A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Equipe Portal Tributário

A legislação fiscal do Brasil é imensa. Diariamente, os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros textos sobre os contribuintes, alcançando os mais de 80 tributos existentes no Brasil.

Para acompanhar tais legislações, as empresas precisam investir em atualizações das equipes responsáveis pelos cálculos dos tributos. Não basta um curso rápido, pois a intensividade das mudanças exige o acompanhamento periódico, diário, dos impactos legislativos sobre os produtos e serviços. 

Também a pessoa física, independentemente de ter um estabelecimento comercial, precisa estar atenta à legislação fiscal, já que o imposto de renda alcança os rendimentos do trabalho, do capital e de qualquer fonte.

Segundo Júlio César Zanluca, Contabilista e Coordenador do site Portal Tributário, "o governo pressiona tremendamente os contribuintes e, no afã de arrecadar, despeja sobre ele leis, normas, instruções e outros atos regulamentadores, que tornam extremamente complexa a gestão tributária de uma empresa no Brasil."

A solução, segundo Zanluca, é um alto profissionalismo dos envolvidos com as questões fiscais, além de um acompanhamento regular das modificações legislativas. "O que valia ontem, não necessariamente vale hoje, é que nem inflação - só aumenta, sem resultados econômicos positivos", conclui.

Adiante, um leque de assuntos específicos, para uma visualização rápida de temas tributários e contábeis:

Compensação de Prejuízos Fiscais

Compensação de Tributos pelo Contribuinte

Declaração de Rendimentos - Espólio

Depreciação de Bens

Drawback

Escrituração do Contribuinte

ICMS – Restrições aos Créditos

IPI – Manutenção do Crédito na Exportação

IRF - Rendimentos do Trabalho Não Assalariado

IRF - Rendimentos do Trabalho no Exterior

IRF Serviços Profissionais Pessoa Jurídica

Juros sobre o Capital Próprio

Participação dos Trabalhadores nos Lucros

Perda no Recebimento de Créditos

Sociedade em Conta de Participação

Tratamento Fiscal das Exportações

Vendas a Longo Prazo de Ativo Permanente

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