23/04/2013 - 06h00
Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular
Marcelle Souza
Do UOL, em São Paulo
Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
“Nesse tipo de jornada, o empregado não tem um turno de trabalho fixo, e quem estabelece essa variação é o empregador. A Justiça do Trabalho entende que isso é ilegal”, diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.
Para os especialistas, a medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho.
O caso mais conhecido envolveu a Arcos Dourados, dona de 75% das mais de 600 lojas do McDonald's no Brasil. Em março deste ano, a empresa firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco em que se compromete a acabar com a jornada irregular em todo o país e a pagar R$ 7,5 milhões por danos morais coletivos.
“Em algumas situações, o funcionário chegava às 13h e, após cinco minutos, era dispensado para o almoço. No dia seguinte, ele entrava mais tarde e podia ser liberado só cinco horas depois, tudo dependia do volume de clientes na loja. O funcionário não conseguia nem planejar as suas refeições”, explica o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, autor da ação contra a Arcos Dourados.
Segundo Mendonça, as empresas aproveitam que não há determinação expressa na lei proibindo esse tipo de jornada para montar as escalas de trabalho que a favoreçam. Apesar disso, a Justiça tem entendido que a medida é irregular porque afeta a segurança e saúde do trabalhador.
“O contrato de trabalho tem que ser certo e determinado, o empregador não pode transferir para o trabalhador os riscos do negócio”, diz Mendonça.
Outros casos
Em 2012, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já havia considerado inválida a cláusula de um contrato de trabalho que estabelecia a jornada móvel e variável no caso de uma atendente do McDonald’s.
Além da Arcos Dourados, o Cinemark também foi condenado por adotar uma jornada de trabalho irregular em suas lojas no Rio Grande do Sul. A decisão provisória de março deste ano garante a regularização das jornadas de todos os empregados da rede.
Outra empresa que foi alvo de ação civil pública recentemente por causa da prática ilegal foram as Lojas Americanas em Natal. As empresas afirmam que cumprem a legislação trabalhista.
“Essa cláusula contratual [que não prevê uma jornada fixa de trabalho] por si só já é considerada ilegal, porque gera reflexos na saúde do funcionário”, afirma Robson Dias, auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco.
O problema é que, sem horário fixo de trabalho, os funcionários têm dificuldade de estudar, descansar e se dedicar à família. “É importante ressaltar que jornada móvel e variável é diferente de ter um horário flexível. No segundo, o trabalhador pode chegar mais cedo ou sair mais tarde, mas não há mudanças bruscas na jornada, nem obstáculos para que ele tenha vida social”, afirma Dias.
Além de não ter uma jornada determinada, em muitos casos os funcionários de empresas que adotam essa escala de trabalho não conseguem cumprir as 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho, benefício previsto na CLT.
Outro problema identificado pela fiscalização é que muitos trabalhadores recebem por hora trabalhada e, em meses de pouco movimento, acabam recebendo abaixo do salário mínimo.
Serviço: O trabalhadorsubmetido a uma jornada móvel pode fazer uma denúncia em uma Superintendência Regional do Trabalho em sua cidade. Os endereços estão disponíveis no sitewww.trabalho.gov.br.
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Colorado de Lajeado/RS
21 minutos atrásConcordo de que tenha muita empresa safada e nao estou aqui para defender nada alem do justo, mas a situação esta ficando injusta para as empresas e os empregados estao se fazendo valer disso para tirar proveito. As empresas nao tem condições mais de suportar o alto valor tributario e insegurança juridica que norteia o pais .... as empresas com todas estas medidas somente estao tentando automatizar e demitir..... quem vai sustentar todos estes trabalhadores ? ai começa a violencia, roubos, etc etc ..... é um absurdo o que o Ministerio do Trabalho esta fazendo com as empresas, mas é compreensivel ... dá voto !!! da bolsas de todos os tipos... e desistimula qualquer empresario a continuar qualquer negocio neste pais .....Cebola Azeda
24 minutos atrásPor isso, meu caro empreendedor brasileiro, seja esperto, contrate mão-de-obra chinesa. Além de muito mais barato, ela é beeeeeeem mais qualificada que a nossa.campos
26 minutos atrásAí alguns "empresários" vão à midia declarando que falta mão de obra para suas empresas.Enganação e desejo de exploração dos funcionários.Querem importar mão de obra para submeter ao mesmo sistema - baixos salários e horários flexíveis-. Não muda o que fazem em outros países.Só mudam de endereço. Esperamos que não aconteça com os empregados domésticos,após aprovação da nova Lei.Olho Vivo Min. Trabalho e Sindicatos.É sua missão inibir as iniciativas predadoras ao trabalhador.Cebola Azeda
28 minutos atrásTadinho do trabalhador... tão inocente... tão capaz... tão disposto ao trabalho... Esses empresários são mesmo os senhores feudais do século XXI... Ô mentalidade de 3º mundo... Até quando vamos esperar para o governo não se intrometer nas relações trabalhistas... Até quando teremos de esperar para se ter a liberdade de negociação entre patrões e empregados??? Ou será que o governo continua considerando os empregados uns incapacitados... E os sindicatos, então? Verdadeiras MÁFIAS. Empregue alguém e veja a desgraça que é... Além de a mão-de-obra ser desqualificada, ela é CARÍSSIMA...WAGNER MOREIRA
29 minutos atrásEste procedimento é padrão para a grande maioria dos gananciosos empresários brasileiros. Aumentam seus lucros espoliando o assalariado!Osvaldo Santana
34 minutos atrásFernanda e Snake, ja que vocês acreditam que a CLT é inutel, pessam um emprego na China e trabalhem, sem nenhum beneficio, com jornadas de até 14 horas trabalhadas, com um salario minimo que não chega a cem dolares, sem decimo terceiro salario, sem aviso previo, ou seja sem nada...................ALOARA
36 minutos atrásE o que dizer dos milhões de ambulantes e vendedores de churrasquinho, hot-dog, salgados, picolés, tacacá, acarajés dentre outros, que perambulam pelas ruas, sem ´ferias, 13º , FGTS, aviso prévio, roupa de trabalho, assistência médica, auxílio desenvolvimento educacional, ambiente organizacional, instalações sanitárias e de descanso e sem nenhuma "proteção" desses Ministérios, ou as centenas de milhares de estabelecimentos espalhados por esse país muito longe das condições legalmente estabelecidas de trabalho? Numa boa, sem querer defender quem (com certeza) não precisa, pegaram o McDonald's porque tem visibilidade, imagem a zelar e grana para pagar. Jornada variável poderia ser chamada de flexível, como muitas outras coisas que foram "flexibilizadas" nesse país e pronto. Ao invés de FICARMOS TENTANDO CRIAR, DO NADA, O MELHOR DOS MUNDOS NESSE PAÍS, devíamos olhar para as experiências internacionais, inclusive no lugar de onde veio o McDonald's.Berto Viu
45 minutos atrásIsso mesmo, os grandes empregadores não só devem burlar as leis trabalhistas e explorar e espremer seus empregados feito laranja, como também é hipocrisia ficar fazendo pesquisa desse tipo, já que o povo brasileiro tem por tradição secular exatamente isso, a burla, a fraude e a corrupção. Tem que fazer o empregado rodar na mão do patrão feito pião mesmo e tirar muito lucro da classe trabalhadora. Além do mais o que o trabalhador brasileiro faz depois que vira patrão? Respeita as leis e é honesto com seus funcionários? Nada disso, ele trata é de explorar, burlar e fraudar os direitos do funcionário até pior do que fizeram com ele. Ou todos os patrões do Brasil vieram de outro planeta?Osvaldo Santana
49 minutos atráspelo que vejo tem gente por ai que precisa ler uma materia como esta dez vezes, a primeira ler por ler, a segunda temtando entender, a terceira colocando os pontos e as virgulas, a quarta memorizando e finalmente da quinta até a decima pra não esquecer o que leu.AAAFGOMES
49 minutos atrásO Brazil do FHC (brasileiro tem memória curta) estava quebrado, o FMI vinha aqui e fazia desse país um feudo do capital de especulção. Os governos Sarney, Color, Itamar e FHC privatizaram as empresas por valores "sulreais" Deram o patrimônio de um povo para amigos e para "quem pagava mais" (só não sei quem recebia - o Serjão morreu - era um arquivo das privatizações). Acabaram com um país. Para reconstruir demora. A Polícia Federal não podia trabalhar (salário péssimo e sem liberdade para investigar, pois no comando presidencial só tinha delinquente - Sarney era o Zeca Ladrão no Maranhão, Color - foi o único presidente que foi expulso, e olha que quando jovem estava envolvido com assassinato de uma jovem em Brasília - FHC foi escandaloso - privataria tucana, mas quem é apartidário como eu não precisava do livro para saber, basta não ser interessado nas falcatruas e não ser do PSDB, para saber o que houve.
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