04 Jul 2013 11:51 am
Adequação faz parte do modelo nacional de documentos fiscais eletrônicos Os contribuintes não optantes pelo regime Simples Nacional, que prestam serviços de transporte de cargas rodoviário, terão de aderir, a partir de 1º de agosto, ao Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e), ou seja, a documentação apenas em formato eletrônico – o que requer o uso ...
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04 Jul 2013 10:36 am
Cerca de 200 contribuintes já efetivaram o parcelamento de débitos pela internet, no valor total de mais de R$ 16,7 milhões, nos primeiros 20 dias de funcionamento do novo serviço oferecido pelo site da Secretaria da Fazenda. A maioria dos parcelamentos se refere ao ICMS, mas segundo o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), José ...
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04 Jul 2013 10:10 am
Quem acessar o Portal do eSocial, na parte de leiautes, procurando a versão disponibilizada nesta segunda-feira (01/07) irá se deparar com um comunicado de que esta foi retirada do Ar. A Coordenação do Projeto explica que foram encontradas algumas inconsistências e que a nova versão do leiaute será disponibilizada em breve. Segue abaixo a mensagem: ...
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04 Jul 2013 10:08 am
As empresas obrigadas a preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), a partir de 1º agosto, que exige uma série de informações sobre os produtos que chegam do exterior, devem ter seu sigilo comercial assegurado. A garantia foi dada pelos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, que anteriormente haviam repassado informações que ...
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04 Jul 2013 10:03 am
*José Paulo Kupfer São muitas as traduções possíveis para a mensagem difusa que, nas últimas semanas, tem sido transmitida pelas ruas. A insatisfação com a qualidade dos chamados “serviços públicos” e a concomitante repulsa à elevada carga tributária – que, supostamente, sustenta a oferta desses serviços –, por exemplo, poderia ser entendido como algo fora ...
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04 Jul 2013 09:56 am
O Palácio do Planalto e a equipe econômica bateram o martelo de que é preciso “cortar na carne” e promover um novo bloqueio, da ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, nas despesas previstas para este ano. Mas, diante da enorme dificuldade dos técnicos de encontrar gordura no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff ...
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04 Jul 2013 09:53 am
Para o presidente da OAB, medida estimulará a formalização dos profissionais em pessoa jurídica Os senadores aprovaram na noite de terça-feira, 2/7/2013, com 63 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2011 – Complementar, que permite a inclusão de atividades de advocacia no regime simplificado de tributação conhecido como Simples ...
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04 Jul 2013 09:49 am
Por Roberto Dias Duarte Quando recebi meu primeiro cupom fiscal discriminando os impostos confesso que me assustei com aqueles R$ 21,43 em uma compra de R$ 112,36. Ora, já pago plano de saúde, previdência privada, pedágios, IPTU, IPVA e uma série de taxas. Percebi as coisas muito mais como cidadão do que profissional da área, ...
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04 Jul 2013 09:44 am
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A matéria, aprovada por 315 votos a 95, será enviada ...
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04 Jul 2013 09:31 am
Jéssica Otoboni | VEJA A lei que prevê o detalhamento dos impostos na nota fiscal entrou em vigor há menos de um mês, mas ainda é incógnita para muitos lojistas e também para os próprios consumidores. A lei foi sancionada no ano passado, passou a valer em 10 de junho deste ano – e terá ...
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04 Jul 2013 09:18 am
Juliane Cecilia Almeida de Paula* As regras de subcapitalização (thin capitalization rules) existentes há muitos anos em países como França, Alemanha e Estados Unidos, surgiu apenas em 2009 no Brasil, sendo regulamentada em 2011. A subcapitalização, prevista inicialmente em nosso ordenamento jurídico pela Medida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009, e posteriormente ...
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04 Jul 2013 09:07 am
Texto de Jucá prevê fiscalização em casa GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA Para acelerar a votação no Senado do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez mudanças na proposta. O texto agora prevê a obrigação do cumprimento de aviso prévio pelo empregado que pedir demissão e ...
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04 Jul 2013 08:43 am
O ministro-chefe da Secretaria da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira a extinção da forma atual de substituição tributária, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais, em que o contribuinte ocupa o lugar do cliente na responsabilidade pelo pagamento do imposto devido. Ele participou de audiência pública ...
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04 Jul 2013 08:30 am
Uma grande conquista para a sociedade brasileira: o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 315 votos a favor, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, comemorou o apoio na ...
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Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED.
Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED. |
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