03/10/2013 - 13h10
Google é acionado na Justiça por suspeita de espionagem em Gmail
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DO "NEW YORK TIMES"
O Google tenta se defender na Justiça de acusações de que teria adotado práticas ilegais de escuta para monitorar seus usuários na internet com objetivo de oferecer anúncios direcionados.
As acusações, apresentadas ao longo dos anos em diversos processos que terminaram combinados em dois casos separados, questionam se o Google não teria ido longe demais ao recolher dados de usuários no Gmail e no Street View, seu projeto de mapeamento.
Dois juízes federais decidiram, apesar dos protestos do Google, que os processos podem prosseguir.
As decisões quanto às acusações de escuta são os exemplos mais recentes de preocupação dos juízes e autoridades regulatórias quanto a violações de privacidade pelo Google.
A companhia está na defensiva, e luta para convencer os fiscais e seus usuários de que protege os dados dos consumidores, enquanto argumenta que as leis estão presas ao passado e não acompanharam as novas tecnologias.
"Foi um mês ruim para o Google", disse Alan Butler, advogado do Electronic Privacy Information Center.
"O que está em jogo é uma questão central para a privacidade digital dos consumidores agora, ou seja, até que ponto suas comunicações digitais estão protegidas contra uso por terceiros".
O Google em geral vem conseguindo evitar penalidades sérias por violações de privacidade. Mas o caso do Gmail pode ter implicações amplas, porque quase meio bilhão de pessoas em todo o mundo usam o serviço, e porque, caso os processos sejam classificados como ação coletiva --o que é esperado-- as multas podem ser enormes.
Ao mesmo tempo, o caso pode ter consequências de longo prazo para todos os serviços de e-mail --entre os quais os do Yahoo e da Microsoft-- e para a questão de até que ponto nossos dados online são confidenciais.
REDEFINIÇÃO
"A decisão tem o potencial de redefinir de fato o setor de e-mail", diz Eric Goldman, diretor do Instituto de Leis de Alta tecnologia na Escola de Direito da Universidade de Santa Clara.
O caso do Gmail envolve a prática do Google de analisar automaticamente o conteúdo de mensagens de e-mail e exibir anúncios com base nesse conteúdo.
Os responsáveis pelas queixas incluem usuários voluntários do Gmail, pessoas que precisam usá-lo como parte de uma instituição educacional e não usuários do Google cujas mensagens foram recebidas por usuários do Google.
Eles alegam que a prática de análise de mensagens pelo Google viola leis federais e estaduais de combate a escutas.
O caso faz ressurgir uma controvérsia de curta duração surgida sobre os anúncios do Gmail quando o Google os introduziu, em 2004.
A Microsoft recentemente vem tentando atrair atenção para a prática, como parte de uma campanha intitulada "Scroogled" [uma combinação de termos em inglês que pode ser lida como "ferrado pelo Google"], na qual há um vídeo que mostra um suposto homem do Gmail lendo as mensagens de e-mail alheias.
"O Google usa o Gmail como uma máquina secreta de mineração de dados, e a companhia intercepta, armazena e utiliza, sem consentimento, os pensamentos e ideias privados de milhões de norte-americano desprevenidos que transmitem mensagens de e-mail pelo Gmail", argumentaram advogados à frente do grupo responsável pela queixa em 11 de julho, em resposta ao pedido do Google pelo encerramento do caso.
Na quinta-feira, a juíza Lucy Koh, da primeira instância da Justiça federal norte-americana, rejeitou a petição do Google em uma ordem de 43 páginas que contesta as posições da companhia em praticamente todos os aspectos.
Koh é muito respeitada no Vale do Silício, e tem a reputação de ser destemida. Durante o julgamento do processo de patentes da Apple contra a Samsung, ela ganhou manchetes ao perguntar a um advogado da Apple se ele "estava fumando crack".
PRÁTICAS DE NEGÓCIOS
No documento apresentado em 13 de junho pelo encerramento do processo, o Google argumentou que os responsáveis pela queixa estavam tentando "criminalizar práticas cotidianas de negócios".
Argumentou que a análise de mensagens do Gmail era automatizada, sem revisão humana, e que não diferia dos processos usados para detectar spam ou vírus, permitir buscas na caixa de entrada de mensagens e filtrar as mensagens para diferentes pastas.
A companhia afirma que os usuários consentem quanto ao uso dessas práticas ao aceitar os termos de serviço e normas de privacidade do Google.
O Google argumentou também que os não usuários do Gmail não tinham direito a esperar privacidade em sua correspondência com usuários do serviço.
"Da mesma forma que o remetente de uma carta a um colega de negócios não pode se surpreender caso o assistente desse colega a abra, as pessoas que usam Webmail hoje não devem se surpreender caso suas comunicações sejam processadas pelo provedor de e-mail do destinatário", um dos advogados de defesa argumentou.
As leis de escuta federal dos EUA não consideram que tenha havido interceptação de comunicações se a prática for necessária no "curso normal dos negócios" do provedor de serviços, o que segundo o Google abarca analisar o conteúdo de e-mails.
O argumento não fez efeito junto a Koh.
"Na verdade, a suposta interceptação de conteúdo de e-mail pelo Google é usada primordialmente para criar perfis de usuários e oferecer publicidade direcionada --e nada disso se relaciona à transmissão de e-mails", a juíza escreveu em sua decisão da semana passada.
Koh também rejeitou o argumento de que os usuários do Gmail haviam consentido na interceptação de suas mensagens e que os não usuários do Gmail também sabiam que suas mensagens podiam ser lidas quando se comunicavam com outros do sistema do Google.
Leslie Miller, porta-voz do Google, e Michael Rhodes, do escritório de advocacia Cooley, que representa o Google, se recusaram a comentar sobre o caso e mencionaram apenas o comunicado da companhia a respeito. "Estamos decepcionados com essa decisão e estamos considerando nossas opções", o texto diz.
"A análise automática permite que ofereçamos segurança e proteção contra spam aos usuários do Gmail, além de grandes recursos como a caixa de entrada prioritária".
Também na semana passada, o Google solicitou ao 9º circuito de recursos federal norte-americano que reconsidere uma decisão anunciada em 10 de setembro, permitindo que outro processo quanto a escutas prossiga.
O caso envolve os veículos do Google Street View que secretamente recolhiam informações pessoais de redes domésticas não cifradas. A lei federal de proibição de escutas que serve de base aos dois processos é parte da Lei de Privacidade nas comunicações Eletrônicas, de 1986, que sofre ataques há anos por não levar em conta tecnologias modernas como o e-mail.
"Não surpreende que estejamos nos tribunais enfrentando dificuldades quanto à aplicação da lei de 1986", diz Goldman. "É um estatuto mal redigido que envelheceu muito mal".
Tradução de PAULO MIGLIACCI
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