Obrigação de manter dois balanços é um retrocesso

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Obrigação de manter dois balanços é um retrocesso

Decisão da receita federal pode trazer “transtornos inimagináveis” para as empresas na visão de Carlos Biedermann, sócio da PwC na região sul e parceira de AMANHÃ em 500 Maiores do Sul, levantamento feito com base em balanços Por Marcos Graciani Anunciada na semana passada, a decisão da Receita Federal de obrigar a empresas a prepararem dois balanços preocupa contadores e auditorias independentes. O Fisco determinou que as companhias sigam critérios anteriores à entrada em vigor das normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008. Por causa da nova diretriz, algumas companhias, em certos casos, poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, quando começaram a aplicar o IFRS. Agora, a Receita obriga as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tributários, pelo modelo contábil vigente até a edição da Lei 11.628, de 2007. Na opinião do sócio da PwC Brasil na região sul, Carlos Biedermann (foto), a nova regra vai na contramão de uma realidade que o país demorou para alcançar, e que só se tornou possível com a adoção do padrão internacional de contabilidade. A PwC, em conjunto com AMANHÃ, publica o ranking 500 Maiores do Sul que, desde seu início em 1990, se pautou pelo critério de utilizar exclusivamente os balanços como fonte de informações para a montagem do ranking. “A padronização internacional trouxe inúmeras vantagens, não só do ponto de vista técnico, mas especialmente para oferecer comparabilidade com a grande maioria dos países desenvolvidos. Assim os analistas, investidores e demais stakeholders não precisam mais grandes explicações para entender as demonstrações financeiras das empresas brasileiras. Além disso, houve uma enorme facilitação do acesso destas empresas ao mercado de capitais no exterior”, aponta Biedermann. “Levar as organizações a manter duas contabilidade pode trazer transtornos inimagináveis. Como já decorrem mais de três anos da implementação das mudanças, o custo de refazer a contabilidade será enorme e, muitas vezes inócuo, mas necessário para mostrar ao Fisco os efeitos, sob pena de arbitramento do lucro com graves consequências fiscais”, complementa Biedermann. “Há que haver bom senso das autoridades fiscais para que esta instrução seja revista, para não impor mais custos desnecessários as empresas, já exauridas na sua capacidade de contribuição, e isto sem falar na perda de competitividade com nossos concorrentes de outros países”, alerta Biedermann. Em nota, Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se mostrou contrário ao novo método. “As alternativas hoje em uso se mostram suficientes para atendimento à boa informação contábil para fins societários e também tributários, e essa nova metodologia apenas acrescenta maior peso ao denominado Custo-Brasil”, escreveu. O CFC deve reabrir o diálogo com a Receita Federal de modo a tentar demover o Fisco da decisão tomada.