08 Jul 2013 04:00 pm
Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Não me causa tanta estranheza quando uma secretaria estadual (SEFAZ) ou até mesmo o Governo Federal emite um novo Ato Legal desconexo com os padrões já estabelecidos ou em andamento pelos próprios governos. Que estabilidade tributária os governos estaduais e principalmente a Receita Federal do Brasil ...
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08 Jul 2013 01:58 pm
Por Jorge Campos Segue para conhecimento a NT 003/13m que trata os procedimentos a serem adotados pela pessoas jurídicas produtores e importadoras de álcool, no tocante ao crédito presumido instituído pela Medida Provisória nº 613. Este procedimento alcança o mês de maio/2013 em diante. Em breve será colocado no site. Nota Técnica03_2013 Fonte: SPEDBrasil
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08 Jul 2013 10:44 am
Confira abaixo a apresentação da palestra “O que você conhece sobre EFD IRPJ/CSLL?”, de Mauro Negruni. A palestra foi realizada no 1º Fórum SPED Belém, dia 21 de Junho de 2013, no Hangar. Apresentação: “O que você conhece sobre EFD IRPJ/CSLL?”
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08 Jul 2013 10:16 am
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), proposta que aumenta os casos em que é possível parcelar os débitos de empresas que pagam o Simples ...
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08 Jul 2013 10:01 am
Foi publicado no Diário Oficial o Edital DRT nº 001/2013, referente aos Formulários de Justificativa enviados pelos contribuintes para o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), relativos aos períodos fiscais de 09/2012 a 03/2013. Os contribuintes, cujas Inscrições Estaduais tiveram suas justificativas deferidas, terão do dia 02/05/2013 até 30/06/2013, para transmitir o respectivo arquivo pela internet. ...
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08 Jul 2013 09:48 am
O senado aprovou nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara 39/2013, chamado de Lei Anticorrupção, que pune administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. A proposta faz parte da agenda definida pelo presidente Renan Calheiros e os líderes partidários para o atendimento das ...
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08 Jul 2013 09:43 am
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 106, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS. Nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias, os serviços conexos, tais como transporte, seguro e de agentes externos, podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis ...
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08 Jul 2013 09:17 am
Por Frederico Silva Bastos* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Historicamente, a Suíça construiu uma imagem de fortaleza financeira com base no sigilo bancário. Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao ...
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