A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizará, em fase piloto, o Domicílio Tributário Eletrônico, DT-e. Esta ferramenta facilita o acesso do contribuinte aos serviços oferecidos pelo órgão à medida que inúmeras operações que antes só eram realizadas pelo meio presencial, com o deslocamento do representante legal da empresa até uma das unidades da Secretaria, agora já podem ser realizadas virtualmente.
A meta da Secretaria é tornar o DT-e o principal instrumento de comunicação entre as empresas e órgão estadual de finanças até o final do ano. Para utilizar a ferramenta, é necessário aceitar o Termo de Adesão que está disponível no sitio da instituição na Internet, www.sefaz.am.gov.br.
Ao se tornar usuário, o contribuinte receberá informações como: notificações, parecer de processos, pendências de débitos, atualizações da legislação tributária, emissão ou cancelamento de NF-e. Será possível também dar entrada em processos digitais, acompanhar o andamento (tomando ciência do teor das informações assim como as conclusões), ingressar com pedidos de impugnações administrativas dos lançamentos efetuados pela SEFAZ/AM.
Somente no ano passado, 85 mil processos novos deram entrada na Secretaria pelo meio convencional, em papel. Ao longo do ano, a estimativa é de que este número reduza significativamente em virtude da massificação do uso do DT-e. Os novos processos seguirão todas as etapas eletronicamente.
Em breve também será permitido por meio do DT-e, efetivar o parcelamento de débitos pela Internet, independente da quantidade de parcelas. Atualmente, quando o contribuinte quer dividir o pagamento em até 6 vezes, pode realizar a operação diretamente na página da SEFAZ/AM. Se optar por um maior número de parcelas, respeitando o limite máximo de 60, é necessário entrar com um processo no setor de Protocolo.
A facilidade eletrônica evitará o deslocamento de contribuintes até as unidades da SEFAZ/AM, eliminando a perda de tempo. O cadastro da instituição contabiliza 100 mil contribuintes ativos e 27 mil suspensos, que devem ser beneficiados com a modernização.
Em breve, será divulgado no sítio da SEFAZ maiores informações, bem como, a forma de adesão e utilização do DT-e.
12/04/2013
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