JAPs-SPED e IFRS |
- MT - SPED - NF-e e DANFE - Condições, regras e procedimentos para utilização - Alterações
- MT - SPED - ECF - Revogações
- SE - SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade - Alterações
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Posted: 28 Jun 2013 01:47 PM PDT
Por meio da Portaria nº 175/2013 foi alterada a Portaria nº 163/2007, que trata das condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências, para conceder aos contribuintes mato-grossenses, que emitiram NF-e para acobertar operação de importação ou de exportação, prazo para apresentação de reconsideração da decisão proferida que inadmitiu a análise do pedido de anulação da NF-e… ...
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Posted: 28 Jun 2013 01:00 PM PDT
Por meio da Portaria nº 173/2013 foram revogados dispositivos da Portaria Circular nº 38/1996, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, os quais tratavam sobre: a) pedido de uso ou cessação de uso do ECF; b) competência, procedimentos para o uso do ECF; c) atribuições dos credenciados; d) fita-detalhe; e) permissão do ECF-MR interligado a computador; f) responsabilidade no uso do equipamento; g)…
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Posted: 28 Jun 2013 12:00 PM PDT
Foi alterada a Portaria n° 73/2012 através da Portaria n° 272/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para tratar sobre retificação da EFD ou transmissão dos arquivos da EFD ainda não entregues pelos contribuintes que não optaram pela prorrogação do inicio da obrigatoriedade de entrega. Fonte: FiscoSoft…
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