Empresa extrai e vende areia diretamente ao consumidor

Uma empresa extrai e vende areia diretamente ao consumidor. Essa mesma empresa também faz o transporte até o cliente.

Como se aplica o ICMS nesse caso?

São dois fatos geradores do ICMS:

1 - operação com a areia;

2 - transporte da areia.

Segundo o Anexo I, item 8 do RICMS, a saída da areia da mina se dará com diferimento do ICMS, ou seja, com a Nota Fiscal para acobertar o trânsito da mercadoria, mas com diferimento do imposto.

O diferimento é encerrado na entrada da areia no estabelecimento com atividade de concretagem, demais ramos da construção civil ou revendedor de areia. (vide art. 109, § 4º, II, "d").

No caso indagado, o extrator irá vender diretamente a consumidor final, logo o diferimento se encerra na venda para o consumidor final (vide art. 109, § 4º, I, "a" do RICMS).

Assim, se o extrator for pessoa inscrita deve ser emitida NF-e com destaque do ICMS, caso a venda seja destinada a consumidor final, caso seja destinado a contribuinte do ICMS, aplica-se o diferimento do imposto, cabendo ao adquirente recolher, na qualidade de substituto tributário das operações antecedentes, o imposto ora diferido.

Na hipótese do extrator da areia ser pessoa não inscrita deverá ser emitida Nota Fiscal Avulsa e o ICMS será pago nesse momento, ou o seu trânsito ser acobertado por Nota Fiscal do adquirente (caso seja contribuinte do ICMS) acompanhado da guia de pagamento do ICMS diferido (vide art. 109, § 15 do RICMS).

No caso do ICMS transporte, por se tratar de carga própria, o RICMS enquadra a prestação como não incidência (vide o  art. 4º, XV do RICMS), desde que não sujeito ao ressarcimento do valor do frete.

O fato da obrigação principal estar dispensada do pagamento do imposto não exime o contribuinte do cumprimento da obrigação acessória, mas neste caso, o RICMS também dispensou a emissão do CT-e (vide art. 254, § 2º), desde que conste no documento do veículo a identificação pelo CNPJ do emitente ou do destinatário da NF-e ou NF Avulsa.