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ANFIP e RFB debatem fiscalização e trabalho do Auditor-Fiscal
04/23/13 10:29 AM
Os bons resultados da fiscalização, os projetos prioritários da Receita Federal do Brasil e as ações que o órgão está instituindo para diminuir a burocracia no trabalho do Auditor-Fiscal foram alguns dos temas tratados em reunião do vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, com o coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins. Eles debateram os assuntos na quinta-feira (18), em Brasília.
O coordenador-geral frisou que em 2013 o órgão continuará focado na fiscalização, por segmentos, dos grandes, médios e pequenos contribuintes. “A linha adotada no fim de 2009se mantém, já que estamos tendo bons resultados. O lançamento tributário teve um crescimento de 60%, a partir de 2010.” O crescimento do lançamento tributário não implicou aumento do número de auditorias externas, no entanto.
Os resultados foram especialmente positivos em relação à fiscalização das contribuições previdenciárias. O aumento nos valores recuperados foi de 14% em relação ao crédito tributáriolançado em 2010, e de 50%, em relação ao crédito tributário lançado em 2006.
Intensificar a ação junto aos pequenos contribuintes é outra das metas para 2013. Neste segmento estão 4,6 milhões de pequenas empresas, das quais 3,5 milhões no Simples Nacional. A RFB tem planos para homologar o sistema para este segmento em maio deste ano. Desde 2007não existe um sistema de fiscalização para esta parcela de contribuintes. Para não gerar passivotributário, serão recolhidos indícios para seleção de fiscalização e os contribuintes serão alertados quanto à necessidade de regularização da sua situação. “A idéia é fazer com que esses contribuintes sintam que a RFB está atenta e que se autorregularizem, a exemplo do que fazemos na Malha Fina da Pessoa Física”, explica Martins.
Questionado sobre o impacto das sucessivas medidas de desoneração, incentivos e regimes tributários especiais sobre o trabalho de fiscalização, o coordenador-geral afirmou que essas ações trazem dificuldades ao trabalho. “Dificultam porque o Auditor-Fiscal perde a base de comparação. A legislação também fica mais difícil de ser aplicada.”
SPED – Fazer com que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) se torne a única ferramenta de recolhimento de dados é mais uma prioridade do órgão. “As empresas nos questionam porque têm que atualizar o SPED e cumprir outras obrigações acessórias ao mesmo tempo. A RFB tem uma visão conservadora da informação, que tem que ser precisa o bastante para garantir a adequadaarrecadação e o equilíbrio fiscal do País. A informação do SPED tem que ser regular e confiável. Trabalhamos por isso, mas enquanto esse patamar não for alcançado, outras obrigações acessórias terão que ser mantidas”, afirma o coordenador-geral.
O vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP avaliou que os projetos sinalizam um horizonte muito positivo. “São ações que visam à diminuição ou até eliminação das diversas obrigações acessórias, beneficiando o contribuinte”, destacou. Para Martins, ao mesmo tempo em que simplifica obrigações, o SPED aumenta o rigor na fiscalização. “O sistema é uma construção coletiva, contando com várias empresas parceiras que são fundamentais para tornar a especificação mais rica”, afirmou o coordenador-geral.
Também projeto prioritário, a E-Social, que visa à simplificação drástica das relações do contribuinte com o governo, unificando diversas obrigações acessórias, além de criar a folha de pagamento digital, está dentro do cronograma de desenvolvimento. A previsão é de que o sistema entre em operação em janeiro de 2014. A RFB deve emitir um ato declaratório com a especificação do layout em julho.
Com a aprovação da PEC das Domésticas, que reconhece direitos de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, a E-Social passará a ter um módulo para que os empregadores domésticos lancem as informações de seus empregados. “Será uma facilidade para o empregador doméstico, que poderá até emitir contracheque ou recibo para o empregado doméstico”, explicou Martins.
Trabalho do Auditor-Fiscal – Para o coordenador-geral de Fiscalização, o órgão alcançou nos últimos anos um nível ótimo de fiscalização, sem que isso tenha significado o aumento das auditorias externas. Mas o aumento da eficiência do órgão passou pelo aumento da eficiência no trabalho do Auditor-Fiscal. “No entanto, o Auditor-Fiscal ainda enfrenta uma burocracia imensa no trabalho defiscalização”, disse Martins.
Uma das ações para simplificar é a transição do Safis para o e-Safira, que trará ganhos no tempo de formalização do processo durante o procedimento fiscal. O sistema está ligado ainda ao e-Processo. Para o vice-presidente de ANFIP
Assuntos Fiscais da ANFIP, as medidas prometem aumentar a eficiência do Auditor-Fiscal. “Essas ações reduzem muitas ‘obrigações acessórias’ que pesam sobre o Auditor-Fiscal”, avaliou Teixeira.
Recursos humanos – Na contramão do aumento da eficiência, a RFB terá de lidar, num futuro próximo, com um número expressivo de aposentadorias de Auditores-Fiscais. Embora reconheça que a aposentadoria dos servidores mais experientes é um problema real, para Martins é preciso lidar também com o desvio de Auditores-Fiscais para funções não previstas na lei que disciplina a carreira. “Do quadro de cerca de 10 mil Auditores-Fiscais, apenas 3 mil estão atuando naFiscalização (seleção e execução) e parte considerável dos outros 7 mil estão alocados em atividades não definidas pela lei da carreira. A Coordenação de Fiscalização (Cofis) vem fazendo um trabalho de conscientização para que os Auditores-Fiscais atuem na fiscalização.”
Outro ponto destacado é que muitos servidores estão desmotivados. “Temos Auditores-Fiscais que se aposentam na plenitude de sua capacidade técnica para continuar exercendo suas funções. E o servidor que se aposenta nesta condição representa uma grande perda de conhecimento para o órgão. Para motivar os Auditores-Fiscais, temos incentivado e capacitado os chefes de equipe a realizar reuniões coletivas mensais com suas equipes, a fim de promover a integração do grupo e também a transferência de conhecimento.”
A questão do grande número de aposentadorias de Auditores-Fiscais tem sido tratada pela ANFIP constantemente. A Entidade alerta também para o fato de que, embora tenha quadro aprovado de mais de 20 mil Auditores-Fiscais, a RFB tem em atividade menos de 12 mil.
Fonte: http://www.anfip.org.br/
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