NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Data desta edição: 15.04.2013
| NOTA FISCAL |
| Ajuste Sinief 7/2013 - Procedimentos para emissão de documentos fiscais com o esclarecimento da carga tributária ao consumidor, conforme Lei 12.741/2012. |
| PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO |
| Instrução Normativa RFB 1.342/2013 - Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do artigo 6º da Lei 11.079/2004. |
| ALÍQUOTA ZERO DE PIS E COFINS |
| Decreto 7.981/2013 - Altera o Decreto 5.602/2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei 11.196/2005. |
| Portaria MC 87/2013 - Estabelece os requisitos mínimos dos smartphones beneficiados por desoneração fiscal. |
| ICMS |
| Convenio ICMS 22/2013 - Altera o Convênio ICMS 133/2002 que trata da redução da base do ICMS por fabricantes ou importadores sujeitos ao regime monofásico do PIS e da Cofins. |
| Convênio ICMS 20/2013 - Altera o Convênio ICMS 34/2006 que trata da redução das parcelas de PIS e a Cofins da base de cálculo, nos casos em que especifica. |
| Convênio ICMS 21/2013 - Altera o Convênio ICMS 06/2009 que trata da redução da base de cálculo do ICMS dos produtos classificados nas posições 40.11 e 40.13, nos casos em que especifica. |
| Convênio ICMS 14/2013 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. |
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