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Conheça os aplicativos da Receita Federal para dispositivos móveis (Tablets e smartphones) 02 Jul 2013 02:18 pm Aplicativo “Pessoa Física” O aplicativo permite consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a situação cadastral de uma inscrição CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Há também informações importantes sobre o processo de restituição do IRPF e a possibilidade ... Continue lendo » Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial 02 Jul 2013 02:11 pm A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenaç� �o por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias de detenção por sonegação ... Continue lendo » Por que o Banco de Dados Fiscal só cresce? 02 Jul 2013 02:09 pm Por Cléber da Silva – Consultor Decision IT É de conhecimento da maioria dos profissionais das áreas Fiscal e TI, que o sistema fiscal das organizações deve guardar todas as suas informações por um prazo mínimo estabelecido pelo fisco, conforme o Art 1° da IN 86/2001. Dessa forma ele serve de fonte de dados do ... Continue lendo » Muita tributação e muito gasto 02 Jul 2013 02:06 pm As manifestações que tomam conta de diversas cidades do país nas últimas semanas comportam várias leituras. As manifestações que tomam conta de diversas cidades do país nas últimas semanas comportam várias leituras. Manda a prudência que não tiremos delas conclusões apressadas, nem que encontremos soluções simples para problemas que são complexos e multifacetados. Contudo, não ... Continue lendo » RJ: Rio de Janeiro terá norma contra elisão fiscal a partir de hoje 02 Jul 2013 02:00 pm Fiscais da Secretaria da Fazenda estão autorizados a desconsiderar negócios que dissimulem o fato gerador ou a obrigação de pagar tributos estaduais, como o ICMS, por exemplo A partir de hoje, dia 1º de julho, passa a vigorar, no Estado do Rio de Janeiro, norma antielisão fiscal, que tem por objetivo impedir os planejamentos tributários ... Continue lendo » Receita estende isenção de IPI a microempreendedor 02 Jul 2013 10:58 am A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores individuais (MEI). A decisão está em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, que também modifica alguns procedimentos administrativos relacionados ao assunto. A categoria do ... Continue lendo » NFe: Manifestação do destinatário é obrigação para postos e transportadores de combustíveis 02 Jul 2013 10:46 am A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que desde esta segunda-feira (01.07) os postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estarão obrigados a efetuar o registro do ¿Evento Manifestação do Destinatário¿, sempre que em seu estabelecimento entrarem mercadorias que apresentem o Grupo Detalhamento de Combustíveis da NF-e ... Continue lendo » Empresas passam a declarar IRPJ e CSLL pelo Sped Fiscal, da Receita Federal 02 Jul 2013 10:24 am Por Giuliana Lima De olho na desburocratização de obrigações acessórias, a Receita Federal deu mais um passo na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que torna eletrônica a escrituração contábil e fiscal das empresas. No último dia 30 de abril, o Fisco publicou a Instrução Normativa 1.353, que obriga os contribuintes a ... Continue lendo » Liminar prevê atendimento presencial a contribuinte que pedir devolução de tributos à Receita 02 Jul 2013 10:09 am Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre obriga o Fisco a oferecer atendimento presencial para as pessoas físicas que quiserem fazer os pedidos. A decisão, do juiz federal Andrei Pitten Velloso, vale ... Continue lendo » 02 Jul 2013 10:09 am Continue lendo » SC: Operação SEF Online fiscaliza prestadoras de serviços de banda larga 02 Jul 2013 09:59 am Ação começa nesta segunda-feira, 1º de julho, e abrange 183 empresas A Secretaria de Estado da Fazenda lança hoje, 1º de julho, a operação SEF Online com o objetivo de recuperar o imposto devido de 183 empresas prestadoras de serviços de banda larga. A partir do cruzamento de dados feito pelo Grupo Especialista Setorial de ... Continue lendo » IPI de refrigerador e tanquinho sobe de novo em outubro 02 Jul 2013 09:31 am Decisão está em decreto que formaliza a recomposição parcial divulgada na última semana A partir de 1.º de outubro deste ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de refrigerador, congelador e tanquinho terá uma nova alta. A decisão já está anunciada no Decreto nº 8.035, que formaliza a recomposição parcial do imposto divulgada semana passada ... Continue lendo » Matéria-prima pode ter Imposto de Importação menor 02 Jul 2013 09:19 am O Ministério da Fazenda estuda reduzir o Imposto de Importação (II) para matérias-primas e assim baratear o custo de produção da indústria nacional e ajudar no combate à inflação. O principal objetivo é aumentar a concorrência e baixar os preços dos insumos. Entre os produtos que poderão ter a alíquota reduzida estão os siderúrgicos, amplamente ... Continue lendo » Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial 02 Jul 2013 09:11 am SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias ... Continue lendo » Download: Versão inicial dos Leiautes do eSocial 02 Jul 2013 08:57 am Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de 1991, está em fase adiantada de desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o ... Continue lendo » Mauro Negruni trabalha envolvido com os projetos das obrigações fiscais desde a concepção do SPED. Participa ativamente do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto e tem contato direto com as Coordenações dos projetos do SPED.

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