Pacificar a 'favela tributária'

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"A partir de 2014 teremos maior estabilidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até porque o sistema se tornou mais conhecido...

Zulmira Felicio

“A partir de 2014 teremos maior estabilidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até porque o sistema se tornou mais conhecido. E, muito embora, tenhamos pela frente o Sped Social, todas as situações e discussões de conceitos do passado, agora, sabemos como tratar. A própria EFD Social será mais moderna do que suas antecessoras: as EFD’s Fiscal e Contribuições. De certo, os profissionais da área contábil terão muito trabalho, porém, com mais conhecimento e segurança. Até porque, hoje em dia, há muito conteúdo circulando para quem procura conhecimento”, analisa Mauro Negruni (foto), sócio-fundador e diretor de serviços da Decision IT, empresa do segmento de Tecnologia da Informação voltada à área fiscal que vem promovendo encontros em todos os estados brasileiros, como o Fórum Sped, que reuniu mais de 300 pessoas das áreas administrativa, informática, fiscal e contábil, em Porto Alegre, no último dia 10 de abril.

O consultor empresarial e especialista em Gestão, Contabilidade e Controladoria, Fernando Sampaio, adverte, porém, que o Sped Social é um projeto complexo, haja vista o número de pessoas envolvidas, e que fornecerá ao  governo informações que poderão favorecer na criação de políticas públicas.

“Todas as empresas e instituições como igrejas e Organizações Não Governamentais (ONGs), desde que tenham um único  empregado em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão ter que se enquadrar. De certo, o Sped Social trará benefícios, como redução a partir de custos de conformidade para os empregados, melhoria na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária e redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego”, enumera Sampaio.

Empreendedorismo

“Sem dúvida, o Sped é o maior projeto de capilaridade e de impacto no sentido de incentivar o empreendedorismo no Brasil”, opina Roberto Dias Duarte, palestrante que já abordou o tema em cerca de 500 apresentações. Ele destaca que, do mesmo modo que as mais de 70 mil organizações contábeis precisam substituir o modelo de relacionamento que mantinham com seus clientes no passado por um relacionamento digital, de inovação, de serviços, de atendimento e produtos com a tecnologia, os empresários precisam destruir hábitos antigos para obter ganho de competitividade e de redução de custos.

“Do ponto de vista da autoridade tributária, o projeto do Sped visa reduzir a economia subterrânea, hoje estimada em 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale à sonegação fiscal de cerca de R$ 200 bilhões de reais/ano”, alerta o professor Duarte.

Um estudo da Receita Federal do Brasil (RFB) aponta que um auditor gasta, em média, de 100 a 200 horas por auditoria, de acordo com o perfil da empresa. A partir dessa constatação, conclui-se que são auditadas 10 empresas/ano, no máximo. Número que poderá chegar próximo de 100% através do processo eletrônico. As 12 mil grandes corporações responsáveis por 80% da arrecadação já têm acompanhamento diferenciado. Com a abrangência de um percentual maior de empresas, através do cruzamento de informações por meio eletrônico, haverá redução da economia subterrânea e da sonegação.

Isso é positivo, pois impulsiona o empreendedorismo e inibe  a danosa economia subterrânea, que vive em desrespeito com as normas trabalhistas, ambientais, de relação de consumo e tributárias. Entretanto, as pessoas confundem o que é positivo com o  que é perfeito.  “O casamento é uma instituição positiva, mas qual casamento é perfeito?”, brinca Duarte.

O especialista ressalta que existem graves problemas para serem apontados e  solucionados no Brasil, como a economia subterrânea. “Como cidadãos, temos a obrigação de apontar essas questões”, comenta Duarte, que indica outro ponto: a  ausência  de planejamento de algumas ações como, por exemplo, a falta de estrutura, tendo como foco o desenvolvimento da nação. Outro problema bem mais difícil de resolver diz respeito à  legislação tributária brasileira, muito complexa e reconhecida como a mais cara do mundo.

Atualmente, a arrecadação está  centrada em cerca de 12 mil empresas de grande porte, 4 milhões de optantes pelo Simples Nacional, quase 3 milhões de Microempreendedores Individuais e 1,1 milhões de empresas no Lucro Presumido. Para esse universo, Duarte sugere um modelo de imposto “super simplificado”, deixando os 190 mil grandes contribuintes (Lucro Real e acompanhamento diferenciado) no modelo atual.

Redundâncias

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não diminui a sonegação, mas inibe o erro e confere grau de conformidade em relação à informação. O Sistema é uma visão de futuro no sentido de captar dados. Para as  grandes corporações, a estratégia de atuação da Receita Federal do Brasil tem como foco o planejamento tributário abusivo. Já nas médias empresas são feitas fiscalizações direcionadas, enquanto junto à pequena, a Receita  trabalha cruzando informações, as malhas fiscais.

“A Receita entende que as empresas ainda estão em fase de construção  do Sped. No entanto, observam-se redundâncias a partir das declarações que as empresas encaminham”, acrescenta  Iágaro Martins, auditor fiscal da RFB e coordenador geral de fiscalização, comentando que o órgão pretende eliminar declarações como a DIPJ  – a maior declaração do País – até 2015. Para tanto, o Sped tem que chegar à Receita de forma contínua e confiável. “Precisamos ter segurança de que essa informação não vá comprometer a arrecadação”, explica Martins. A Receita quer diminuir o número de declarações enviadas ao banco de dados da RFB.  No ano  passado, foram enviadas 75.361.934 declarações ao banco de dados da Receita.

“Ainda há incoerência de informação e problemas gerados pelo fator humano. Muitas pessoas não estão preocupadas em entender o sistema, sendo que o maior desafio está em dar conta dos processos de correção”, esclarece Edgar Madruga, especialista em Sped, gestão tributária e auditoria digital. Madruga reforça que a estrutura para desenvolver o Sistema reúne profissionais de contabilidade, direito tributário, tecnologia da informação, gestão e administração. “Não há uma pessoa que faça tudo isso sozinha. Por isso, existe a necessidade de um trabalho em equipe”, sustenta.

Em caso de atraso ou falta de entrega de declaração ou outros documentos exigidos pela Receita, as penalidades são de R$ 500,00 para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e de R$ 1.500,00 para as optantes pelo Lucro Real . “E mais R$ 1.000,00 pelo não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescidos de 0,2% sobre o faturamento do mês anterior, devido à falta de dados ou informações inexatas e incompletas”, informa Fábio Rodrigues, consultor em tributos federais, direito societário, contabilidade e ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação).

Ao final do encontro em Porto Alegre, Mauro Negruni, sócio- fundador e diretor de serviços da Decision IT, reforçou ao público presente que, atualmente, o mercado está em busca de bons profissionais. “ Por isso, os bons nunca ficarão desempregados”, ressaltou. Hoje, a sociedade já constatou a importância do profissional contábil e sua contribuição decisiva para a prosperidade, tanto das empresas como do País.