segunda-feira, 7 de outubro de 2013

FGTS só pode ser sacado em 17 ocasiões

  1.  
    FGTS só pode ser sacado em 17 ocasiões. Saiba quais são
    Posso retirar o FGTS retido após 3 anos que pedi demissão da empresa, mesmo estando registrado atualmente em outra empresa?
    04/10/2013 16:04
    Posso retirar o FGTS retido após 3 anos que pedi demissão da empresa, mesmo estando registrado atualmente em outra empresa?
    Resposta: Não. A Caixa Econômica Federal só permite o saque do FGTS em 17 ocasiões.
    Veja, a seguir, quando o saque do FGTS é permitido:
    1)  Na demissão sem justa causa;
    2)  No término do contrato por prazo determinado;
    3)  Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
    4)  Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;
    5)  Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
    6)  Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
    7)  Na aposentadoria;
    8) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
    9)  Na suspensão do Trabalho Avulso;
    10) No falecimento do trabalhador;
    11) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
    12) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
    13)  Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;
    14)  Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
    15)  Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
    16) Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS,cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
    17)  Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
    Sophia Camargo
    Fonte: Blog da Sophia Camargo/Uol Econômia

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