27 Jun 2013 11:20 am
A nova proposta de reforma do ICMS aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) precisa ainda de aprovação dos deputados federais e senadores. O texto de consenso de uma nova proposta para a reforma do ICMS, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última terça-feira, de maneira geral, contempla os interesses capixabas. ...
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27 Jun 2013 11:10 am
Gilvânia Banker As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão pagando mais imposto do que o previsto na lei que criou o modelo de simplificação Com o propósito de reduzir a carga fiscal e diminuir a burocracia tributária, o Simples Nacional, criado em 2006 pela Lei Complementar n�= A 123, se transformou em um ...
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27 Jun 2013 10:57 am
Por Carlos Alberto Gama A NFS-e da cidade de Guarulhos/SP foi instituída pela Lei n.° 29.168 de 22 de agosto de 2011, que assim dispõe: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Guarulhos, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço, observado o ...
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27 Jun 2013 10:41 am
A SEFAZ/AM, disciplinou por meio da Resolução GSefaz nº 19/2013, os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. O Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e poderá ser cancelado em prazo não superior a 168h, contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso do CT-e, desde ...
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27 Jun 2013 10:15 am
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.10 da ECD. Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012. Alterações da versão: Correção de problema de assinatura do arquivo digital. Melhoria do desempenho na validação. Faça o download aqui ! Fonte: Portal Sped Via: José Adriano (tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/06/ecd-disponibilizada-nov…)
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27 Jun 2013 10:07 am
Qual procedimento deverá ser adotado no Sped Contábil caso haja necessidade de substituição da escrituração? No Sped Contábil é possível substituir uma escrituração de um ano-calendário anterior, mesmo já tendo transmitido uma escrituração de um ano-calendário posterior. Até a versão 2.x, para substituição do arquivo, o sistema identificava a escrituração pela chave [NIRE] + [HASH], ...
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27 Jun 2013 10:01 am
Dois resultados positivos divulgados pelo governo nos últimos dois dias chancelaram o discurso da presidente Dilma Rousseff que, em seu pronunciamento na segunda-feira, acenou com desonerações adicionais e com a destinação de mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. A presidente fez um pronunciamento em resposta às manifestações que dominaram ...
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27 Jun 2013 09:52 am
O número de certificações digitais aumentou exponencialmente nos últimos anos no país. De acordo com Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, em 2010 foram emitidos 1,34 milhão de certificados. No ano de 2011, as emissões ultrapassaram o número de 2 milhões. E, apenas no primeiro ...
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27 Jun 2013 09:36 am
Relator considerou as propostas inadequadas do ponto de vista financeiro e orçamentário Dois Projetos de Lei que concedem isenções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram rejeitados em votação da Comissão de Finanças e Tributação nesta segunda-feira, 24/06. O Projeto de Lei nº 3950/12, de autoria do ex-senador Papaléo Paes, para ampliar a ...
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27 Jun 2013 09:26 am
A partir de segunda-feira, 1º, contribuintes do setor de postos de combustíveis como transportadores e revendedores retalhistas serão obrigados a efetuar a manifestação das operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O procedimento de confirmação da nota deve ser realizado pelos proprietários de aproximadamente 1300 postos em Goiás, e envolve as compras em que os ...
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27 Jun 2013 09:11 am
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Walmart Brasil emitiram, nesta quarta-feira (26), a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de uma rede de supermercados no país. Com o novo sistema, as informações fiscais vão direto para a Sefaz e o cliente pode receber o documento fiscal por e-mail ou acessando o site ...
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27 Jun 2013 09:09 am
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado. O projeto original, de autoria do deputado Mendonça ...
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27 Jun 2013 09:01 am
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem uma disputa antiga entre as concessionárias de veículos e a Receita Federal. Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do STJ definiram que as empresas devem recolher PIS e Cofins sobre o preço final de venda ao consumidor. Com o o julgamento ...
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27 Jun 2013 08:48 am
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 DOU de 27-06-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ EMENTA: Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, podem ser deduzidas as doações, até o limite ...
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27 Jun 2013 08:29 am
As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até amanhã (28) para entregar à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, relativa a 2012. A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês. O ...
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Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED.
Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED. |
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