CONSULTA ISS SOBRE ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE DA ACA

Prezado Consulente,

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. (§ 4^o Do art. 1 da LC 116/03)

Deve ser verificado qual item da lista anexa a LC 116, que esta sendo colocado na NFS-e.

De: REGINALDO DE OLIVEIRA [mailto:manausreginaldo@hotmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 17 de junho de 2013 09:09
Para: Dr. Armando Antony - Editor Fiscal
Assunto: Dúvida sobre tributação de ISS

Dr. Armando, bom dia.

A Associação Comercial do Amazonas, vez por outra, emite nota fiscal de prestação de serviço cuja discriminação é

EMISSÃO DE 01 (UM) ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE Nº xxxxx

A prefeitura sempre cobra 5% de ISS.

Esse tipo de serviço é sujeito à tributação do ISS?

Grato pela atenção,