Senado quer acabar (?!?) com a Guerra Fiscal
N
uma tentativa de por fim (ou seria de acirrar?) a guerra fiscal promovida por Estados por meio da concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS de forma unilateral, à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLS) nº 130/2014.
uma tentativa de por fim (ou seria de acirrar?) a guerra fiscal promovida por Estados por meio da concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS de forma unilateral, à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLS) nº 130/2014.
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