EDITOR FISCAL 08 09 2014

Legislação Federal  DECRETOS DECRETO Nº 8.301 - DOU DE 05.09.2014 Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.Leia mais DECRETO Nº 8.302 - DOU DE 05.09.2014 Revoga o Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social. Leia mais DECRETO Nº 8.303 - DOU DE 05.09.2014 Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.Leia mais  PORTARIA SECEX PORTARIA SECEX Nº 33 - DOU DE 05.09.2014 Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.Leia mais  RESOLUÇÃO CAMEX RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78 - DOU DE 05.09.2014 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Leia mais  RESOLUÇÕES DO CGSN RESOLUÇÃO CGSN Nº 115 - DOU DE 08.09.2014 Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.Leia mais Legislação Estadual  GOIÁS  DECRETOS DECRETO Nº 8.242 - DOE GO DE 08.09.2014 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.Leia mais  SERGIPE  PORTARIA SEFAZ PORTARIA SEFAZ Nº 604 - DOE SE DE 08.09.2014 Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos.Leia mais www.editorfiscal.com.br