de contratos trabalhistas online, deverão ...
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20 Jun 2013 09:56 am
O SESCON-SP esclarece que as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a escriturar a EFD-Contribuições, nem em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. A entrada de algumas atividades do anexo IV do Simples Nacional na listagem de empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento gerou algumas dúvidas, que ...
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20 Jun 2013 09:50 am
Uma pesquisa realizada pela Grant Thornton com 44 economias revelou que 91% das empresas brasileiras afirmam que gostariam de mais orientação tributária por porte das autoridades fiscais. O indicador é superior a média global que é de 68%. Regionalmente, o indicador registrou diferenças. Enquanto na Zona do Euro, 75% anseiam por conhecer o entendimento do ...
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20 Jun 2013 09:44 am
Por Jorge Pinheiro Castelo Muito embora a intenção fosse a de reduzir o peso dos novos encargos sobre os ombros dos empregadores, o resultado acabou sendo exatamente o oposto. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar os direitos dos empregados domésticos, especialmente no que diz respeito ao FGTS e à multa fundiária de ...
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20 Jun 2013 09:14 am
A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou norma para orientar fiscais e contribuint es sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em operações interestaduais. Pela Decisão Normativa nº 1, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, deve-se aplicar alíquota interna se a empresa paulista comprar mercadoria ...
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20 Jun 2013 09:06 am
Por Félix Soibelman* O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária (não incidência de tributos) até mesmo para álbuns de figurinhas, segundo o escopo de não embaraçar o acesso à cultura, o que é objetivo prodigalizado na Constituição Federal. Continuará, não obstante, a não reconhecer o mesmo caráter nas obras publicadas em mídia eletrônica? ...
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20 Jun 2013 09:05 am
Iara Farias Borges O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa. ...
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20 Jun 2013 08:56 am
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram hoje (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o ...
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20 Jun 2013 08:54 am
Por Tatiane Gonini Paço* O famoso “Big Brother Fiscal” esta realmente mostrando à que veio. O que antes parecia distante, agora é realidade. Os fiscos estão muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias para assegurar que os contribuintes estão pagando corretamente os tributos a que são sujeitos. ...
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20 Jun 2013 08:44 am
Uma ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. (fabricante dos produtos GE, Continental e Dako) foi julgada procedente. Em síntese, a decisão judicial declara essenciais os produtos fornecidos pela ré e a condena à substituição do produto por outro da ...
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20 Jun 2013 08:43 am
Começou a valer a lei que obriga as empresas a informarem aos consumidores, na nota fiscal, o valor relativo aos impostos embutidos nos preços dos produtos ou serviços adquiridos Marina Schmidt Com uma arrecadação tributária elevada, o Brasil figura no ranking dos 30 países com maior impacto dos impostos em relação à riqueza gerada (Produto ...
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20 Jun 2013 08:30 am
Parcelamento de débitos declarados no PGDAS até o ano-calendário 2011 Os contribuintes que parcelaram débitos declarados no PGDAS conforme Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que ainda possuem pendências no Extrato Fiscal referente à DAS não pago e DAS pago x Apurado até o ano-calendário 2011, base DASN, poderão requerer ...
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20 Jun 2013 08:26 am
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos entregou ao deputado Jerônimo Goergen relatório que analisa o impacto do custo Brasil. Produzir no Brasil custa, em média, 43,5% mais caro do que na Alemanha ou nos Estados Unidos. A constatação é de um relatório elaborado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ...
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19 Jun 2013 11:21 am
Mesmo com o pé no freio nos investimentos, alcançar a meta de superávit primário determinada pela presidente, avaliam fontes do Ministério da Fazenda, será muito difícil e dependerá de uma resultado maior das receitas extraordinárias BRASÍLIA - A decisão da presidente Dilma Rousseff de garantir o cumprimento de um esforço fiscal de 2,3% do Produto ...
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Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED.
Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED. |
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