EDITOR FISCAL 15 ABR 2013

Assuntos Técnicos CONSULTORIA FISCAL IRPJ IRPJ - DIPJ 2011 - Prazo Leia mais PREVIDÊNCIA CUSTEIO - DESONERAÇÃO DA FOLHA - EMPRESAS ENQUADRADAS POR CNAE - PROPORCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE Leia mais MATÉRIA TÉCNICA TRABALHISTA TRABALHISTA - EMPREGADO DOMÉSTICO - NOVAS REGRAS Leia mais TRABALHISTA TRABALHISTA - UTILIDADE EDUCAÇÃO CONCEDIDA PELO EMPREGADOR Leia mais Legislação Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.345, DE 12.04.2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. (Data: 12/04/2013 Publicação 15.04.2013) Leia mais PORTARIA RFB Nº 458, DE 11.04.2013 Altera a Portaria RFB nº 3.010 de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento; altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas. (Data: 11/04/2013 Publicação 15.04.2013) Leia mais ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 32, DE 11.04.2013 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011. (Data: 11/04/2013 Publicação 15.04.2013) Leia mais Legislação Estadual DISTRITO FEDERAL DECRETO Nº 34.280, DE 11.04.2013 Acrescenta os incisos XXV, XXVI, XXVII e XXVIII ao artigo 298 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (385ª alteração). (Data: 11/04/2013 Publicação 12.04.2013) Leia mais DECRETO Nº 34.279, DE 11.04.2013 Acrescenta o item 166 ao Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (386ª alteração). (Data: 11/04/2013 Publicação 12.04.2013) Leia mais RIO GRANDE DO NORTE LEI Nº 9.714, DE 12.04.2013 Estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica e dá outras providências. (Data: 12/04/2013 Publicação 13.04.2013) Leia mais Obrigações Do Dia TRABALHISTA - 19/04/2013 INSS (Empresas) - Recolhimento da GPS Contribuições previdenciárias mensais das empresas. Conforme o disposto no artigo 6º da MP 447 de 17.11.2008, o prazo para o recolhimento da contribuição passa a ser até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência. Se não houver expediente bancário até o dia útil imediatamente anterior. O referido prazo se aplica às ME/EPP optantes do Simples Nacional, que exerçam atividades enquadradas nos Anexos IV, ou que as desempenhem simultaneamente com outras relacionadas nos Anexos I a III e V, todos da Lei Complementar nº 123/2006, conforme disposto na: IN RFB nº 761 de 30.07.2007, IN RFB nº 763 de 01.08.2007 e no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 62/2007. Leia mais www.editorfiscal.com.br