BA - SEFAZ - Fatura eletrônica internacional dará mais transparência nas operações e + notícias de SPED e IFRS via JAPs-SPED
BA - SEFAZ - Fatura eletrônica internacional dará mais transparência nas operações
O projeto de “fatura eletrônica internacional” foi o foco principal de workshop realizado na cidade do Panamá, em Panamá, entre os dias 3 e 5 de abril. O evento, patrocinado pela União Européia, contou com a participação de representantes do México, Argentina, Chile, República Dominicana, Colômbia, Peru, Guatemala, Equador e Brasil. As reuniões já vinham acontecendo de forma presencial e/ou por vídeo conferências desde 2009.O objetivo foi avançar na viabilização da...
PE - SEFAZ - Manifestação do Destinatário - Operações com Combustíveis - Versão 1.0 Fev/2013
Com o Ajuste SINIEF 17/2012 publicado em 28/09/2012, ficou definido a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para toda NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013 II – postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.CFOP que obrigam a informação do Grupo...
Systax: mais de 900.000 regras para definir a tributação dos seus produtos
As mudanças na legislação são constantes. Acompanhar essas mudanças, interpretá-las e identificar seus impactos nas atividades da empresa têm se tornado algo impossível para a maior parte das empresas. E com o SPED essas falhas na atualização das alterações ficaram ainda mais evidentes, uma vez que uma nota fiscal emitida erroneamente estará em poder da fiscalização, antes mesmo da mercadoria sair da empresa. Uma alíquota incorreta do IPI, por exemplo, poderá ser facilmente...
DCTF - Códigos de Receita - Novas disposições
Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 31/2013, foram incluídos no anexo II do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 99/2011 novos códigos que deverão ser informados na DCTF. Dentre os códigos incluídos destacamos: a) 0422/01 - IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior;b) 0481/01 - IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exteriorc) 0490/05 - IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos...
MS - Campo Grande - SPED - NFS-e - Outras atividades - Emissão - Regulamentação
O Decreto nº 12.122/2013 regulamentou a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) para as prestações de serviços executados com outras atividades não consideradas serviços pela LC Federal nº 116/2003. Referido Decreto tratou: a) da vedação de emissão da NFSe por empresas que não desenvolvam as atividades constantes da lista anexa à LC nº 59/2003;b) do cancelamento do credenciamento das empresas que não desenvolvam atividades consideradas serviços;c)...
SE - SPED - ECF - PAF-ECF, dentre outros - Especificações técnicas
Foi incorporada à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 09/2013, que estabeleceu disposições acerca dos requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e aprovou a nova versão da Especificação Técnica de Requisitos. A Portaria nº 148/2013 produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2013.Fonte: FiscoSoft…
Veja o post completo no Blog do José Adriano... Mais um passo da reforma tributária
Por Márcio HollandO avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da reforma tributária, tornando-a irreversívelA desoneração da folha de pagamentos é um dos pilares da reforma tributária que o governo federal vem executando. Trata-se de uma medida definitiva que não só deve transformar a capacidade competitiva da economia brasileira ao longo dos próximos anos mas também ajuda a reduzir o peso dos impostos na economia. Já são 42 setores…...
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