Dilma e Afif apoiam os 10 mandamentos da MPE
13 de fevereiro de 2014
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A proteção ao Microempreendedor Individual (MEI) e a simplificação do Simples também foram aspectos discutidos durante o lançamento do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff.“Ao se formalizar, o MEI tem sido penalizado com aumentos de outros atributos, como o IPTU, e também nas suas contas de casa, sob o argumento de que é uma empresa, por ter CNPJ. Na verdade, o imóvel do MEI deve continuar sendo residencial mesmo após a sua formalização. Para mudar isso vamos ter que simplificar o Simples”, ressaltou o ministro Guilherme Afif, que preside o comitê.
Outra prioridade serão os estudos pedidos pela presidente para a ampliação de outros setores que ainda não estão contemplados pelo Simples. Para beneficiar ainda mais o MEI, outra proposta é o lançamento do Pronatec Aprendiz. Neste item, o objetivo é que as micro e pequenas empresas possam contratar aprendizes com todo o custo pago pelo próprio Governo. “Dentro de 15 a 20 dias nós estaremos com os estudos prontos deste projeto, junto com o Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Ministério do Desenvolvimento Social”, explicou Afif.
A importância da inovação e globalização dos pequenos
Entre as metas discutidas pelo Comitê está também o Simples Internacional. “A globalização não chegou para os micros e pequenos empresários. É preciso um grande esforço para colocar os pequenos no circuito internacional”, constatou o ministro. De acordo com ele, foi determinado que também sejam feitos estudos para eliminar as barreiras que impedem as micro e pequenas empresas de participarem do comércio internacional.
Além disso, outra diretriz é o incentivo pela inovação para as micro e pequenas empresas. Isto será possível com os órgãos e entidades de pesquisa para apoiar a melhoria da produção e da produtividade dos pequenos negócios.
Para levar essas diretrizes para todas as regiões do País está sendo realizada a Caravana da Simplificação. A Caravana vai promover e detalhar em todas as capitais estaduais essa pauta de ações.
Veja, abaixo, os 10 Mandamentos para a Política de Apoio à Micro e Pequena Empresa, tratados na primeira reunião do Comitê:
1 – Universalização do Simples
2 – Simplificar o Simples
3 – Proteção ao MEI
4 – Implantação da REDESIM
5 – PRONATEC Aprendiz
6 – Crédito para os bens de produção
7 – Caravana da Simplificação
8 – Simples Internacional
9 – Inovação dos pequenos
10 – Campanha Pensar Simples
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