IBPT explica consequências de “driblar” o Fisco
Multas podem chegar a 225%, os bens podem ficar indisponíveis e o sonegador terá o seu prestígio abalado junto aos seus parceiros comerciais
De acordo com o Sonegômetro, painel administrado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e que mostra o montante da sonegação fiscal no Brasil, R$ 318,6 bilhões em impostos deixaram de ser recolhidos somente neste ano. No acumulado de 2013 foram R$ 415,1 bilhões, ou seja, mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Parte do valor se deve à alta carga tributária do país. O Impostômetro, painel contador administrado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, os impostos cobrados pelas três esferas de governo atingirão o total de R$ 1,1 trilhão exatamente às 3h30 da madrugada desta quinta-feira, dia 4 de setembro.
Sobre sonegação fiscal, o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike respondeu algumas perguntas à reportagem do Instituto.
Reportagem – Com a alta carga tributária muitos contribuintes inclinam-se a sonegar impostos. Em que isso implica para eles?
João Eloi Olenike – Tomando essa atitude estes contribuintes se sujeitam às consequências do crime que estão cometendo, como a responsabilidade criminal a todos que participam direta ou indiretamente das operações ilícitas, as multas podem chegar a 225%, os bens podem ficar indisponíveis e o sonegador terá o seu prestígio abalado junto aos seus parceiros comerciais.
Muitas empresas calçam a nota fiscal, aproveitando que ainda não utilizam nota eletrônica: algumas categorias de empresas ainda não foram incluídas nessa “digitalização fiscal”. Como o Fisco pode detectar esse “calçamento de nota”, que dá uma falsa segurança ao empresário?
JEO – O Fisco tem se preparado muito bem em se tratando de cruzamentos feitos de forma eletrônica, detectando indícios de operações feitas desta forma.
Quanto o país deixa de arrecadar por conta da sonegação?
JEO – Pelos últimos estudos que fizemos, a sonegação chega a aproximadamente R$ 0,26 de cada R$ 1,00 recolhido de tributos.
Não é comum um fiscal da Receita bater à porta de uma empresa pequena e até se entende por que isso acontece, já que os maiores sonegadores são empresas de grande porte. Isso não coloca o pequeno empresário numa situação muito cômoda e também não ajuda a criar um cultura de sonegação?
JEO – O que pode levar os contribuintes a tentar meios ilícitos como a sonegação, sem dúvida, é a nossa alta carga tributária. Entendemos que se houver uma tributação justa e de acordo com a verdadeira capacidade contributiva, a sonegação tende a diminuir bastante em sua utilização.
A maioria das pessoas não conhece o termo “elisão fiscal”, que é parte importante da governança tributária. Que tipo de esforço se faz, no Brasil, para difundir essa prática, além das iniciativas do IBPT?
JEO – Infelizmente, no Brasil, não temos grandes obras de doutrinadores a respeito desse assunto, além dos mais tradicionais. Nós começamos a difundir o conceito de Governança Tributária, no Brasil, como pioneiros Há mais de 10 anos. A falta de cultura tributária por grande parte de nossa população representa um problema para o país, em relação à não reivindicação de uma tributação menor e mais justa.
Fonte: IBPT
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