MAURO NEGRUNI 23 JAN 2014

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Prorrogação da Zona Franca de Manaus pode ser votada em 2014 23 Jan 2014 12:25 pm A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a PEC não chegou a … Continue lendo → Continue lendo » Investimento em serviços públicos não acompanha aumento de arrecação tributária 23 Jan 2014 12:20 pm Especialistas não veem a mesma eficácia ao aplicar os recursos Martha Beck – O Globo BRASÍLIA – O resultado da arrecadação federal de 2013 sinaliza que o peso dos impostos no bolso dos brasileiros voltou a subir no ano passado, … Continue lendo → Continue lendo » Prazo para empreendedor aderir ao Supersimples termina dia 31 23 Jan 2014 12:16 pm Do UOL, em São Paulo Os donos de micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para aderirem ao Supersimples, sistema de tributação que reduz em até 40% a carga tributária e unifica oito impostos. Criado em … Continue lendo → Continue lendo » Em 2014, brasileiros já pagaram R$ 140,8 bi em impostos 23 Jan 2014 10:57 am No ano passado, marca só foi alcançada três dias depois Roberta Scrivano SÃO PAULO – Mantido o ritmo atual, 2014 deve fechar com novo recorde de arrecadação. Até a tarde desta quarta-feira, os brasileiros já haviam desembolsado R$ 140,8 bilhões … Continue lendo → Continue lendo » RFB: Receita extingue entrega de Dacon para empresas do Lucro Real 23 Jan 2014 10:41 am A Receita Federal extinguiu a obrigatoriedade de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. Desta forma, as empresas do Lucro Real deixam de fazer o … Continue lendo → Continue lendo » Falácias tributárias 23 Jan 2014 10:37 am O recente episódio envolvendo o alto custo por aqui dos videogames importados demonstra, mais uma vez, que somos realmente pródigos em produzir autênticas lendas urbanas no campo tributário. Afinal, muitas bobagens já foram ditas a respeito, sob a égide do … Continue lendo → Continue lendo » ICMS – EC 33/2001 E SEUS EFEITOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DO EXTERIOR DO PAÍS 23 Jan 2014 10:33 am O Supremo Tribunal Federal julgou, na mesma data, dois Recursos Extraordinários que tratam da mesma matéria. Em síntese, os dois REs buscam definir os limites e alcances do ICMS nas importações de mercadorias do exterior do país, realizadas por pessoas … Continue lendo → Continue lendo » Arrecadação recorde de R$1,17 tri não cumpre meta da Receita 23 Jan 2014 10:23 am BRASÍLIA – A manutenção do consumo e o aumento da lucratividade das empresas deverão fazer a arrecadação federal crescer pelo menos 2,3% acima da inflação no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. … Continue lendo → Continue lendo » O naco do Leão 23 Jan 2014 10:17 am Nesta segunda-feira a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou relatório no qual demonstra que, na América Latina, apenas a Argentina tem carga tributária maior do que o Brasil (veja o gráfico). O brasileiro trabalha 4 meses e 10 … Continue lendo → Continue lendo » ICMS é arma na guerra contra o roubo de cargas 23 Jan 2014 09:55 am As empresas paulistas que comercializarem produtos oriundos de roubo ou furto perderão a inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A penalidade já está em vigor. Ela é prevista na lei 15.315, … Continue lendo → Continue lendo » O chicote do Fisco precisa ser calibrado 23 Jan 2014 09:52 am Em novembro do ano passado, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade, por ofensa à cláusula de vedação do confisco, de multa prevista no Código Tributário de Goiás, de 25% sobre o valor da operação. … Continue lendo → Continue lendo » Ajuste fiscal pesa sobre o contribuinte 23 Jan 2014 09:44 am Com a ajuda de ganhos extraordinários, a arrecadação de tributos federais aumenta 4,08% e chega ao recorde de R$ 1,1 trilhão em 2013. Os gastos do governo, no entanto, cresceram em ritmo ainda maior para manter a máquina pública DECO …Continue lendo → Continue lendo » Empresas admitem falta de estratégia para se adaptar ao eSocial 23 Jan 2014 09:30 am Estudo: O impacto do eSocial nas empresas contábeis reuniu respostas de 1.416 empresas de 370 cidades brasileiras Embora o Brasil esteja em plena adaptação da vigência do eSocial, que passou a ser implementado em janeiro, 39% das empresas contábeis do … Continue lendo → Continue lendo » Refis ajuda crescimento de 4,08% na arrecadação em 2013 23 Jan 2014 09:24 am BRASÍLIA – Se o governo não tivesse reaberto o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013, muito próximo da estimativa da Receita Federal, que era de 2,5%. Com o … Continue lendo → Continue lendo » Tributos Federais: Divulgados serviços relacionados à juntada de documentos a processo digital ou a dossiê digital de atendimento 23 Jan 2014 09:15 am A Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 1, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 23-1, informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa 1.412 RFB/2013, que estabelece os critérios para … Continue lendo → Continue lendo » Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED. Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED.