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Fisco do Mato Grosso executa cruzamento mensal de dados sobre o Simples Nacional
04/15/13 11:06 AM
ASecretaria de Fazenda de Mato Grosso(Sefaz/MT) executou uma nova auditoria ecruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes peloSimples Nacional. Os lançamentos do Fiscotêm sido efetuados mensalmente, alcançando cerca de 3 mil contribuintes onde foram detectadas irregularidades em suas operações comerciais. A investigação foi iniciada ainda no mês de setembro de 2012, abrangendo operações desde 2011, sendo que de lá para cá, já foram lançados aproximadamente R$ 83 milhões.
Os lançamentos ainda abordam operações indevidamente declaradas como isentas ou não sujeitas ao regime de substituiçãotributária, usufruindo, consequentemente, de forma indevida, de alguns benefícios fiscais.
Com a conclusão desta auditoria e cruzamento de dados, a Sefaz identificou e deve lançar nos próximos meses outros R$ 115 milhões em impostos. O contribuinte deve se atentar para o recolhimento destes lançamentos até o vencimento. Na hipótese de lançamentos retroativos, haverá a incidência de correções legais e multa de mora.
A principal irregularidade detectada no cruzamento de dados foi o preenchimento irregular das notas fiscais, em especial as codificações CST, NCM, CFOP, bem como a falta de destaque dosimpostos devidos e alegações indevidas de operações não tributadas. Com o preenchimento irregular, estas operações tiveram em um primeiro momento a tributação indevida da carga beneficiada de 7,5% do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando na verdade deveriam recolher a carga tributária do ICMS Estimativa Simplificada, também conhecido como Carga Média.
A diferença entre os 7,5% de carga do Simples Nacional e o percentual de cada CNAE da Carga Média (anexo XVI do Regulamento do ICMS) foi lançada no Sistema do Conta Corrente Fiscal de cada contribuinte detectado no cruzamento de dados da Sefaz.
Ainda com relação ao correto preenchimento da nota fiscal, a auditoria constatou que alguns contribuintes têm informado realizar operações isentas, ou seja, sem a cobrança do ICMS. Porém, ao analisar os produtos contidos na nota fiscal, a fiscalização descobriu se tratar de mercadorias normalmente tributadas.
O processo de fiscalização foi automatizado e deverá ser executado de forma mensal pela Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada (Ginf).
Fonte: SEFAZ/MT editado por Roberto Dias Duarte
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