JAPs-SPED e IFRS |
- SPED - CT-e - NT 2013.009
- MG reduz carga tributária de restaurantes
- MG prorroga ICMS para prejudicados por manifestos
- SC - Fazenda detecta mais de R$ 800 milhões em infração fiscal no primeiro semestre
- MT - Sintegra - Fazenda notifica contribuintes omissos
- SE - SPED - CT-e - Transportadoras rodoviárias de carga estão obrigadas a adotar documentação eletrônica a partir de 1º de agosto
- Sistema complexo inviabiliza informações precisas em nota fiscal
- SPED - Uma crítica às numerosas obrigações acessórias e ao sistema tributário nacional
- SPED-Fiscal - Comunicado
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Posted: 15 Jul 2013 08:08 AM PDT
Divulgado Nota Técnica (Nota Técnica 2013.009) com alterações em regras de validação e orientações do projeto CT-e e a criação de novas regras visando manter a integridade da aplicação. As novas regras, mesmo previstas para entrarem em produção em curto espaço de tempo, não trarão impacto maior nas aplicações dos contribuintes, pois se destinam a qualificar o controle dos autorizadores…
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Posted: 15 Jul 2013 06:30 AM PDT
Por Laura Ignacio O governo de Minas Gerais regulamentou a exclusão da gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos bares, restaurantes, hotéis e similares do setor de alimentação do Estado. As regras estão no Decreto nº 46.274, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. O porém é que a gorjeta deve ser limitada a 10% do valor da conta. A exclusão já havia sido autorizada pelo Convênio ICMS nº 44 do Conselho…
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Posted: 15 Jul 2013 06:00 AM PDT
Por Laura Ignacio Os estabelecimentos mineiros que foram prejudicados por danos decorrentes das manifestações sociais ocorridas em junho poderão pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de junho, julho e agosto dois meses após o vencimento. A medida consta do Decreto nº 46.275, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Assim, o ICMS referente a operações realizadas em junho, por exemplo, que seria pago em julho, poderá ser recolhido em… ...
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Posted: 15 Jul 2013 05:30 AM PDT
Um total de R$ 250 milhões já foi negociado espontaneamente pelos contribuintes A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) constatou no primeiro semestre R$ 808 milhões em infrações fiscais. O valor foi levantado a partir de 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações econômico-fiscais. O Fisco catarinense já conseguiu que cerca de R$ 250 milhões fossem negociados espontaneamente pelos contribuintes. O restante, R$ 550,6 milhões, foi…
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Posted: 15 Jul 2013 05:00 AM PDT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que se encontram omissos em relação à entrega de arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). O Fisco já iniciou a notificação a estes contribuintes via e-mail, devendo o contador utilizar seu acesso e senha para tomar ciência da situação e conhecer o conteúdo da notificação. Após este processo, o contribuinte possui 30 dias para regularizar a… ...
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Posted: 15 Jul 2013 04:30 AM PDT
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passará a exigir a partir do dia 1º de agosto que as empresas que desenvolvem atividade de transporte rodoviário de cargas e não estão sob o regime do Simples Nacional adotem o Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e) como documento declaratório de atividade. O CT-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de registrar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de… ...
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Posted: 15 Jul 2013 04:00 AM PDT
A tarefa de calcular o valor real, ou aproximado, da carga tributária que deve ser informada nos documentos fiscais de vendas ao consumidor final pode ser uma atribuição nada fácil devido ao complexo sistema tributário. Talvez seja possível afirmar que praticamente nenhum brasileiro seja contra o fato de que em documentos fiscais, mais especificamente nas notas/cupons fiscais, a carga tributária incidente nas vendas de mercadoria e do serviço prestado seja informada. Em uma… ...
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Posted: 15 Jul 2013 03:00 AM PDT
O SPED, sua penalidade, o emaranhado de normas tributárias, a carga tributária, e, lá nos "confins", o contador, empresários e cidadãos. Não é exagero afirmar que o contabilista brasileiro atualmente tornou-se um instrumento do governo. Não que obrigatoriamente, o termo “instrumento” seja empregado de forma pejorativa, no entanto não é possível desvincular as obrigações excessivas impostas pelo sistema tributário, da função e importância deste profissional para que estas sejam… ...
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Posted: 12 Jul 2013 11:00 AM PDT
Devido a diversas reclamações recebidas sobre problemas na transmissão do Sped Fiscal, com vencimento hoje, 12, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil e foi informada que o problema já foi detectado e resolvido. No entanto, a grande demanda reprimida poderá ocasionar congestionamento no sistema. Assim, a Receita orienta que os escritórios contábeis continuem tentando o processo de transmissão. Fonte: Fenacon
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