FENACON - Press Clipping - nº 3241 - 10/10/2014

Notícias

Agência Câmara

Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise

Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado

Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal

O deputado defende a redução, como forma de desafogar o Judiciário, que tem sido acionado por causa da demora da Receita.

Agência Senado   Chega ao Congresso medida provisória que prorroga isenções fiscais bilionárias Chegou ao Congresso Nacional esta semana a Medida Provisória (MP) 656/2014, que prorrogou diversas isenções fiscais que acabariam no final deste ano   A Crítica – MS   Sescon realiza VI Encontro Estadual das Empresas de Serviços de MS Entre os dias 6 e 7 de novembro, o Sescon-MS promove em Campo Grande o VI Encontro Estadual das Empresas de Serviços de Mato Grosso do Sul.   O Estado de S.Paulo   Governo abre consulta para ouvir opinião das MPEs sobre o eSocial Saiba como participar da consulta pública, que vai até 4 de novembro; objetivo é garantir o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas no eSocial   Agência Sebrae   Sebrae e MPF vão atuar em parceria para apoiar pequenos negócios Acordo de cooperação técnica vai incentivar ambiente legal mais favorável a micro e pequenas empresas   DCI – SP   Mercado exigirá responsabilidades Grupo de interagentes que reúne entidades do setor financeiro e de capitais divulgou ontem orientação aos administradores sobre o dever de diligência   Congresso corre para aprovar MP com incentivo às empresas nacionais Aliados e opositores do governo apoiam a medida que estabelece benefícios aos empresários e restabelece o Refis, que terminou no meio do ano, desta vez com pagamento à vista   BBC Brasil   Debate eleitoral ignora lógica que faz pobres sofrerem mais com impostos A corrida eleitoral voltou a trazer a tona o debate sobre o intrincado regime tributário brasileiro   Jornal do Comércio – RS   Fiergs contesta estudo sobre desoneração da folha Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) realizou um levantamento sobre os impactos da desoneração da folha de pagamentos no setor industrial   Juros a consumidores e empresas apresentam recuo Interrupção na elevação da taxa básica de juros justifica comportamento registrado no mês de setembro, analisa a Anefac   Plenário – SE   Implantação da NFC-e será obrigatória em novembro Sergipe inicia cronograma de obrigatoriedade de implantação da NFC-e a partir de novembro   O Povo - CE   Prazo para encerramento da escrituração fiscal termina hoje O procedimento é referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2014. Quem não obedecer o prazo estabelecido ficará sujeito às sanções da legislação tributária   Pequenos devem ter taxas de 1% no cartão, defende CNDL Percentuais pagos às administradoras deveriam ser reduzidos para 1%, defende presidente da CNDL   Folha de S.Paulo   Mais mulheres se destacam como criadoras de empresas Empresárias obtêm mais sucesso em áreas consideradas difíceis para o comércio virtual, como as de moda e beleza Bem Paraná   A cada três minutos e meio, uma empresa é aberta no Paraná No interior foram 22.625 novos empreendimentos no mercado de janeiro a agosto; na Capital foram outras 8.871   Cidade Verde – PI   Produtos comprados no Piauí têm que gerar ICMS para o Estado A portaria já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado e a medida começa a vigorar a partir da data da referida publicação   Tribuna Hoje - AL   No Brasil, moeda virtual serve até na hora de comprar uma casa À medida que vem sendo adotado por empresas convencionais, o Bitcoin vai perdendo a imagem de moeda usada para negócios ilegais   G1   Receita faz operação contra escritório que articulava sonegação no RS Empresa adotava mecanismos contábeis e fiscais para reduzir recolhimento.   Valor Econômico   Para 77% dos brasileiros, cortar imposto reduz desigualdade Levantamento mostra também que 72% dos brasileiros esperam melhora das condições financeiras na próxima geração   ARTIGOS Administradores.com   Como garantir a precisão da informação em relatórios gerenciais A contabilidade é um ótimo instrumento para auxiliar a tomada de decisão Valor Econômico   Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades O legislador incorreu em equívoco ao não assegurar ao contribuinte o direito de escolha   JURISPRUDÊNCIA A Crítica – AM   Justiça do Trabalho determina reintegração de empregados demitidos pela Lenovo/CCE A decisão veio depois que o MPT ingressou com ação civil pública por prática de discriminação no processo demissional dos funcionários   DCI – SP   Ministro do STF vota pela desaposentação Apesar de posição favorável do relator, Suprema Corte adiou decisão final devido a ausência dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Tema deve voltar à pauta em breve   JusBrasil   Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias   Valor Econômico   FGC não responde por dívida de terceiro O caso analisado envolve os ex-funcionários da Vasp, que buscam na Justiça ressarcimento por operação envolvendo o Banco Rural, liquidado em agosto de 2013.   TECNOLOGIA IG   Minuto do celular no Brasil é o 4ª mais barato do mundo, diz pesquisa De acordo com o levantamento da Teleco, porém, o Brasil tem a maior carga tributária entre os 18 países pesquisados Editor: Fernando Olivan Vieira Contato: pressclipping@fenacon.org.br