1 JUL MAURO NEGRUNI

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EFD Contribuições: Bloco I: Esclarecimentos 01 Jul 2013 02:40 pm Prezado, Em relação aos questionamentos apresentados por entidade do sistema FEBRABAN, esclarecemos: 1. Escrituração das receitas, sendo parte sem incidências de contribuições, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado: 1.1 – Deve a entidade financeira, gerar dois registros I100 distintos, segregando a receita tributada (CST 01) e a receita sem incidência, em decorrência da ... Continue lendo » MDF-e: Publicação e Implantação da Nota Técnica 2013.003 01 Jul 2013 02:10 pm Comunicamos que a NT 2013.003 está disponível para download e já encontra-se implantada no ambiente de homologação. A data de entrada para o ambiente de produção ficou definida para o dia 02/07/2013. A NT traz a retirada da regra de validação G028 (CNPJ da NF-e) e a alteração das regras que exigem o segundo código ... Continue lendo » Postos e transportadores de combustíveis têm nova obrigação tributária 01 Jul 2013 12:11 pm Desde 1º de março deste ano, passaram a ser obrigados a efetuar a manifestação, os estabelecimentos distribuidores de combustíveis destinatários de NF-e, cujo documento fiscal apresente o respectivo Grupo Detalhamento de Combustíveis preenchido. A partir desta segunda-feira (01.07) os postos de combustíveis e transportadores revendedores, retalhistas destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), são obrigados a ... Continue lendo » Rede Globo admite fraude fiscal e multa milionária da Receita 01 Jul 2013 12:07 pm A Rede Globo de Televisão admitiu, na noite passada, em nota divulgada após denúncias publicadas no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e reproduzidas no Correio do Brasil, que a Receita Federal multou a empresa após constatar uma fraude milionária na contabilidade. Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou a multa ... Continue lendo » Certificação Digital: Mapa Brasil é lançado 01 Jul 2013 12:04 pm No dia, 27, ocorreu na sede Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília, o Mapa Brasil de Certificação Digital. A ferramenta tem por objetivo mapear e divulgar a Certificação Digital à toda sociedade. Ao usar a palavra, o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, agradeceu a oportunidade de abrigar o evento e aplaudia os ... Continue lendo » Manifestação pela Reforma Tributária: por que não? 01 Jul 2013 11:52 am Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária Passados anos de inércia, parece que finalmente acordamos. Temos visto nas ruas os mais diversos pedidos: Reforma Política, não à PEC 37, corrupção virar crime hediondo, melhoria dos serviços públicos, mais recursos para a educação e saúde, dentre tantas ... Continue lendo » MT: ECF – Revogações 01 Jul 2013 11:51 am Por meio da Portaria nº 173/2013 foram revogados dispositivos da Portaria Circular nº 38/1996, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuintes do ICMS, os quais tratavam sobre: a) pedido de uso ou cessação de uso do ECF; b) competência, procedimentos para o uso do ECF; c) atribuições ... Continue lendo » PE: EFD ICMS/IPI: Instrução Normativa nº 1371/2013 – Obrigatoriedade para contribuintes do IPI 01 Jul 2013 10:01 am INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.371, DE 28 DE JUNH O DE 2013 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do ... Continue lendo » O tamanho da mordida 01 Jul 2013 09:22 am Ao informarem o valor dos impostos pagos em nota fiscal, as empresas ganham um aliado em sua batalha por uma reforma tributária: o consumidor Por Rafael FREIRE O empresário paulista Ronaldo Veiga, 38 anos, assustou-se ao analisar a nota fiscal das compras que havia acabado de fazer em uma loja da rede de supermercados Assaí, ... Continue lendo » Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13): pontos de atenção 01 Jul 2013 09:14 am Por Alexandre Siciliano Borges No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal. Uma das boas notícias trazidas por esse Convênio ... Continue lendo » Receita monitora empresas suspeitas de fraude 01 Jul 2013 09:10 am Central de Gerenciamento de Riscos da Receita Federal elevou combate a irregularidades; 300 estão na mira do fisco Patrícia Comunello A tecnologia virou uma aliada para detectar e coibir fraudes nas importações de mercadorias, principalmente as quinquilharias trazidas do Sudeste asiático. Informações das empresas abertas no Brasil e que estão nos sistemas eletrônicos agilizam a ... Continue lendo » Impostos em notas fiscais traz desafios aos empresários 01 Jul 2013 09:08 am Por Jacques Veloso de Melo | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da ... Continue lendo » Sped social contra a sonegação 01 Jul 2013 09:03 am Danilo Lollio | DCI/SP Em tempos de protestos contra as mais diversas mazelas do País, chama a atenção o surgimento de ferramentas voltadas a diminuir sensivelmente os problemas ocasionados pela sonegação fiscal, hoje em torno de R$ 415 bilhões anuais, conforme cálculo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em seu “Sonegômetro”. Embora ainda ... Continue lendo » IPI da linha branca vai subir aos poucos 01 Jul 2013 08:56 am A partir de segunda-feira, os móveis e três produtos da linha branca _ fogão, tanquinho e geladeira _ pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que as alíquotas reduzidas, que venceriam no fim de junho, serão aumentadas parcialmente. Também será revogado em parte o imposto reduzido para ... Continue lendo » BA: estímulo a voos para interior do estado com redução do ICMS 01 Jul 2013 08:50 am Com o objetivo de estimular a realização de voos para o interior da Bahia, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmou nesta quinta-feira (27) um Termo de Acordo com a empresa Passaredo para reduzir a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas aquisições de Querosene ... Continue lendo » Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED. Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED.

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